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Na passada exta-feira, dia 19 de novembro, foi  celebrado um protocolo de cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que estabelece ações de capacitação e formação de profissionais-chave para um melhor atendimento, apoio e proteção das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI), bem como para a prevenção da violência homofóbica e transfóbica e também para uma melhoria …

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou às Forças de Segurança um conjunto de orientações aplicáveis a todas as situações de incumprimento das regras de confinamento, nomeadamente às de distanciamento social e uso da máscara no espaço público. Essas orientações complementam o conjunto de medidas de caráter excecional em vigor no Estado de Emergência, permitindo que a GNR e a PSP contribuam decisivamente para o decréscimo de movimentação na via pública e a inversão do crescimento acelerado da pandemia. O despacho de Eduardo Cabrita, assinado na sexta-feira, determina que as Forças de Segurança privilegiem a cobrança imediata das coimas …