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Os presidentes das Câmaras Municipais de Silves, Seixal, Alcácer do Sal, Avis, e Vidigueira reuniram ontem, dia 29 de junho, com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), para exigir que se tomem medidas de reforço de verbas junto do Governo no que se refere à transferência de competências para os Órgãos Municipais. Consideram os autarcas que “a insuficiência das verbas a transferir pelo Governo nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias, não garantindo o desejado reforço do serviço público nestas 3 áreas vitais para a sociedade portuguesa”. E …

Seis autarquias do Alentejo, Alcácer do Sal, Seixal, Avis, Évora, Vidigueira e uma do Algarve, Silves, solicitaram uma reunião urgente com a presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). No seu documento, os presidentes das referidas autarquias abordam a questão da transferência de competências do Governo para as câmaras municipais, nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, considerando que esta transferência implicará um “conjunto de inconformidades e incomportáveis encargos” que irão colocar em causa a sustentabilidade financeiras das autarquias. Assim, consideram urgente uma intervenção mais destacada da ANMP “na defesa dos interesses do poder local democrático, da sua …

O Município de Silves esteve representado no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que decorreu em Aveiro, nos dias 11 e 12 de dezembro. Representaram o concelho de Silves neste encontro a presidente da Câmara, Rosa Palma, a presidente da Assembleia Municipal, Ana Sofia Belchior, e, em representação das juntas de freguesia, o presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, Ricardo Pinto. “A organização do Estado e a descentralização de competências, o desenvolvimento e coesão, o financiamento local, o Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, o novo Quadro Comunitário Portugal 2030, as alterações climáticas, …