Arquivos Tags: Lei de Bases do Clima

Um ano de Lei de Bases do Clima: PAN acusa Governo e Parlamento de falhar compromissos

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza), a” Lei de Bases do Clima entrou em vigor há um ano e o Governo conseguiu não cumprir com nenhuma das obrigações que lhe ficaram acometidas” Em comunicado, o  PA critica o Governo, acusando-o de estar a falhar com os compromissos, e exige que cumpra a vontade do Parlamento e rapidamente venha apresentar o pacote de iniciativas a que está vinculado. O tema marca a agenda da reunião plenária desta quarta-feira, dia em que o PAN leva a  debate um pacote de iniciativas de ação climática. “Um ano depois e da Lei do Clima nem uma única …

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A Lei de Bases do Clima e o direito ao equilíbrio climático

A nova Lei de Bases do Clima, publicada no último dia de 2021, introduz a noção de “emergencia climática” e promove a cidadania como forma de luta pelo ‘clima’, especificando que os cidadãos têm direito ao equilíbrio climático, através da “defesa contra os impactos das alterações climáticas, bem como no poder de exigir de entidades públicas e privadas o cumprimento dos deveres e das obrigações, em matéria climática, a que se encontram vinculadas”. Está assim aberto o caminho (a confirmar com quadro legal especifico que deverá constituir agenda central na próxima legislatura) para uma maior responsabilização de todos na sociedade, …

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