Arquivos Tags: divórcio

DECO Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Dividir as contas lá de casa. Com o divórcio, como será?” A DECO INFORMA… E foram felizes para sempre… Na realidade muitas vezes este desfecho só acontece nos filmes. O que sucede às dívidas perante um divórcio? E os bens do casal? Face ao divórcio ambos responderão pelas dívidas contraídas em sede de casamento, exceto no regime de separação de bens. Gostaríamos, contudo, de referir alguns tipos de dívidas que, pela sua especificidade e/ou montantes envolvidos, deverão ter um tratamento e atenção especial por parte dos titulares. Crédito à habitação Perante uma situação …

A 5 de Março de 1892, há precisamente 127 anos, subiu à Câmara dos Deputados, em Lisboa, pelas mãos do parlamentar farense José Bento Ferreira de Almeida, uma representação dos habitantes de Pêra, na qual solicitavam que aquela freguesia fosse «annexada ao concelho e comarca de Albufeira, para todos os effeitos civis, administrativos, judiciaes e políticos». A freguesia tinha então uma população de 1 975 pessoas, dos quais 313 habitantes subscreveram a petição. Este número pode parecer diminuto, mas na época constituía a «parte valida e sui juris da referida freguesia», até porque em 1892 o número de eleitores limitava-se …