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As insuficiências da Administração Pública portuguesa têm vindo a ampliar-se a olhos vistos nos últimos anos, com consequências negativas na qualidade de prestação dos serviços, destacando-se as áreas da saúde e da educação que são responsabilidade da Administração Central. Na sua base encontra-se a prática de baixos salários que também afeta o desempenho das autarquias. É notório o nível de revolta e contestação na classe dos professores, no pessoal médico e de enfermagem e em toda a função pública, do pessoal menos qualificado ao mais qualificado. As razões prendem-se, nomeadamente com os baixos níveis remuneratórios, a progressiva perda de poder …

Os professores portugueses fartaram-se de vez dos maus tratos que sofrem há décadas às mãos dos sucessivos governos, liderados pelo PS e pelo PSD, cujas políticas educativas, genericamente convergentes e na direção errada, foram incapazes de resolver os agudos problemas que atingem a carreira docente e a Escola Pública, no seu todo. Como a memória das pessoas costuma ser curta, torna-se imperativo reavivá-la. Relembre-se o fim da gestão democrática das escolas, a criação dos Mega-agrupamentos – uma aberração pedagógica e desastre organizativo –, a não contagem integral do tempo de serviço e o congelamento das progressões, os cortes salariais e …

Portugal sofre de escassez de recursos humanos, mão-de-obra não-qualificada e qualificada em diversas áreas da atividade económica, do turismo e atividades afins até à construção civil e obras públicas. Este último setor é considerado um motor ou barómetro do crescimento económico, que incorpora uma cadeia de valor muito extensa e gera efeito multiplicador significativo a montante e jusante, com fortes repercussões no emprego e no produto. A dureza do trabalho e as remunerações pouco atraentes são um dos fatores da escassez de mão-de-obra, que levam os trabalhadores portugueses a procurarem outros empregos e a saída da emigração, a par de …

A política fiscal, em conjunto com as políticas monetária e cambial, integram a política económica do governo, que a executa através do Orçamento de Estado (OE), que orienta a economia num determinado sentido, tendo em conta a conjuntura interna e externa e a estratégia adotada. O OE não deve perder de vista a justiça social, uma melhor repartição do rendimento nacional entre o trabalho e o capital e o desenvolvimento económico do país. Nada é neutro na política económica. Tudo depende de escolhas e conceções ideológicas ou da (in)existência de uma visão progressista e transformadora da sociedade contemporânea, cada vez …

A espiral inflacionista  é um duro fenómeno económico que atinge os trabalhadores e as famílias portuguesas, que veem os seus salários e pensões perderem poder de compra, principalmente os estratos de mais baixos rendimentos. Face à subida dos preços dos produtos alimentares em 18,9% e à inflação homóloga fixada nos 10,2% – dados reportados a outubro de 2022 -, obviamente, ninguém conseguirá em 2023, um aumento do seu salário ou pensão, próximo de tais valores. É comummente aceite que a atual escalada de preços, inflação importada, é causada pelo efeito de ricochete da aplicação de sanções à Rússia, por esta …

O processo de transferência de competências da Administração Central para os municípios e entidades intermunicipais, ao abrigo da Lei 50/2018 e dos vinte e dois diplomas sectoriais que se seguiram, foram desde logo, objeto de contestação por um conjunto de municípios, cujo leque foi crescendo com o tempo, à medida que cada um se confrontou com a realidade do desequilíbrio entre os meios e recursos previstos e os encargos a suportar. É curioso constatar as queixas recentes do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), denunciando um défice de 15 milhões de euros, no processo de transferência de …

A escalada de preços, que é anterior à guerra na Ucrânia, foi agravada, essencialmente, pelo conflito, em resultado das sanções impostas pelo Ocidente à Rússia, que fizeram disparar os preços da energia, produtos alimentares e o incremento das falhas nas cadeias de valor e no fornecimento de bens, que já vinham do período da pandemia de Covid-19, causando acentuada disrupção no comércio internacional. Toda esta conjuntura afeta as economias nacionais, e trava, naturalmente, o volume do investimento privado e público.  Pese, embora, o contexto macroeconómico que se repercute negativamente na capacidade orçamental das autarquias, o Município de Silves mantém, mesmo …

A inflação está de volta e parece que veio para ficar, afetando tanto a economia nacional como a internacional, refletindo-se na redução da taxa de crescimento económico e no agravamento da pobreza e das desigualdades sociais. A subida generalizada dos preços prejudica, sobretudo, os rendimentos fixos, i.e., salários e pensões (trabalho), já de si, degradados, ao contrário dos detentores de rendimentos variáveis (capital), sendo que podem subir os preços quando querem. Veja-se o exemplo das petrolíferas que aumentam os preços todas as semanas (a GALP em 2021 obteve 614 milhões de euros de lucros, e só no 1.º trimestre de …

A história do desassoreamento do Rio Arade e restabelecimento da sua navegabilidade, independentemente da condição de maré, arrasta-se há quase 40 anos, com avanços e recuos, em termos de planos, estudos e projetos técnicos, descidas e subidas do rio, mais ou menos pomposas, falsas partidas e anúncios de natureza eleitoralista, sem que o financiamento público para o lançamento da obra, alguma vez, tenha sido assegurado.   Identificamos do ponto de vista temporal, três momentos fundamentais no desenvolvimento deste dossier: 1985/1988, 1994/1997 e 2002/2011. Em 1985 foi elaborado o Plano Integrado do Rio Arade, que resultou da conjugação de esforços entre …

A autarquia silvense de maioria CDU mantém a sua linha de coerência, apostando no diálogo e na concertação com a oposição local e os executivos das freguesias, valorizando a cooperação mútua e a democracia participativa. Foi o que aconteceu com o processo de negociação da delegação de competências do Município para as Uniões e Juntas de Freguesia (UF/JF) do concelho, cujo acordo estabelecido se alarga ao mandato autárquico 2022-2025, conferindo estabilidade à governação das freguesias. A delegação de competências vai de encontro ao princípio da subsidiariedade, proporcionando que as decisões sejam decididas o mais próximo possível dos cidadãos, com ganhos …