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O Conselho Intermunicipal da AMAL, na sua reunião ordinária, do dia 10 de fevereiro, deliberou, por unanimidade, solicitar ao Governo a elegibilidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos projetos enquadrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “A despesa referente àquele imposto, de acordo com as orientações emanadas da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), é considerada como não elegível, ou seja, não é objeto de financiamento, ao contrário do que se verifica no quadro de outros fundos estruturais, a que os municípios têm acesso, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em que a despesa referente …

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) esteve reunida simbolicamente em Aljezur, numa reunião que terminou com a condenação unânime dos autarcas do Algarve dos projetos de prospeção de petróleo na costa algarvia. “Escolher Aljezur para realizar a reunião mensal do Conselho Intermunicipal, órgão que reúne os 16 municípios algarvios, é simbólico e pretende reforçar a união dos autarcas algarvios, que, em uníssono, dizem NÃO à prospeção de petróleo, defendendo as populações e o desenvolvimento económico, social e ambiental da região”, afirma a AMAL, em comunicado. No mesmo se lembra que a AMAL, “desde a primeira hora foi e sempre será …