A proposta de novo PDM de Silves, o seu relatório ambiental e a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o concelho de Silves, foram aprovados, por unanimidade, na 2.ª reunião plenária da Comissão Consultiva de acompanhamento à revisão do PDM de Silves, realizada no dia 16 de janeiro, no auditório da Câmara Municipal de Silves. «A decisão tomada pela Comissão Consultiva, que foi presidida pela CCDR-Algarve e que integrou várias entidades e serviços da Administração Central do Estado, constitui o reconhecimento do bom trabalho que tem sido desenvolvido pelo Município de Silves na revisão do seu PDM. Com esta aprovação, …
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Entra em vigor o novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
O novo regulamento municipal de urbanização e edificação do Município de Silves entra hoje ( dia 20 de fevereiro) em vigor. Como informa a Câmara Municipal de Silves «este novo instrumento normativo desenvolve e aprofunda a regulação das matérias impostas pelo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, na sequência das alterações legais de fundo introduzidas no mesmo pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro, bem como todas as restantes cuja regulamentação é imposta por necessidade de um correto ordenamento do território e garantia da qualidade do ambiente urbano. Neste contexto, o novo regulamento municipal disciplinador das atividades de …
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