Arquivos Tags: Assembleia da República

No dia 17 de janeiro, a Assembleia da República irá votar em plenário a desagregação das freguesias que fizeram um pedido nesse sentido. No caso do concelho de Silves, a novidade é esta votação irá incluir também as freguesias de Algoz e Tunes, ao contrário do que tinha sido decidido numa primeira fase do processo. Para esta reviravolta foi decisiva a apresentação de um requerimento elaborado pela CDU Silves, que foi enviado à Assembleia da República. O processo de reposição das freguesias foi conduzido pela Comissão Parlamentar do Poder Local, que no dia 17 de dezembro de 2024  analisou e …

A União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra vai deixar de existir, depois de ter sido aprovado a desagregação destas freguesias pela Comissão Parlamentar do Poder Local, que votou o relatório com os pedidos de desagregação, no dia 17 de dezembro. A União de Freguesias de Algoz e Tunes irá manter-se, tendo sido uma das 65 que não cumpriram todos os critérios exigidos para a desagregação.   Inicialmente, nas primeiras horas após a divulgação da lista com a identificação das freguesias, julgou-se que nenhuma das freguesias do concelho de Silves teria visto aprovado o seu desejo de desfazer a união …

A Assembleia da República (AR) anunciou que o processo de desagregação das freguesias irá avançar e que estará concluído até março de 2025, antes das próximas eleições autárquicas. Segundo foi divulgado, o grupo de trabalho da AR, que está a conduzir este processo, irá levar o assunto a debate e votação, na terceira semana de janeiro, para que o processo esteja concluído até março, de acordo com o que é exigido por lei. Se a aprovação acontecer dentro dos prazos definidos, nas eleições autárquicas, que devem ocorrer em setembro ou outubro do próximo ano, haverá 350 novas juntas de freguesia. …

Os autores da petição “ Novo Hospital Central do Algarve já!” vão ser ouvidos esta segunda-feira, pelas 17h, na Assembleia da República, na Comissão de Saúde, informam em comunicado. A petição, que reúne 9651 assinaturas, tem como primeiro subscritor o deputado Cristóvão Norte, que liderou o processo de recolha das assinaturas durante o ano de 2023, tendo como relator designado pela Comissão de Saúde o deputado Jorge Botelho. A petição será depois da audição dos peticionários objeto de discussão em reunião plenária. Segundo a petição, “ A concretização de um novo Hospital Central do Algarve constitui uma incontroversa necessidade para a …

O PSD Algarve marcou presença, através do deputado Cristóvão Norte, na tomada de posse do executivo liderado por Luís Montenegro e considera que o “Governo entrou com o pé direito”. Em comunicado, o PSD Algarve expressa a sua “satisfação pelo facto do Sr. Primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter dedicado uma parte importante do seu discurso ao tema da água, assumindo, com clareza, que essa matéria central para o Algarve constitui uma das áreas de ação prioritárias por parte do Governo.” Segundo Cristóvão Norte, presidente do PSD Algarve, “ é decisivo que não se perca mais tempo precioso no dossier água. Ouvir …

O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina apresentou uma mesa redonda, no dia 29 de novembro, na Biblioteca Passos Manuel, na Assembleia da República, data em que se assinala o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina. “O debate sobre o tema “Testemunho de uma Viagem à Palestina” contou com a presença da presidente da Câmara Municipal de Silves que, participou no âmbito da sua visita oficial à Palestina, entre 29 de abril e 06 de maio, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), onde desempenha o cargo de Membro Substituta no Conselho Diretivo. Esta viagem, que …

Desde 2015, já por duas vezes, a Assembleia da República aprovou uma resolução para que os comboios voltassem a parar na estação de São Marcos da Serra. As propostas foram apresentadas pelo PCP e pelo BE e teve a concordância dos deputados, mas a CP não deu seguimento. E esta era a resolução mais fácil de cumprir, a “mais simples de todas”, escreve o jornal Público que afirma que o Governo tem ignorado a maior parte das propostas apresentadas sobre a ferrovia. Desde 2015, (início da governação de António Costa), “das 77 recomendações aprovadas, apenas 13 estão em execução, 19 …

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, na Assembleia da República, o Projeto de Resolução n.º 151/XIV/3.ª – Pela urgente construção do Hospital Central do Algarve, o qual deu entrada no dia 16 de novembro de 2021. No seu documento, o PCP lembra que o “Hospital Central do Algarve é há mais de 20 anos um projeto continuamente adiado, embora sucessivos governos tenham reconhecido a importância deste “projeto estruturante para toda a região”, que “já devia ser uma realidade”. “No sítio da ARS Algarve /Administração Regional de Saúde do Algarve consta inclusive uma extensa cronologia que revela todo o andamento do …

A Assembleia da República aprovou ontem, dia 8 de abril, o Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, propondo ao Governo a manutenção e o reforço do Programa 365 Algarve. Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda torna-se fundamental manter o Programa 365 Algarve, mesmo que seja objeto de alguma reformulação e a sua manutenção  “ainda mais se justifica por ser esta região uma das mais atingidas pela grave crise social e económica e com tendência a agravar-se ainda mais, e onde a cultura é uma das atividades fortemente afetadas.” No seu documento, o BE lembra …

A Assembleia da República aprovou ontem, dia 31 de abril, o projeto-lei apresentado pelo PSD que renova por mais 70 dias, até ao meio de junho, a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos. Esta medida foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, CDS, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Votaram contra o Chega e a Iniciativa Liberal. Abstiveram-se o PCP, BE, Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Na base desta proposta está, segundo o PSD, a situação de pandemia que se mantém pelo que defende a manutenção das medidas de ” prevenção …