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CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Quais são as 10 comissões bancárias que consideraram mais estranhas?” A DECO INFORMA… O esquecimento do código PIN do cartão ou o depósito de moedas podem levar o seu banco a cobrar-lhe comissões “bizarras”. Não faltam exemplos de encargos injustificados. É urgente que o Banco de Portugal ou o legislador clarifique o que pode ser considerado serviço bancário. Cobrar pela prestação de um serviço faz parte de uma actividade comercial. E, desde Outubro de 2015, por lei só é permitida a cobrança de uma comissão bancária quando existe um serviço associado. Mas como a lei …

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