Arquivos Tags: empresa Praia da Cova

Tribunal de Évora confirma que a Praia dos Pescadores de Armação de Pêra pertence ao domínio público

O Tribunal da Relação de Évora confirmou, “uma vez mais” que a Praia dos Pescadores de Armação de Pêra pertence ao domínio público”, dando assim razão à Câmara Municipal de Silves, no processo que opôs a autarquia à empresa “Praia da Cova”, quando esta última embargou a obra de construção de um abrigo para o trator dos pescadores. Em comunicado hoje divulgado, o Município de Silves “congratula-se com a decisão do Tribunal da Relação de Évora, datada de 12 de janeiro de 2023, que confirmou, uma vez mais, no seguimento do seu anterior acórdão de 10 de novembro de 2022, …

Ler Mais »

Tribunal de Évora também dá razão à Câmara de Silves- Na questão do abrigo em Armação de Pêra

Foi hoje, dia 11 de novembro, conhecida a sentença do Tribunal da Relação de Évora que confirma a anterior sentença do Tribunal de Portimão, dando razão à Câmara Municipal de Silves, na sua intenção de construir um abrigo para o trator dos pescadores de Armação de Pêra num terreno que a autarquia considera pertencer ao domínio público do Estado mas que um privado reclama como seu. Recorde-se que, em maio de 2022, o Município de Silves foi surpreendido com o embargo levantado à construção que estava a decorrer no areal da Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra. A obra, …

Ler Mais »

Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra, é domínio público- Assembleia Municipal reúne com população

A Assembleia Municipal de Silves convocou uma sessão extraordinária que irá realizar-se em Armação de Pêra, no dia 18 de outubro, às 20h30, na sede da Junta de Freguesia. (A mesma será também transmitida através do Facebook da Câmara de Silves.) Esta sessão surge na sequência de uma proposta apresentada em Assembleia Municipal de Silves, pela CDU, em 29 de junho de 2022, na qual, por maioria, esta tomou posição no sentido de “reconhecer a natureza pública da Praia dos Pescadores”  e convocar uma sessão extraordinária para analisar a questão da propriedade da Praia dos Pescadores e informar a população …

Ler Mais »

Privado embarga obra da Câmara Municipal – Questão da propriedade da praia de Armação de Pêra de novo “acesa”

A empresa “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A.” embargou a obra de construção de um abrigo temporário para o trator da Associação de Pescadores de Armação de Pêra. A obra estava a ser executada pela Câmara Municipal de Silves, ao lado dos abrigos para pescadores existentes na Praia dos Pescadores e trata-se de uma estrutura de madeira, amovível, destinada a proteger o trator que a autarquia ofereceu recentemente à Associação de Pescadores local. O abrigo teria um caráter provisório, uma vez que está a ser preparado um projeto de requalificação ambiental para toda a zona, como já anunciado pela …

Ler Mais »