Arquivos Tags: Área Protegida da Lagoa dos Salgados

Na última semana de setembro, soaram os alarmes quanto à criação da Área Protegida da Lagoa dos Salgados. Esta deveria ter sido constituída em novembro do ano passado, mas esse anúncio não se concretizou e pareceu ameaçado quando foi tornado público um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), de 7 de setembro, que anulou um parecer desfavorável emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional- CCDR Algarve. Os juízes consideraram que o ato era nulo porque a decisão não foi comunicada dentro do prazo, “ de 50 dias úteis”. A notícia foi avançada pelo jornal Público, que dizia também que …

O empreendimento da Praia Grande, no concelho de Silves, junto à Lagoa dos Salgados, poderá mesmo avançar com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), de 7 de setembro, que anulou a decisão desfavorável ao projeto, emitida pelas autoridades. A razão prende-se com questões burocráticas: a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional –CCDR Algarve tinha  dado um parecer desfavorável, mas os juízes consideraram que o ato é nulo porque a decisão não foi comunicada dentro do prazo, “de 50 dias úteis”. A notícia foi hoje de manhã avançada pelo jornal Público, onde se diz também que a CCDR Algarve justifica …