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Delegação Regional do Algarve Consultório do Consumidor/ DECO “Quais as diferenças entre um plano de saúde e um seguro?”  A DECO INFORMA… São cada vez mais os portugueses, 31% mais precisamente, que têm um seguro de saúde. Este é considerado um bom complemento ao Serviço Nacional de Saúde, já que permite o acesso a cuidados de saúde privados. Tal como em qualquer contratação de serviços, o consumidor deve ter toda a informação para que possa tomar as suas decisões de forma informada e ponderada, sabendo concreta e rigorosamente que serviços está a contratar com a escolha desse seguro de saúde. …

Delegação Regional do Algarve Consultório do Consumidor/ DECO  “Quando há cancelamentos ou atrasos nos transportes ferroviários os passageiros também têm direito a compensações?” A DECO INFORMA… Há quem escolha o comboio para seu transporte de férias, inclusivamente consumidores que escolhem atravessar a Europa utilizando este tipo de transporte.   Se a sua viagem de comboio for cancelada ou estiver atrasada, tem direito a ser devidamente informado sobre o que se está a passar. Se lhe for comunicado que chegará ao destino final com um atraso de pelo menos 1 hora, tem direito a desistir da sua viagem e exigir um …

Consultório do Consumidor/ DECO “O consumo frequente de bebidas energéticas pode causar problemas de saúde?”   A DECO INFORMA… As bebidas energéticas contêm altos níveis de cafeína e outros ingredientes estimulantes, como taurina, guaraná e ginseng, além de elevados níveis de açúcar. Embora as empresas que produzem bebidas energéticas promovam os benefícios dos seus produtos, estudos científicos mostram que o consumo excessivo pode originar problemas graves de saúde. Os consumidores, especialmente os pais e educadores, expressam preocupações sobre a facilidade com que adolescentes e crianças conseguem comprar e consumir essas bebidas. Em muitos casos, os avisos sobre os riscos de consumo excessivo …

Delegação Regional do Algarve Consultório do Consumidor/ DECO  “Os serviços adicionais nas faturas de energia/gás são obrigatórios?”  A DECO INFORMA…   É comum encontrar nas ofertas das empresas comercializadoras de energia a possibilidade de contratar outros serviços, como por exemplo, seguros, serviços de assistência e reparação, auditorias energéticas, entre outros. Importa salientar que estamos perante serviços que, apesar de serem pagos na fatura de energia, são opcionais, independentes e que não podem interferir com a prestação do serviço público essencial, como é o fornecimento de eletricidade e/ou gás. No entanto, muitos consumidores são surpreendidos com um valor extra na fatura relativa a este tipo …

Delegação Regional do Algarve  CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “O preço dos medicamentos deixou de aparecer nas caixas?”  A DECO INFORMA…   O Governo efetuou uma revisão do atual regime jurídico dos medicamentos de uso humano, passando a prever, ao invés, que a informação sobre o preço dos medicamentos, designadamente, o preço de venda ao público (PVP) e preço de referência, se aplicável, possam constar, apenas, das faturas/recibos emitidos.   Com a entrada em vigor desta medida, as embalagens de medicamentos sujeitos a receita médica deixam de incluir o preço de venda ao público. No entanto, nas faturas, as farmácias …

Delegação Regional do Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Tenho de apresentar recibos de ordenado apenas para ver a casa que ainda não sei se vou alugar?” A DECO INFORMA… A DECO tem sido confrontada com denúncias de consumidores, potenciais arrendatários, que se deparam com a necessidade de apresentar recibos de vencimento e comprovativos de rendimento para visitar uma casa. Estes documentos são pedidos por mediadoras imobiliárias que alegam estar a assegurar o cumprimento dos contratos de arrendamento junto dos proprietários, Na verdade, os consumidores referem que esta exigência é feita mesmo quando ainda não celebraram contratos de mediação imobiliária, ou seja, …

Delegação Regional do Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Podem recusar o meu pagamento se for em numerário?” De padarias a festivais de música, são cada vez mais as denúncias que vão chegando à DECO de operadores económicos que impõem o pagamento através de cartões e aplicações, recusando liminarmente o pagamento em numerário. As dúvidas dos consumidores acumulam-se e o risco de se tornar um problema mais transversal deve ser encarado com preocupação. Apesar da aceitação de notas e moedas em euros como meio de pagamento dever ser a regra nas transações comerciais, só sendo possível a recusa fundamentada em …

Delegação Regional do Algarve  CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Vida Financeira: O que significa o Spread?”  A DECO INFORMA… Para quem recorre a crédito habitação para comprar casa, existem indicadores que devem ser avaliados atentamente antes de dar este passo. Até porque a compra de imóvel constitui, porventura, a decisão mais importante da vida financeira do consumidor e um desses indicadores é o spread. Mas o que é o spread?   O spread é uma componente da taxa de juro relativa ao crédito à habitação, sendo que na atual conjuntura de aumento da Euribor, com a subida da prestação de crédito …

Delegação Regional do Algarve   CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Quais as habitações abrangidas pelo Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023?”  A DECO INFORMA… No passado dia 18 de julho, foi lançado o 1.º aviso do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 e são vários os consumidores interessados em candidatar-se. Venha conhecer melhor este tema com a ajuda da DECO!   Quais as habitações abrangidas por este apoio? Edifícios de habitação unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive.   Edifícios de habitação unifamiliares e frações autónomas …

Delegação Regional do Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “As recentes alterações nos Certificados de Aforro são vantajosas para o consumidor?” A DECO INFORMA… No contexto atual de elevados níveis de inflação e altas taxas de juro para os créditos, especialmente nos empréstimos destinados à compra de habitação, são muitas as dificuldades para os portugueses. Para aqueles que, ainda assim, conseguiam fazer poupanças, havia um produto sem risco e com uma remuneração atrativa para aplicar esses montantes – os Certificados de Aforro. Foi nesse contexto que, considerando ser essa a melhor opção para as suas poupanças, os portugueses aplicaram cerca …