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Eugénio Guerreiro

Natural da Amorosa, freguesia de S. Bartolomeu de Messines, nascido em 1952. Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa. Advogado, assessor jurídico de grupo hoteleiro. Sócio fundador da Associação Recreativa e Cultural da Amorosa.

Débitos abusivos dos bancos, Finalmente fim a alguma arbitrariedade

A questão é a seguinte: imagine o leitor que, por exemplo, com um familiar ou com um sócio, tem constituída num qualquer banco uma conta e que em determinada altura é surpreendido com débitos na mesma efectuados, não por nenhum dos contitulares, mas, por iniciativa do próprio banco. Dirige-se ao balcão para indagar do motivo e aí lhe é explicado que tais débitos são justificados por uma dívida que um dos outros contitulares tem para com o banco decorrente de um crédito que lhe foi concedido e, não tendo saldo a conta pessoal dele para satisfazer a dívida, o banco …

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Sobre Heranças (II) – Quota disponível e comoriência

Roberto, leitor do Terra Ruiva, colocou a seguinte questão: Sou casado no regime de comunhão de adquiridos, não tenho filhos, e já não tenho pais. Tenho um irmão, Manuel, que também é casado e que tem um filho, o Carlos, que é como se fosse meu filho. Tenho outro sobrinho da parte da minha mulher, o João, filho de meu cunhado Joaquim, mas não temos relações próximas com eles, sempre estiveram afastados de nós. A minha mulher Nélia é doméstica e todos os bens que temos advieram da minha actividade de empresário desenvolvida enquanto casado. A minha questão é a …

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Questões sobre menores

Maria, leitora do Terra Ruiva, colocou-nos a seguinte questão: Eu e meu marido casámos no regime de comunhão de bens adquiridos, comprámos a casa onde vivemos, mas, meu marido faleceu, temos um filho, ainda menor, com 10 anos de idade, e preciso de vender a casa, tenho aliás quem ma compre já, posso vendê-la? Não, não a pode vender, porque, embora em menor parcela, a casa também pertence ao filho, que também é herdeiro do seu falecido pai, sendo que preceitua o artigo 2091º do Código Civil que os direitos relativos à herança só podem ser exercidos conjuntamente por todos …

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CONTRATO LEONINO – Contratos celebrados pelo Sporting?

De vez em quando ouve-se falar em contratos “leoninos”, ou, contratos com cláusulas “leoninas”, serão eles os contratos celebrados pelos Sporting? A contratação de Jorge Jesus pelos “leões”, e que desde o passado Verão tem andado nas bocas do mundo, será um exemplo de um desses contratos na medida em que o conhecido treinador ficou vinculado a esse clube? Nesse sentido pode considerar-se que sim. Mas, e no plano jurídico, aquele em que normalmente é usada a expressão, também será um contrato leonino ou contrato com cláusulas leoninas? Não sabemos, pode ser que sim e pode ser que não. Não …

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RESERVA MENTAL

José da Silva era proprietário de um prédio cujo rés-do-chão estava licenciado para a actividade de restauração, porém, como não queria dedicar-se a essa actividade, decidiu colocá-lo para arrendamento. Pouco tempo depois surgiu interessado o Manuel da Costa e encetaram conversações tendo em vista a celebração do respectivo contrato. Quanto ao prazo do arrendamento foi fácil o entendimento entre ambos, combinaram dois anos e meio. Todavia, quanto ao valor da renda o acordo tornou-se muito difícil porque o José da Silva pedia três mil euros por mês e o Manuel da Costa propunha no máximo mil, e, nem um nem …

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