Arquivos Tags: ação judicial

O Município de Silves informa que contestou a “ação judicial que as empresas promotoras do projeto imobiliário da Praia Grande, com ligação ao Grupo Millennium BCP, intentaram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, contra a autarquia, a Presidente da Câmara Municipal de Silves e o Vereador com o pelouro do ordenamento do território e urbanismo.” Como o Terra Ruiva já noticiou, na edição online, as promotoras do mega projeto turístico previsto para a Praia Grande, no concelho de Silves, junto à Lagoa dos Salgados, exigem uma indemnização à Câmara Municipal de Silves, no valor de mais de oito milhões …

A Associação de Moradores de Larga Vista, Foral, opõe-se contra a construção de uma central solar fotovoltaica naquela zona, tendo apresentado, em 10 de janeiro de 2024, uma ação judicial no Tribunal de Loulé. Em comunicado, esta Associação considera que esta “posição corajosa” contra “o parque solar” que será construído pela empresa NEOEN, defende “tanto a integridade ambiental como os direitos da comunidade”, Apesar de “apoiar as energias renováveis” a Associação mostra-se “profundamente preocupada com a pegada ecológica do projeto e com a falta de envolvimento da comunidade”. Uma das questões que preocupa a Associação é o facto da central …

O PSD Algarve vai intentar uma ação judicial contra o Estado, a qual deu hoje entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé,  e reveste a forma de ação popular, tendo como autor o presidente do PSD Algarve, Cristóvão Norte. Em comunicado, o PSD Algarve esclarece que “a ação em causa visa obrigar o Governo a cumprir a lei em vigor, nomeadamente assegurar que a redução de 50 % aprovada em proposta de alteração ao Orçamento de Estado de 2021 seja executada, o que não foi o caso; requer, por outro lado, o cumprimento da redução de 75% para viaturas elétricas …