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O dia 1 de abril foi a data definida pelo Governo para que os municípios assumissem novas competências nas áreas da Educação e da Saúde. Estava previsto que a Ação Social fosse englobada neste pacote, mas, perante o atraso verificado na promulgação do diploma, o Governo decidiu que as autarquias que assim o entendessem poderiam assumir esta competência em janeiro de 2023. A Câmara Municipal de Silves foi uma das que assim entendeu, uma decisão que foi aprovada pela Assembleia Municipal de Silves, no início do mês de março, apesar de contestada pela oposição. Nas várias sessões da Assembleia Municipal …

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Silves recusaram aceitar a transferência de competências que o Governo pretende fazer para as autarquias. http://www.terraruiva.pt/2018/10/15/municipio-de-silves-rejeita-transferencia-de-competencias-do-governo/ O Terra Ruiva pediu aos partidos políticos representados na Assembleia Municipal de Silves a sua opinião sobre esta matéria.   Opinião BE  Temos de voltar a debater sobre a regionalização A descentralização administrativa como “a grande reforma do Estado da legislatura” é um salto em frente para a municipalização. O Bloco sempre defendeu a descentralização administrativa e o seu princípio da subsidiariedade mas aquilo que foi acordado pelo bloco central – PS e PSD – é o …

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal recusaram aceitar a transferência de competências que o Governo pretende fazer para as autarquias. A rejeição foi decidida em reunião de Câmara, no dia 27 de agosto, com os votos favoráveis do Executivo Permanente (CDU) e os votos contra dos vereadores do PSD e PS. Já na Assembleia Municipal a votação variou ligeiramente. Votaram contra os membros do PS e do PSD, à exceção dos presidentes de juntas de Armação de Pêra e São Marcos da Serra que se abstiveram (o presidente de Algoz e Tunes não esteve presente). A bancada da CDU …