Foi hoje, dia 11 de novembro, conhecida a sentença do Tribunal da Relação de Évora que confirma a anterior sentença do Tribunal de Portimão, dando razão à Câmara Municipal de Silves, na sua intenção de construir um abrigo para o trator dos pescadores de Armação de Pêra num terreno que a autarquia considera pertencer ao domínio público do Estado mas que um privado reclama como seu. Recorde-se que, em maio de 2022, o Município de Silves foi surpreendido com o embargo levantado à construção que estava a decorrer no areal da Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra. A obra, …
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Câmara de Silves vai poder concluir abrigo para trator em Armação de Pêra – Tribunal anula embargo
O Tribunal de Portimão deu razão à Câmara Municipal de Silves, anulando o embargo que a empresa “Praia da Cova – Realizações Turísticas, S. A”, do grupo Vila Vita Parc, tinha requerido para impedir a construção de um abrigo na Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra. Como o Terra Ruiva noticiou anteriormente, a Câmara Municipal de Silves estava a construir um abrigo, provisório e amovível, para guardar o trator oferecido pela autarquia à Associação dos Pescadores de Armação de Pêra, quando a obra foi embargada pela referida empresa. Esta alegava que a construção, junto aos abrigos dos pescadores, estava …
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