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A proposta de novo PDM de Silves, o seu relatório ambiental e a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o concelho de Silves, foram aprovados, por unanimidade, na 2.ª reunião plenária da Comissão Consultiva de acompanhamento à revisão do PDM de Silves, realizada no dia 16 de janeiro, no auditório da Câmara Municipal de Silves. «A decisão tomada pela Comissão Consultiva, que foi presidida pela CCDR-Algarve e que integrou várias entidades e serviços da Administração Central do Estado, constitui o reconhecimento do bom trabalho que tem sido desenvolvido pelo Município de Silves na revisão do seu PDM. Com esta aprovação, …

Por deliberação da Câmara Municipal de Silves foi publicado, no dia 4 de novembro, em Diário da República, “o aviso de reabertura imediata do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Silves. Esta publicação resulta da deliberação da Câmara Municipal de Silves, tomada em reunião ordinária de 14 de outubro último, tendo-se fixado um novo prazo de 10 meses para a conclusão do referido procedimento.” Ainda segundo a autarquia de Silves, “neste processo está garantida a salvaguarda e aproveitamento de todos os atos anteriormente praticados (nomeadamente autorizações, aprovações, homologações, certificações, entre outros), das diligências e formalidades procedimentais observadas no …

A Câmara Municipal de Silves deliberou, em reunião realizada no dia 20 de maio,” dar início ao procedimento de suspensão do PDM de Silves e de estabelecimento de normas provisórias, assim como à alteração da Reserva Ecológica Nacional para o Sítio do Ribeiro (Alcantarilha e Pêra).” Foi ainda deliberado dar início ao período de participação pública prévia deste procedimento, que decorrerá até ao próximo dia 3 de junho. Os interessados poderão apresentar as suas sugestões e contributos junto do Município de Silves ou da União de freguesias de Alcantarilha e Pêra, mediante a apresentação de requerimento próprio disponibilizado nos referidos locais …

  O prazo para a alteração do Plano Diretor Municipal de Silves (PDM), elaborado ao abrigo do Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) foi prorrogado por mais 80 dias, de acordo com o Aviso 6199/2017, de 1 de junho (2.ª série — N.º 106). Esta decisão foi aprovada na reunião de Câmara de 03 de maio. Segundo uma nota da autarquia, “esta alteração do PDM assume um caráter pontual e o seu alcance não determina efeitos significativos no ambiente. Visa apoiar a atividade e a iniciativa económica, criando condições favoráveis ao investimento, à iniciativa e ao empreendedorismo, promotoras, …

  Foi publicado no dia 9 de maio, em Diário da República, o início do período de discussão pública da alteração do Plano Diretor Municipal de Silves (PDM), elaborado ao abrigo do Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (RERAE), aprovado em reunião pública de Câmara do passado dia 05 de abril de 2017. O período de discussão pública iniciar-se-à a 17 de maio, segundo informa a Câmara Municipal de Silves. Ainda segundo a autarquia: “Esta alteração assume um caráter pontual e o seu alcance não determina efeitos significativos no ambiente. Visa apoiar a atividade e a iniciativa económica, criando …