Terra Ruiva Informação do Concelho de Silves
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza deu entrada de um projeto de lei que prevê a criação de um regime jurídico que visa proteger o arvoredo urbano de ‘podas abusivas’ e de abate indiscriminado. Entre as medidas propostas pelo PAN nesta iniciativa está prevista a obrigatoriedade de compensação sempre que um conjunto arbóreo seja afetado por obras de reparação ou por operação urbanística de qualquer natureza mediante de plantação de uma área equivalente de arvoredo no mesmo concelho, a par de um quadro contraordenacional e sancionatório acessório. “Não tenhamos ilusões: sem qualquer regulamentação que proteja …
Ler Mais »PAN propõe regime jurídico para proteção do arvoredo urbano
