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1. Na sequência do artigo publicado no número anterior abordando o tema da fiança, Manuel, leitor do Terra Ruiva, colocou a seguinte dúvida: “Fui fiador do meu amigo António num contrato de arrendamento de um apartamento celebrado em 1 de Janeiro de 2016 por dois anos. Este meu amigo deixou de pagar a renda em Setembro, e como o senhorio o pressionou bastante, acabou por acordar com ele em anteciparem em um ano o fim do contrato. Agora, pensava eu que o assunto estava ultrapassado, o senhorio veio ter comigo a pedir-me o pagamento de 2.000 euros correspondendo às rendas …

O credor primeiro tem que obter o pagamento da dívida por via dos bens do devedor e só após isso, caso esses bens inexistam ou sejam insuficientes, é que poderá exigir ao fiador que cumpra em lugar do devedor. É o que o artigo 638º do Código Civil designa por “benefício da excussão” concedido ao fiador. Ou seja, o fiador pode recusar o pagamento da dívida a que prestou a sua fiança, se o devedor, o afiançado, tiver bens que a possam honrar. Porém, é comum o credor no contrato exigir que o fiador renuncie a esse benefício de que …