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Francisco Martins

Natural de S. Bartolomeu de Messines, nascido em 1957. Licenciado em Economia, Membro Efetivo da Ordem dos Economistas. Professor e vice-presidente da Escola Secundária de Silves; vereador permanente e não permanente da Câmara Municipal de Silves (eleito da CDU); dirigente associativo em várias entidades. Fundador do Terra Ruiva.

O desafio do Portugal 2020

O novo quadro comunitário de apoio, o chamado Portugal 2020 (2014-2020), que sucede ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN 2007-2013), coloca à disposição do país cerca de 25,2 mil milhões de euros cujo acesso se faz por intermédio de uma panóplia de programas operacionais regionais e programas operacionais temáticos. O Portugal 2020 apresenta complexidades acrescidas se comparado com o anterior período dos fundos europeus, trazendo carga administrativa e burocrática excessiva e enormes exigências em termos de critérios e seriação de candidaturas, contemplando a contratualização de resultados previstos através de indicadores difíceis de quantificar e estimar, envolvendo uma teia de …

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Estado do Município ( Parte II)

“Dois anos de mandato autárquico é um período demasiado curto para concretizar objetivos, transformar e melhorar o funcionamento de estruturas organizativas, preparar projetos, lançar e executar obra, assegurar financiamentos, verificando-se que os desafios são incomparavelmente superiores e de complexidade redobrada quando uma nova liderança municipal (CDU) sucede a uma outra (PSD) que permaneceu ao leme da autarquia durante 4 mandatos autárquicos sucessivos, deixando o legado que deixou e em tempo de “vacas magras”!” (Estado do Município – Parte I) Sendo verdadeiro o transcrito, o mesmo não impede que no quadro do orçamento para 2016, o Município de Silves apresente um …

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Exploração pecuária da Rega, em Messines, “chumbada” na Assembleia Municipal

A Câmara de Silves aprovou por unanimidade o pedido de “reconhecimento do interesse público municipal” relativo à exploração pecuária da Rega, à entrada da Vila de Messines. A deliberação, levada à Assembleia Municipal, foi chumbada por todas as forças políticas. Um chumbo que acabou por ter o acordo da presidente da Câmara, Rosa Palma, que justificou a anterior decisão da Câmara como uma “oportunidade” concedida aos proprietários da exploração, que continuam a exercer a sua atividade na ilegalidade. Na última Assembleia Municipal de Silves realizada em Tunes, no dia 26 de Fevereiro, foi chumbado por 21 votos contra e uma …

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“Estado do Município” (Parte I)

O debate anual que as Assembleias Municipais promovem sob a designação de “Estado do Município”, um pouco à imagem, do “Estado da Nação”, que ocorre no parlamento, se for antecedido de esforço sério e profundo no âmbito da avaliação objetiva e criteriosa da intervenção municipal quer do lado da liderança camarária quer do lado das diversas forças políticas com assento naquele órgão, escrutinando o que de mais relevante se fez, não se fez, questionando como ou por que se fez, escolhendo áreas temáticas significativas, é um exercício meritório e louvável. O debate democrático e o espírito (auto)crítico, se, alicerçados no …

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A ditadura da finança

“A salvação dos bancos a todo o custo, fazendo pagar o preço à população, sem a firme decisão de rever e reformar o sistema inteiro, reafirma um domínio absoluto da finança que não tem futuro e só poderá gerar novas crises de uma longa, custosa e aparente cura. A crise financeira de 2007 e 2008 era a ocasião para o desenvolvimento de uma nova economia mais atenta aos princípios éticos e para uma nova regulamentação da atividade financeira especulativa e da riqueza virtual. Mas não houve uma reação que fizesse repensar os critérios obsoletos que continuam a governar o mundo.” …

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A questão social

Uma das fronteiras ideológicas entre esquerda e direita perpassa pela perspetiva de análise e abordagem às questões sociais, quer no estabelecimento das causas que lhe estão subjacentes quer na definição e implementação de medidas de política, tendentes à sua resolução. Na verdade, contrariamente às posições de determinados setores do espectro político, situados à direita, e até mesmo de alguma opinião pública, as ideologias não acabaram (o capitalismo em que vivemos representa ele próprio uma ideologia política historicamente decadente), sendo que, quem professa tal entendimento, não persegue outro propósito, senão a defesa de uma dada linha de orientação ideológica que prega …

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Município de Silves com orçamento aprovado para 2016

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) do Município de Silves para o ano de 2016 foram aprovados na última Assembleia Municipal ordinária que teve lugar no dia 19 de Novembro, após a sua viabilização em reunião de câmara realizada em 4 de Novembro. A proposta foi aprovada com votos a favor da CDU e do eleito do BE, e a abstenção do PSD e PS, que mantiveram a posição tomada em sede de executivo camarário. O montante global do orçamento situa-se nos 36,9 milhões de euros, num valor que ultrapassa em 4,3 milhões de euros o orçamento …

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Processo Viga d´Ouro, de novo na ordem do dia!

O processo Viga d´Ouro cujas origens remonta a 2004, numa época em que o PSD governava o concelho de Silves, não sai da agenda da política local por razões objetivas. A primeira deve-se ao Tribunal de Contas, que desde Abril de 2013, promove a fiscalização sucessiva das contas do Município de Silves, relativas ao período 2005-2011, com o foco no apuramento das responsabilidades financeiras dos eleitos envolvidos no processo Viga d´Ouro e na contratação dos serviços jurídicos da PLMJ (2006-2013), aguardando-se a receção do Relatório Final (foram pagos honorários à PLMJ em montante superior a 1 milhão de euros através …

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Fazer mais com menos

O exercício do mandato autárquico 2014-2017 no Município de Silves sob maioria CDU, após dezasseis longos anos de liderança PSD, dois dos quais com maioria absoluta, tem-se revelado um complexo desafio para os novos governantes, que se explica por um lado – com a múltipla herança do passado, e por outro – com o tempo de vacas magras, agudizado pela paranoia da austeridade e submissão ao mundo das finanças, confisco dos rendimentos do trabalho e cortes nas pensões, no contexto do programa de resgate da troika, assinado pelos partidos do bloco central (PS, PSD e CDS) cujos resultados infrutíferos e …

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