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Arquivos Tags: Governo

Messines e São Marcos da Serra são freguesias prioritárias na limpeza de combustível

O Governo divulgou uma lista de freguesias que devem ter prioridade para limpeza no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI). O diploma considera como áreas prioritárias para efeitos de fiscalização de gestão de combustível as freguesias de 1º e 2º prioridade, de acordo com a classificação feita pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, as áreas confinantes a edificações, os aglomerados populacionais, as áreas industriais, as redes viária e ferroviária e as linhas de transporte e distribuição de energia elétrica. No Algarve há 20 freguesias consideradas de 1ª prioridade, entre as quais estão …

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PCP pergunta sobre as obras previstas no Tribunal de Silves

O Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais, apresentado pelo Governo, em maio de 2018, prevê um conjunto de obras em tribunais algarvios mas não apresenta um calendário para a execução das mesmas, o que levou o PCP a questionar o Governo sobre esta questão. Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá, eleito pelo Algarve, e António Filipe, questionou a ministra da Justiça, não só sobre o prazo de execução das intervenções previstas mas também sobre as verbas destinadas às mesmas, que, para o PCP “ficam muito aquém do necessário”. E …

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Governo responde ao PCP sobre a supressão de comboios na Linha do Algarve

O Governo diz que tem “em curso um processo de ampliação e renovação de parque de material circulante da CP” destinado a corrigir a supressão de comboios na Linha do Algarve, uma situação que se deve “maioritariamente a avarias de material circulante”. Segundo o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas de Portugal, “até à entrada ao serviço do novo material, a CP continua a operar com o parque existente “ sendo que “ a EMEF está a desenvolver todos os esforços no sentido de assegurar os melhores índices de disponibilidade do parque existente. Como tal, está prevista a contratação de …

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Município de Silves rejeita transferência de competências do Governo

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal recusaram aceitar a transferência de competências que o Governo pretende fazer para as autarquias. A rejeição foi decidida em reunião de Câmara, no dia 27 de agosto, com os votos favoráveis do Executivo Permanente (CDU) e os votos contra dos vereadores do PSD e PS. Já na Assembleia Municipal a votação variou ligeiramente. Votaram contra os membros do PS e do PSD, à exceção dos presidentes de juntas de Armação de Pêra e São Marcos da Serra que se abstiveram (o presidente de Algoz e Tunes não esteve presente). A bancada da CDU …

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Governo disponibiliza apoios para centros de recolha de animais de companhia

O Governo disponibiliza um milhão de euros para apoiar financeiramente a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial (CRO) de animais de companhia, tendo como objetivo a criação, no país, de uma rede de centros e a modernização dos serviços municipais de veterinária. Segundo o despacho hoje publicado, podem apresentar candidaturas à concessão destes incentivos financeiros, os municípios, agrupamentos de municípios (através de uma candidatura conjunta), associações de municípios de fins específicos e entidades intermunicipais. Estes apoios financiados pelo Orçamento do Estado, de natureza não reembolsável, têm como limites máximos, por projeto, 50 000 euros para a construção de …

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