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DECO informa: “Qual o impacto da redução para a taxa mínima do IVA na energia?”

Delegação Regional do Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Qual o impacto da redução para a taxa mínima do IVA na energia?” A DECO INFORMA… O Governo aprovou a descida do IVA na eletricidade e no gás natural, após luz verde de Bruxelas. Mas esta medida limita-se aos termos fixos de eletricidade e gás natural. Não chega. Continuamos a exigir a taxa reduzida de IVA em todas as energias domésticas, em todos os componentes da fatura e para todos os consumidores. Com efeito, metade dos consumidores não vai beneficiar da redução na fatura da luz, pois a medida abrange apenas …

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ACRAL reivindica descida do IVA no serviço de bebidas

A Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve – ACRAL reivindica que o Governo decida uma descida do IVA no serviço de bebidas até ao próximo dia 1 de julho. Para a ACRAL “o alargamento da aplicação da taxa reduzida do IVA aos serviços de bebidas é muito importante para a competitividade do sector, particularmente em regiões transfronteiriças, como o Algarve” porque “a taxa normal de IVA em Espanha é de 21%, em Portugal é de 23%; os serviços de restauração, desde 1 de Julho do ano passado, são taxados a 13% e o de bebidas a 23%, enquanto …

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