No dia 17 de janeiro, a Assembleia da República irá votar em plenário a desagregação das freguesias que fizeram um pedido nesse sentido.
No caso do concelho de Silves, a novidade é esta votação irá incluir também as freguesias de Algoz e Tunes, ao contrário do que tinha sido decidido numa primeira fase do processo.
Para esta reviravolta foi decisiva a apresentação de um requerimento elaborado pela CDU Silves, que foi enviado à Assembleia da República.
O processo de reposição das freguesias foi conduzido pela Comissão Parlamentar do Poder Local, que no dia 17 de dezembro de 2024 analisou e votou o relatório com os 188 pedidos de uniões de freguesia que pretendiam tornar-se de novo freguesias independentes.
A desagregação da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra foi aprovada por todas as forças políticas representadas na referida Comissão Parlamentar, mas a União de Freguesias de Algoz e Tunes chumbou nessa pretensão.
Na votação, apenas o PCP votou a favor e todos os outros partidos abstiveram-se. Mas, segundo o que o Terra Ruiva apurou, após a votação, a Iniciativa Liberal e o Chega pediram para alterar o sentido de voto, e ambos votaram contra a desagregação destas freguesias.
Segundo a informação oficial, o chumbo deveu-se ao facto da União de Freguesias de Algoz e Tunes não ter cumprido os requisitos, nomeadamente por “ausência de resposta ao pedido de aperfeiçoamento – solicitações no âmbito do critério financeiro”. O que significa que o Grupo de Trabalho – Freguesias, da Assembleia da República, pediu informações complementares à União de Freguesias de Algoz e Tunes, mas não obteve resposta.
Assim, quando foi divulgada a lista das freguesias a desagregar, esta incluía as freguesias de Alcantarilha e Pêra, e, no Algarve, o único pedido recusado era o de Algoz e Tunes.
No entanto, a Comissão Parlamentar deixou a porta aberta para que as freguesias “chumbadas” pudessem recorrer dessa decisão, e essa oportunidade foi aproveitada pela CDU Silves que apresentou, no inicio desta semana, um Requerimento à Mesa da Assembleia Municipal de Silves, para ser enviado à Assembleia da República. O referido documento apresenta os elementos económicos e financeiros pedidos pela Comissão Parlamentar, destinados a comprovar a viabilidade financeira das freguesias de Algoz e Tunes.
Freguesias vão ser repostas
Entretanto, ontem ao final do dia, foi conhecida a proposta para a reversão das freguesias agregadas em 2013, através da famosa “Lei Relvas”.
A proposta final, que irá ser votada na Assembleia da República, inclui as quatro freguesias do concelho de Silves: Alcantarilha e Pêra, e Algoz e Tunes.
O Projeto Lei, aprovado pelo PSD, PS, PCP, BE, Livre e PAN, inclui 132 uniões de freguesias, mais oito do que as que tinham sido aceites pelo Grupo de Trabalho – Freguesias.
Estas oito, entre as quais se inclui a União de Freguesias de Algoz e Tunes, tinham sido excluídas por não terem entregue os documentos necessários, situação que foi posteriormente corrigida. No caso de Algoz e Tunes através da documentação preparada pela CDU Silves e que a Assembleia Municipal de Silves fez chegar à Assembleia da República.
Recorde-se que ambas as uniões de freguesias do concelho cumpriam os dois principais critérios para a desagregação, nomeadamente o número mínimo de eleitores e a desagregação ter sido aprovada pela Assembleia Municipal até 21 de dezembro de 2022, o que em Silves aconteceu no dia 9 de dezembro.
A desagregação das freguesias teve também o voto favorável e unânime na Câmara Municipal de Silves e na Assembleia da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra.
A exceção aconteceu na União de Freguesias de Algoz e Tunes, onde o Executivo da União de Freguesias, do PSD, votou contra, posição que manteve na Assembleia da União de Freguesias. No decorrer da referida assembleia, a alteração do sentido de voto de um membro do PSD, junto aos votos da CDU e do PS, permitiu a aprovação da desagregação, perante o desagrado e discordância do Executivo e membros da Assembleia do PSD e a aprovação de mais de uma centena de pessoas que se juntaram na sede da Junta de Tunes.
Freguesias serão mais 296
Com a aprovação de 132 pedidos apresentados, serão 296 freguesias que serão repostas, em todo o país. Isto implica várias alterações no mapa administrativo, processo que terá de estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas de 2025.
O projeto lei, que será votado no Parlamento, prevê a criação de Comissões de Instalação das novas freguesias e Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia, que se manterão em plenitude de funções até à realização das próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro próximos.
No Algarve foram atendidos todos os pedidos de desagregação, nomeadamente: freguesias de Conceição e Estoi (Faro); Conceição e Estoi (Faro); Bensafrim e Barão de São João (Lagos); Querença, Tôr e Benafim (Loulé), Moncarapacho e Fuzeta (Olhão); Alcantarilha e Pêra, Algoz e Tunes (Silves); Conceição e Cabanas de Tavira; e Luz de Tavira e Santo Estêvão (Tavira).
