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O Ministério da Justiça anunciou que a partir de hoje, dia 6 de junho, as pessoas com cartões de cidadão que tenham caducado recentemente e cuja validade tenha sido prorrogada devido à pandemia vão ter acesso a um processo simplificado de renovação. Esse processo aplica-se a cidadãos com mais de 25 anos, residentes em Portugal Continental que não tenham de fazer qualquer alteração de dados. Estes cidadãos irão receber uma mensagem por telefone (SMS), caso tenham indicado essa forma de contacto, e terão apenas de responder afirmativamente à mensagem de renovação simplificada. Depois da chegada da carta-pin à morada, por …

O Documento Único Automóvel (DUA) vai passar a ter um novo layout, ficando com um formato semelhante ao de um cartão de cidadão, o que o torna mais fácil de manusear e de guardar na carteira. O “DUA na Carteira” é uma medida Simplex+ incluída no Plano Justiça + Próxima, que visa também simplificar o conteúdo informativo disponível no documento e reúne dados relativos às características do veículo e ao seu proprietário. Segundo informa o Ministério da Justiça, o novo DUA entra em vigor a 1 de agosto e aplica-se, numa primeira fase, a novas matrículas, e em 2020 a …

O encerramento do Estabelecimento Prisional de Silves é uma das medidas que constam da “Proposta a 10 anos para o sistema prisional”, um estudo que o Ministério da Justiça elaborou. No edifício que ficará desocupado propõe-se que seja instalado um Centro Educativo para jovens entre os 12 e os 16 anos. Esse estudo, que tem como objetivo “racionalizar e modernizar a rede de estabelecimentos prisionais (EP) e de centros educativos (CE)”, propõe o “encerramento, por vetustez, redundância ou deslocalização” de 8 EP, entre os quais os de Silves. Propõe ainda a edificação de 5 novos EP, sendo um deles no …