Arquivos Tags: Ministério Público

Ex-comandante e cabo do Posto da GNR de Armação de Pêra acusados de vários crimes

Um ex-comandante do Posto Territorial da GNR de Armação de Pêra é acusado pelo Ministério Público de 11 crimes, entre os quais abuso de poder, perseguição, coação e denegação de justiça. Um cabo da GNR também foi acusado por envolvimento em parte dos episódios. O sargento, de 62 anos, agora aposentado, enfrenta estas acusações por atos alegadamente praticados em 2019. Segundo a notícia avançada pelo Público, o ex-comandante é acusado de perdoar multas e interferir em processos administrativos, beneficiando terceiros de forma irregular. Os guardas que não quisessem cumprir essas ordens irregulares eram intimidados, havendo ameaças de sanções disciplinares e …

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A Plataforma Água Sustentável recorre ao Ministério Público para invalidar Declaração de Impacte Ambiental da dessalinizadora

A Plataforma Água Sustentável (PAS) recorreu ao Ministério Público “no sentido de acionar os meios legais necessários com vista à declaração de invalidade” da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, respeitante à construção da dessalinizadora do Algarve. Para a PAS, esta DIA, emitida a 3 de Abril de 2024, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), referente ao Estudo Prévio do Projeto “Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve” (EDAM), “não cumpre os requisitos que permitam classificá-la como uma DIA e viola leis nacionais e europeias”. Na denúncia apresentada ao Ministério Público, a PAS, …

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Ministério Público acusa EDP Distribuição e um seu trabalhador pelo incêndio Monchique/Silves em 2018

O Ministério Público da secção de Portimão do DIAP de Faro deduziu acusação contra a EDP, Distribuição, S.A. e um seu trabalhador pela prática de um crime de incêndio florestal por negligência. De acordo com a acusação, “existem fortes indícios de que o incêndio em causa, iniciado em 3 de agosto de 2018, na zona de Monchique, no Algarve, foi causado pelo contacto repetido de um cabo elétrico de média tensão com ramos de eucaliptos na zona de Perna Seca, em Taipas, Monchique”. Ainda segundo a acusação, a EDP e o seu trabalhador não mantiveram limpa, como deviam, uma faixa …

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Caso Maddie: Ministério Público de Faro investiga processos de suspeito que viveu no concelho de Silves

A Procuradoria da República da Comarca de Faro está a proceder a um levantamento das informações e processos que relacionam o cidadão alemão suspeito no caso do desaparecimento de Madeleine McCann com outros casos na região do Algarve. Entretanto, várias pistas que têm vindo a surgir ligam este suspeito ao concelho de Silves. A primeira informação nesse sentido aconteceu no passado fim de semana quando a já famosa carrinha com uma risca amarela foi descoberta numa sucata ilegal, num sítio entre São Bartolomeu de Messines e Algoz. Dias depois foi conhecido que o suspeito, Christian Bruckner, esteve a viver no …

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O Ministério Público de Silves recusou o internamento do Tiago

Nesta coluna do Terra Ruiva de Setembro foi dada a notícia de que 50 cidadãos da Amorosa tinham subscrito um requerimento ao Ministério Público de Silves para que, no âmbito da Lei de Saúde Mental, instaurasse um procedimento judicial de internamento compulsivo do seu conterrâneo Tiago, tendo em vista o seu eficaz tratamento e face ao público e notório agravamento do seu estado de saúde mental. Não obstante, entretanto veio a saber-se que o Senhor Procurador, surpreendentemente, determinou o arquivamento liminar do dito requerimento, isto é, inviabilizou que a apreciação e a decisão quanto a tal internamento pudesse vir a …

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Prisão para homem suspeito de violar colega de trabalho

Um homem de 35 anos de idade, foi detido e ficou em prisão preventiva, por suspeita da prática de crime de violação contra uma colega de trabalho. Os factos terão ocorrido no fim de tarde desta terça-feira, em local não divulgado pelas autoridades. O inquérito é dirigido pelo Ministério Público da secção de Silves do DIAP de Faro, com a coadjuvação da Polícia Judiciária de Portimão.  

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Detido homem por autoria de homicídio em Messines

Ficou em prisão preventiva um homem de 73 anos, de nacionalidade belga, que é suspeito de ter assassinado um seu vizinho, em dezembro de 2016, na zona de São Bartolomeu de Messines, onde ambos residiam. O Ministério Público da secção de Silves do DIAP de Faro ordenou esta quarta-feira a detenção do referido homem, por indícios da prática de um crime de homicídio.Apresentado em Silves a 1º interrogatório judicial na sexta-feira, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva. “O arguido estava a ser ouvido como testemunha na secção de Silves do DIAP de Faro quando admitiu …

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Homem detido por violação em Silves

O Ministério Público da secção de Silves do DIAP de Faro deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra um homem de 32 anos de idade pela prática de um crime de violação e de um crime de coação na forma tentada. Segundo o Ministério Público, o arguido e a vítima conheciam-se desde a escola primária e,  em abril último, este “obrigou a vítima, sob a ameaça de uma navalha, a manter relações sexuais consigo. Depois, disse-lhe que a matava e que faria o mesmo à sua mãe e aos seus filhos, se contasse a alguém o que tinha sucedido.” …

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Ministério Público da secção de Silves deduz acusação contra três arguidos

O Ministério Público da secção de Silves do DIAP de Faro deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra três arguidos, pela prática de crimes de auxílio à emigração ilegal, extorsão, ameaça e ofensa à integridade física qualificada tentada. Os arguidos têm idades compreendidas entre os 31 e os 51 anos de idade e são de nacionalidade indiana. ” Os factos tiveram início em 2015. Segundo a acusação, os três arguidos exigiam aos ofendidos, também originários da Índia e de países vizinhos, quantias entre os 1.500 e os 2.000 euros. Em troca, prometiam agilizar a legalização das vítimas junto do …

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Detidos três homens suspeitos de tráfico de estupefacientes

Três homens foram detidos por tráfico de estupefacientes, em resultado de uma investigação efetuada por elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Silves e da Brigada de Investigação Criminal da PSP de Portimão. Segundo informa a Procuradoria da Comarca de Faro, há suspeitas de os detidos se dedicarem ao tráfico de estupefacientes nas localidades do Parchal e Portimão, tendo sido apreendidos a estes arguidos 15 quilos de cannabis. O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP Faro (2ª secção de Faro). Os detidos serão apresentados hoje ao juízo de instrução criminal de Faro, para primeiro interrogatório judicial …

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