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O Ministério da Administração Interna (MAI) já lançou, um mês após a aprovação do plano de 607 milhões de euros em investimentos nas Forças e Serviços de Segurança até 2026, oito concursos de aquisição de equipamentos para a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP). Como informa o Ministério da Administração Interna, “os concursos, dos quais 4 já publicados e 4 em vias de publicação – no valor de 3,1 milhões de euros – em Diário da República, abrangem equipamentos para funções especializadas, de apoio à atividade operacional e melhoria das condições de trabalho na GNR …

O Ministério da Administração Interna anunciou hoje, dia 26 de julho,  a celebração de mais 65 protocolos com vista à criação de novas Equipas de Intervenção Permanente (EIP) no segundo semestre de 2022. No total, são já 734 as EIP autorizadas, estando 553 já em pleno funcionamento. Esta decisão consolida a aposta no reforço do modelo de resposta profissional permanente aos riscos de proteção civil, numa parceria entre a Administração Central, as Câmaras Municipais e as Associações Humanitárias de Bombeiros. Esta autorização permite a constituição de 4 primeiras equipas, 11 segundas equipas – criadas em Corpos de Bombeiros onde já …

Portugal encontra.se desde hoje e até ao dia 15 de julho, em situação de alerta, como determinado pelo Ministério da Administração Interna, “face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural”. A Situação de Alerta abrange o período compreendido entre as 00h00 horas do dia 08 de julho e as 23h59 horas do dia 15 de julho. A Declaração surge na sequência da elevação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), em …

O número de cidadãos eleitores que se inscreveram para votar no voto em mobilidade, até às 19h00 deste domingo, é de 68.904, como informa o Ministério da Administração Interna. De acordo com os dados registados pela Administração Eleitoral (AE) da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna para votar em mobilidade no dia 23 de janeiro, até às 19h00 do primeiro dia de inscrições para o voto antecipado em mobilidade nas eleições presidenciais de 2021 tinham-se inscrito 33.883 cidadãos eleitores. A inscrição para o voto antecipado em mobilidade decorre até quinta-feira, 20 de janeiro, em www.votoantecipado.mai.gov.pt. O voto antecipado em mobilidade …

Os membros das Mesas de Voto e funcionários das Juntas de Freguesia serão vacinados no próximo dia 15 de janeiro com uma dose de reforço à Covid-19, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna. Nesse dia, a vacinação será dedicada a este universo, que será convocado por SMS, através de agendamento Central. Haverá ainda senhas digitais para as pessoas elegíveis que não recebam a mensagem, mediante a apresentação de um documento comprovativo das funções em causa. Trata-se de uma decisão do Governo, que está a ser operacionalizada pelo Núcleo de Coordenação de Apoio ao Ministério da Saúde, com o apoio …

Na passada exta-feira, dia 19 de novembro, foi  celebrado um protocolo de cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que estabelece ações de capacitação e formação de profissionais-chave para um melhor atendimento, apoio e proteção das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI), bem como para a prevenção da violência homofóbica e transfóbica e também para uma melhoria …

Começa, no próximo dia 22 de novembro, o processo de administração em simultâneo das vacinas contra a gripe e doses de reforço da vacina contra a Covid-19 aos bombeiros, que desempenham uma função essencial do Estado devido à dimensão operacional do transporte pré-hospitalar que executam. Com o início, nesta fase, do processo de coadministração das duas vacinas aos bombeiros, reconhece-se o papel que estes têm desempenhado no combate à pandemia da COVID-19. Ao nível de cada corpo de bombeiros, a seleção e ordem de vacinação é da responsabilidade do respetivo Comandante, tendo por referência os critérios operacionais definidos pela Autoridade …

O Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID4ALL) existente no aeroporto de Lisboa está também agora disponível nos aeroportos internacionais do Porto, de Faro e do Funchal. O RAPID4ALL, onde o SEF investiu cerca de 5 milhões de euros, já permitiu controlar cerca de 420.000 passageiros desde 2016. Esta expansão do RAPID4ALL, concebido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), passa a estar igualmente disponível para os cidadãos do Reino Unido à entrada em território nacional, a exemplo do que já sucede com os cidadãos da Austrália, Japão, Nova Zelândia e Singapura – assim como, à saída do país, …

O ano de 2021 regista o menor número de incêndios desde 2011 e o segundo menor da década no que diz respeito à área ardida, de acordo com os dados provisórios até 30 de setembro – último dia do período de maior empenhamento do DECIR – Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (Nível IV). Segundo os dados do Sistema de Gestão de Informação dos Incêndios Florestais (SGIF), ontem divulgados, em 2021 registaram-se 7.253 incêndios rurais – o menor número de incêndios rurais no mesmo intervalo de tempo desde 2011 e uma redução de 53% face à média anual da …

A análise provisória relativa aos incêndios rurais entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2021 revela que este é o ano com o menor número de incêndios desde 2011 e, na mesma década, o segundo com menor área ardida. Segundo os dados do Sistema de Gestão de Informação dos Incêndios Florestais (SGIF), hoje divulgados, pelo Ministério da Administração Interna,  “em 2021 registaram-se 6.672 incêndios rurais – o menor número de incêndios rurais no mesmo intervalo de tempo desde 2011 e menos 47% relativamente à média anual da década (12.528). Os 6.672 incêndios resultaram em 25.961 hectares de área …