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Revogada a decisão do Tribunal de Loulé de suspender a licença para a prospeção de petróleo

O Tribunal Central Administrativo do Sul revogou a decisão da juíza do Tribunal Administrativo de Loulé que sentenciara, a 12 de agosto, a suspensão da licença (TUPEM) que permitia o furo de Aljezur e impediu o furo de prospecção. Esta decisão foi tornada pública pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo. Em comunicado a PALP afirma que a 22 de fevereiro,  tomou conhecimento da “decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul de revogar a sentença da providência cautelar que impedia o furo ao largo de Aljezur.” Após ter sido notificada formalmente deste acórdão, a importância deste assunto impõe que o …

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PALP denuncia concessionárias que recusam divulgar documento de renúncia aos contratos de exploração de petróleo

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) divulgou um comunicado denunciando a “clara sonegação de informação tanto no âmbito do conhecimento público e do que devem ser as boas práticas de transparência e integridade por parte de governantes democraticamente eleitos, como no âmbito de um processo jurídico que decorre em Tribunal.” Esta denúncia surge na sequência dos “pedidos insistente e reiteradosos” feitos pela PALP para que o “ofício que atesta a desistência das petrolíferas do furo de Aljezur” fosse “anexado ao processo que decorre atualmente em Tribunal”, o que tem sido recusado pelo consórcio. “No final de Outubro – lembra …

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GALP anuncia que desiste da exploração de petróleo no Algarve

O consórcio ENI/Galp decidiu abdicar da pesquisa e eventual exploração de petróleo ao largo da costa de Aljezur, segundo Carlos Gomes da Silva, atual presidente da GALP. Esta decisão foi avançada ontem, dia 29 de outubro, no decorrer de uma conferência de imprensa sobre os resultados do terceiro trimestre da empresa. Na origem desta decisão estará o que o presidente da GALP classificou como constrangimentos legais. Recorde-se que a realização do furo, prevista para este mês de outubro, foi suspensa por uma providência cautelar aceite pelo tribunal, impedindo o consórcio de cumprir a calendarização que estabelecia a concretização desta etapa …

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PALP lança campanha de Crowdfunding para prosseguir com os processos judiciais

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo Plataforma onde estão representadas 18 organizações de defesa do ambiente nacionais, lançou uma segunda campanha de crowfunding para prosseguir as ações que tem colocado em tribunal, contra a exploração de hidrocarbonetos no Algarve.   “Depois de uma primeira acção de crowdfunding que nos permitiu custear os honorários de um escritório de advogados para interpor uma providência cautelar que suspendesse o início dos trabalhos de prospecção, é agora fundamental dar seguimento à acção principal em tribunal, bem como à impugnação do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, para terminar de vez com esta ameaça. Mas …

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Tribunal de Loulé dá razão à PALP – e impossibilita trabalhos prospectivos de petróleo

O Tribunal Administrativo de Loulé deu razão à contestação que a PALP entregou, no dia 24 de Maio, contra a Resolução Fundamentada dos Ministérios do Mar e da Economia que tinha levantado os efeitos da Providência Cautelar. Com esta decisão do Tribunal, o consórcio ENI/GALP, que queria iniciar a sua atividade já no mês de setembro, “fica impossibilitado de realizar trabalhos prospetivos de petróleo e/ou gás”, informa a PALP. «O Tribunal Administrativo de Loulé , por despacho de 29/06/2018, considerou que os interesses invocados pelos ministérios do Mar e da Economia são “interesses económicos e de cumprimento contratual”, pelo que …

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“Incredulidade e revolta” com decisão da APA de permitir furo em Aljezur sem Avaliação de Impacte Ambiental

Foi com “incredulidade e revolta” que a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), reagiu à notícia de que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiu que não é necessário fazer uma Avaliação de Impacte Ambiental para realizar o furo de prospeção de petróleo em Aljezur. Em comunicado, a PAPL considera “vergonhosa e injustificada” a decisão anunciada pela APA de que” não será necessária haver uma Avaliação de Impacte Ambiental para realizar um furo de prospeção de petróleo 46km ao largo de Aljezur, que pode ir até 3km de profundidade no subsolo marinho. Esta decisão foi emitida apesar da consulta pública …

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Tribunal de Loulé aceitou providência cautelar interposta pela PALP

O “Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou liminarmente a providência cautelar interposta pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo contra o Ministério do Mar e a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para deter a realização do furo de prospecção de petróleo ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. As contrapartes no processo irão agora deduzir oposição”. A notícia foi divulgada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo que se “congratula” com esta decisão.  Na sua nota, a PALP afirma que continuará a lutar para que  “o furo do consórcio ENI-GALP previsto …

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PALP organiza Festival Sustent’Algarve

De 28 a 30 de abril, a PALP- Plataforma Algarve Livre de Petróleo –  organiza o Festival Sustent’Algarve, no Jardim Manuel Bívar, em Faro, com o objetivo de “divulgar formas de vida sustentável e contribuir de forma positiva para um mundo melhor no presente e no futuro”. A inauguração desta 1ª edição será às 17h, no dia 28 de abril, sendo que o festival poderá ser depois visitado a partir das 15h. Várias empresas e associações marcarão presença e exporão nos standes os seus produtos/ serviços e formas de vida sustentáveis. Haverá veículos automóveis e barcos em exposição, empresas de …

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Autorização para exploração de petróleo em Aljezur é contestada pela PALP e Região de Turismo do Algarve

Depois de ser conhecida a autorização concedida pelo Governo para o consórcio ENI-GALP realizar uma sondagem a grande profundidade no mar frente a Aljezur, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) reagiu acusando o Governo de “absoluto desrespeito pela lei e pelos cidadãos”, tendo pedido já uma reunião com caráter de emergência. Também a Região de Turismo do Algarve veio a público afirmando a sua “firme rejeição e profundo descontentamento” com esta decisão. Em nota de imprensa, a PALP faz um resumo do processo: “Em Dezembro de 2016, a comunicação social noticiou um eventual cancelamento dos contratos de prospecção e …

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PALP congratula a decisão do Governo em travar alguns contratos no Algarve

A “PALP congratula a decisão do Governo em travar alguns contratos no Algarve mas vai continuar a desenvolver iniciativas para a cessação definitiva de todos os contratos” – esta é a principal mensagem divulgada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo depois do Governo ter anunciado a decisão de travar os contratos para prospeção e exploração de petróleo no Algarve.     “Face às recentes notícias que vieram a público e que dão conta da decisão do Governo para travar os contratos para prospeção e exploração de petróleo no Algarve, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), Plataforma onde estão representadas …

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