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Tentativa abusiva de não pagamento de comissão a agência imobiliária

Precisando de adquirir uma nova casa para habitar, João entrou numa agência imobiliária e constatou que ali estava a ser promovida a venda de um apartamento que reunia todas as características que desejava, nomeadamente, divisões e localização, e até o preço estava dentro do que orçamentara. Combinou então com José, funcionário da agência, que na semana seguinte assinaria o contrato promessa e entregaria o valor do sinal. Mas, na semana seguinte João telefonou a José comunicando-lhe que, afinal, surgira um problema familiar que o impossibilitava de concretizar o negócio. E passados dois ou três dias Baltazar, o proprietário do apartamento, …

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