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O Ministério da Agricultura e da Alimentação, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), vai antecipar os 500 milhões de euros dos pagamentos do Pedido Único (PU), valor que os agricultores só iriam receber em outubro. Esta é uma medida de resposta à crise provocada pela invasão militar da Rússia à Ucrânia e que vai permitir aos agricultores portugueses fazer face às necessidades adicionais de liquidez, nomeadamente com os fortes aumentos dos custos das matérias-primas, da energia e que afetou igualmente as cadeias de abastecimento agroalimentar. O Despacho conjunto, assinado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e …

O Governo anunciou  o prolongamento da comparticipação de testes rápidos até ao final de fevereiro. Segundo a portaria hoje publicada “no contexto da situação epidemiológica atual, importa continuar a assegurar a vigência do regime excecional e temporário até ao dia 28 de fevereiro de 2022, prosseguindo a utilização de testes para deteção do SARS-CoV-2”. Assim, cada cidadão continuará a ter direito à realização de quatro testes gratuitos, por mês, sendo que “a realização dos Testes Rápidos Antigénio (TRAg) de uso profissional abrangidos pela presente portaria pode ter lugar nas farmácias de oficina, laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas ou outros …

O Governo lançou hoje um site https://votoantecipado.gov.pt/ onde esclarece dúvidas sobre o voto antecipado e onde qualquer cidadão se pode inscrever, a partir do dia 16 de Janeiro, para votar antecipadamente. “Nas próximas eleições legislativas será possível o voto antecipado, permitindo aos eleitores votar em qualquer ponto do País, independentemente do seu local de voto registado nos cadernos eleitorais. Para facilitar o processo, foi aumentado o número de mesas de voto disponíveis para o voto antecipado de forma a permitir que mais Portugueses possam votar nesta modalidade. Se por alguma razão não puderem ou se simplesmente preferirem ir às urnas …

O Governo aprovou hoje o aumento do salário mínimo nacional para os 705 euros, a partir de janeiro de 2022. A par desta medida haverá um apoio excecional às empresas, no valor de 112 por trabalhador. Em comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros, adianta-se que o objetivo é chegar aos 750 euros em 2023. “O XXII Governo inscreveu no seu Programa o objetivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a trajetória de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, para atingir os 750 euros em 2023. Pese embora …

Os deputados do PSD, eleitos pelo Algarve, afirmam que “o Governo estabeleceu que os turistas estrangeiros no Algarve que registem teste COVID-19 positivo sejam contabilizados para efeito da aplicação de medidas de combate à pandemia como residentes. Porém, como esses visitantes não são somados aos residentes, os números de COVID 19 no Algarve por 100.000 habitantes estão a ser estatisticamente empolados. Este facto que já tinha ficado subentendido nas afirmações do Sr. Primeiro- Ministro na semana passada, foi agora confirmado por força de diligências junto de autoridades de saúde de base local e regional”. Segundo os deputados do PSD, Cristóvão …

O Governo autorizou a título “excecional e temporário” a venda de testes rápidos de antigénio para deteção da Covid-19, nas farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica. Esta autorização entra em vigor a partir de amanhã e irá estar em vigor pelo menos por seis meses, segundo a portaria publicada hoje em Diário da República. O objetivo desta medida relaciona-se com a necessidade de fazer mais testes à população na altura em que o país irá começar a desconfinar. “Perante a atual situação epidemiológica, e conforme resulta da atualização da Norma n.º 019/2020, de 26 …

O Conselho de Ministros aprovou ontem a resolução que renova a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00h00 do dia 4 de novembro de 2020 até às 23h59 do dia 15 de novembro de 2020, e, face à situação epidemiológica que se verifica em Portugal, alargam-se a 120 concelhos as medidas especiais que já tinham sido estabelecidas anteriormente para outros concelhos. Na lista dos concelhos surge apenas um na região do Algarve, o concelho de São Brás de Alportel. As medidas especiais adotadas para aqueles concelhos passam a abranger novos concelhos tendo em consideração os seguintes …

Num momento em que assistimos a um aumento dos casos de infetados pelo vírus e de doentes COVID-19, o Governo lança a medida Testar para aumentar a capacidade de rastreio e testagem da população em Portugal. A medida envolve cinco milhões de euros de fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020. Vai apoiar uma rede de instituições no alargamento do âmbito dos testes de diagnóstico à COVID-19 que realizam, no desenvolvimento de novos testes e métodos de testagem e na realização de novos estudos imunológicos à população. Esta rede, …

O Governo abriu um concurso para a contratação de 950 médicos, tendo sido abertas 45 vagas para a região algarvia, na grande maioria para o Centro Hospitalar do Algarve (CHUA). Em relação às vagas para recém-especialistas nas áreas hospitalares, foram identificadas as seguintes carências de pessoal médico no CHUA, num total de 42 postos de trabalho: pediatria médica (5), psiquiatria (4), medicina interna (4), cirurgia geral (2), ortopedia (2), patologia clínica (2), pneumologia (2), radiologia (2), anatomia patológica (1), anestesiologia (1), cardiologia (1), dermatovenereologia (1), doenças infeciosas (1), endocrinologia e nutrição (1), estomatologia (1), ginecologia/obstetrícia (1), hematologia clínica (1), medicina …

O Governo aprovou esta quinta-feira as regras de tráfego aéreo de e para Portugal que vigorarão partir das 00h00 deste sábado, dia 1 de agosto. De acordo com o despacho assinado hoje, continua aberto o tráfego aéreo com os países que integram a União Europeia, os países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e o Reino Unido. No mesmo despacho, o Governo duplica o número de países externos à UE e ao Espaço Schengen que podem ter ligações aéreas regulares de e para Portugal, dado apresentarem um quadro epidemiológico positivo, de acordo com a lista constante da …