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SOS19 é o nome do programa de apoio social criado pelo Município de Silves ao abrigo da ativação do Fundo de Emergência Social e que tem por objetivo permitir respostas sociais elegíveis pela aplicação do artigo 20.º do regulamento municipal de apoio social a pessoas e famílias carenciadas ou em situação de vulnerabilidade em tempo de COVID-19. A ativação do Fundo de Emergência Social surge numa altura em que foi renovado, pelo presidente da República, o estado de emergência devido à pandemia por coronavírus, e teve origem na deliberação tomada em reunião do Executivo Municipal, realizada a 14 de abril …

Encontra-se em consulta pública, desde o dia 12 de janeiro e pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento Municipal de Apoio Social a Pessoas e Famílias Carenciadas ou em Situação de Vulnerabilidade do Município de Silves. Segundo a informação da Câmara Municipal de Silves: “os apoios previstos neste Projeto de Regulamento centram-se em três eixos de intervenção prioritária nas áreas da habitação, da saúde e da inclusão dos cidadãos portadores de deficiência. Dentro destes eixos são identificadas diversas despesas consideradas como sendo elegíveis para efeitos da obtenção de auxílio económico, sublinhando-se, nomeadamente, a comparticipação de rendas de …