Arquivos Tags: Estação Dessalinizadora de Água do Mar

A Plataforma Água Sustentável (PAS) recorreu ao Ministério Público “no sentido de acionar os meios legais necessários com vista à declaração de invalidade” da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, respeitante à construção da dessalinizadora do Algarve. Para a PAS, esta DIA, emitida a 3 de Abril de 2024, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), referente ao Estudo Prévio do Projeto “Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve” (EDAM), “não cumpre os requisitos que permitam classificá-la como uma DIA e viola leis nacionais e europeias”. Na denúncia apresentada ao Ministério Público, a PAS, …

Está a decorrer, até ao dia 19 de dezembro, o período de Consulta Pública da Avaliação de Impacte Ambiental da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve, cuja localização está prevista para uma zona, perto da praia da Rocha Baixinha, abrangendo os concelhos de Albufeira, na União de Freguesias de Albufeira e Olhos de Água e o concelho de Loulé, nas freguesias de Boliqueime e Quarteira. A fundamentação sobre este projeto e demais informações podem ser consultadas no portal https://participa.pt/, no qual todos podem participar na Consulta Pública. Aí também se encontra disponível o “Resumo Não Técnico”, onde …