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Arquivos Tags: Petróleo no Algarve

Revogada a decisão do Tribunal de Loulé de suspender a licença para a prospeção de petróleo

O Tribunal Central Administrativo do Sul revogou a decisão da juíza do Tribunal Administrativo de Loulé que sentenciara, a 12 de agosto, a suspensão da licença (TUPEM) que permitia o furo de Aljezur e impediu o furo de prospecção. Esta decisão foi tornada pública pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo. Em comunicado a PALP afirma que a 22 de fevereiro,  tomou conhecimento da “decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul de revogar a sentença da providência cautelar que impedia o furo ao largo de Aljezur.” Após ter sido notificada formalmente deste acórdão, a importância deste assunto impõe que o …

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Petróleo no Algarve tem mais um episódio judicial depois de Ministério do Mar recorrer da sentença do Tribunal de Loulé

A exploração de petróleo no Algarve tem mais um episódio judicial, agora que se tornou conhecida a decisão do Ministério do Mar em recorrer da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé que tinha deferido a providência cautelar apresentada pela PALP e suspendido a autorização para realizar o furo de prospeção em mar em frente a Aljezur. Recorde-se que a PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, que representa 18 organizações, “entre as quais as maiores organizações de defesa do ambiente nacionais, assim como milhares de cidadãos, impugnou em tribunal a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de não …

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Petição entregue na AR contra exploração de petróleo no Algarve

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) entregou na Assembleia da República uma petição com mais de 7000 assinaturas “exigindo a discussão urgente da exploração de hidrocarbonetos no Algarve” e requerendo a sua intervenção “para que não permita a prospeção e exploração de petróleo e gás nesta região”. A referida petição foi entregue no dia 17 de novembro e nela a PALP, apela à discussão de uma questão que considera “fraturante e até agora envolvida em secretismo”, e que “afetará o bem-estar da população, os ecossistemas e inúmeros sectores económicos da região”. No seu documento, afirma a PAPL: «Segundo informações …

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