A Assembleia Municipal de Silves, em sessão ordinária de 17 de dezembro, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025.
Os referidos documentos financeiros foram aprovados com os votos a favor dos eleitos da CDU e de um eleito nas listas do PSD, que assume agora a qualidade de independente. As bancadas do PS e do PSD optaram pela abstenção e o membro do Chega votou contra.
O PSD e a CDU apresentaram uma declaração de voto.
A proposta de orçamento aprovada atinge os 80 milhões de euros. Prevê-se que as receitas correntes atinjam 62 milhões de euros e as despesas correntes 48 milhões de euros. As receitas de capital apontam para 11 milhões de euros e as despesas de investimento para 30,8 milhões de euros.aprovação
Em comunicado, a Câmara Municipal de Silves afirma que o “o orçamento municipal para 2025 revela uma fortíssima dinâmica e capacidade na elaboração de projetos, no acesso aos fundos comunitários, na execução de obras e na realização de atividades, que têm sido a imagem de marca do Município de Silves.”
No seu documento, a autarquia destaca as obras que “são bem visíveis em todo o território municipal”, informando que se encontram em fase de concurso público e em obra, 60 empreitadas, no valor global de 25 milhões de euros, em áreas tão diversas como “reabilitação e requalificação urbana, redes de abastecimento de água e saneamento, rede viária, escolas, habitação, saúde, património histórico-cultural, ambiente, desporto, equipamentos e infraestruturas, entre outras”. Tudo isto, acrescenta, “apesar de serem conhecidas as dificuldades das empresas do sector da construção civil, que não conseguem dar resposta devido a tanta oferta de obra pública”.
A Câmara de Silves destaca também que garantiu “a aprovação de 17 candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em valor superior a 7 milhões de euros.”
Ainda na área financeira, destaca-se a transferência de 1 milhão e 476 mil euros para as freguesias, e de 2,2 milhões de euros para o movimento associativo e corporações de bombeiros do concelho.
No plano dos impostos, sublinha-se que “o orçamento municipal mantém a política dos anos anteriores, aplicando a taxa mínima de IMI e o IMI familiar com redução de valor para agregados com 1, 2 e 3 ou mais descendentes. Sendo que a derrama sobre empresas não se aplica no concelho de Silves.”
Em suma – afirma o Município de Silves – “o orçamento municipal e as GOP para 2025 voltam a ser ambiciosos e exigentes, alicerçados em finanças públicas saudáveis, com o propósito de mobilizar ao máximo os recursos internos e externos, alavancando-os em prol do desenvolvimento sustentável do concelho de Silves e da elevação do bem-estar e da qualidade de vida dos munícipes.”
Ver documento na íntegra: Orçamento Municipal – Informação CMS
Declaração de voto do PSD
Os eleitos do PSD abstiveram-se na votação do Orçamento, “permitindo a sua viabilização”, “para garantir o funcionamento dos serviços municipais e a continuidade das operações básicas” mas sublinhando, “a incapacidade do executivo CDU em concretizar as suas promessas e a falta de respostas efetivas para as reais necessidades da população do concelho”.
Na declaração de voto apresentada após a votação, o PSD Silves afirma que “apesar do orçamento ser o mais elevado de sempre, com um valor superior a 80 milhões de euros, grande parte deste montante resulta das cativações dos investimentos, das competências transferidas pelo Estado Central e de financiamentos bancários. Contudo, continua a faltar uma estratégia clara para investir no desenvolvimento sustentado do concelho.”
Para o PSD, a principal crítica ao orçamento municipal para 2025, é o facto de abranger “projetos anunciados repetidamente” que “continuam sem execução” e assim falhar “em concretizar melhorais estruturais essenciais para o concelho”. “Em 2024, a taxa de execução das Grandes Opções do Plano (GOP) foi de apenas 35% até outubro, e este ciclo de promessas vazias volta a repetir-se”, acrescenta.
Segundo o PSD, “o orçamento revela a ausência de uma estratégia para atrair investimento, promover o empreendedorismo e criar emprego” e “o potencial económico de Silves continua subaproveitado.”
Ver declaração na íntegra:https://drive.google.com/file/d/1m3Er8P_iPKx7Cg3GrXSkmH7E0iYcOH8z/view
Declaração de voto da CDU
Também a bancada da CDU apresentou uma Declaração de Voto, classificando o orçamento municipal como “ousado e ambicioso, acomodando metas, objetivos e obras estruturantes e fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Silves, abrangendo todas as suas 8 freguesias”.
Além de destacar o “rigor e a sustentabilidade nas contas públicas” a CDU destaca que apesar do processo de descentralização de competências, com a transferência de encargos da Administração Central do Estado para os municípios, “o Executivo de Maioria CDU optou pela implementação de medidas e políticas direcionadas para o aumento e dinamização de atividades, melhoria da prestação do serviço público e, sobretudo, para a manutenção em patamares elevados do investimento programado para todo o concelho, sendo isto, objetivamente, o que determina a qualidade da intervenção municipal.”.
Para a CDU, este orçamento representa “um compromisso com uma sociedade mais justa, mais sustentável e mais participativa” que contribui para “a construção de uma comunidade que valoriza a igualdade, a solidariedade e o bem estar de todos os seus munícipes.”
Ver declaração na íntegra:Dec. Voto CDU_Orçamento
