A União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra vai deixar de existir, depois de ter sido aprovado a desagregação destas freguesias pela Comissão Parlamentar do Poder Local, que votou o relatório com os pedidos de desagregação, no dia 17 de dezembro.
A União de Freguesias de Algoz e Tunes irá manter-se, tendo sido uma das 65 que não cumpriram todos os critérios exigidos para a desagregação.
Inicialmente, nas primeiras horas após a divulgação da lista com a identificação das freguesias, julgou-se que nenhuma das freguesias do concelho de Silves teria visto aprovado o seu desejo de desfazer a união de freguesias. Efetivamente, as União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra e União de Freguesia de Algoz e Tunes não constavam na lista das freguesias do distrito de Faro.
Essa informação foi posteriormente corrigida, ficando a saber-se que Alcantarilha e Pêra voltarão a ser duas freguesias independentes, como era a vontade expressa das suas populações e órgãos autárquicos.
Já Algoz e Tunes foram as únicas freguesias do Algarve que viram o seu pedido de desagregação chumbado, por, segundo a informação oficial, não cumprirem os requisitos, nomeadamente “ausência de resposta ao pedido de aperfeiçoamento – solicitações no âmbito do critério financeiro”. O que significa que o Grupo de Trabalho –Freguesias, da Assembleia da República, terá pedido informações complementares à União de Freguesias de Algoz e Tunes que não foram enviadas.
Recorde-se que ambas as uniões de freguesias cumpriam os dois principais critérios para a desagregação, nomeadamente o número mínimo de eleitores em cada freguesia e a desagregação ter sido aprovada pelas respetivas assembleias municipais até 21 de dezembro de 2022. No caso das freguesias do concelho, esta situação foi votada favoravelmente pela Assembleia Municipal de Silves no dia 9 de dezembro de 2022.
A desagregação das freguesias teve também o voto favorável e unânime na Câmara Municipal de Silves e na Assembleia da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra.
A exceção aconteceu na União de Freguesias de Algoz e Tunes, onde o Executivo da União de Freguesias votou contra, posição que os membros do PSD mantiveram na Assembleia da União de Freguesias. No decorrer da referida assembleia, a alteração do sentido de voto de um membro do PSD, junto aos votos da CDU e do PS, permitiu a aprovação da desagregação, perante o desagrado e discordância do Executivo e membros da Assembleia do PSD.
Agradecimento a todos os que lutaram
A confirmação da desagregação das freguesias de Alcantarilha e Pêra foi objeto da intervenção de João Palma, membro da Assembleia Municipal de Silves, na sessão que decorreu no dia 17 de dezembro, precisamente no dia em que foi divulgada a decisão.
João Palma, que à época da agregação das freguesias, era presidente da Junta de Freguesia de Alcantarilha e que se opôs fortemente a essa decisão do Governo, concretizada através da chamada “Lei Relvas”, mostrou a sua alegria por ver devolvida a identidade das duas freguesias e deixou um “agradecimento a todos os que lutaram” para que esta desagregação se concretizasse.
Ainda nesta sessão, o assunto foi igualmente abordado por Marco Jóia, da bancada da CDU, que se congratulou pelo resultado obtido pelas freguesias de Alcantarilha e Pèra, e afirmou que “ainda é possível continuar a lutar pela reposição de Algoz e Tunes”, fornecendo à Assembleia da República, até ao momento da votação em plenário, a “resposta que não foi obtida, de forma inequívoca, de informação económica e financeira”. Marco Jóia deixou um “apelo a todas as forças políticas” para que se unam nesta luta “enviando ainda alguma informação”.
(Não se sabe, até ao momento, se este apelo terá alguma repercussão e qual a posição dos órgãos eleitos da União de Freguesias de Algoz e Tunes sobre o assunto.)
Alcantarilha e Pêra agradecem
Entretanto, a União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra já manifestou a sua posição sobre a aprovação do processo de desagregação das duas freguesias, enaltecendo “o Esforço, Dedicação e União de Todas as forças políticas com assento na nossa Assembleia de Freguesia, assim como da Assembleia Municipal de Silves e Câmara Municipal de Silves na condução deste processo que vem repor a normalidade e a identidade de ambas as freguesias, mas acima de tudo, a verdadeira vontade das nossas populações.”
Freguesias serão mais 274
Com a aprovação de 123 dos 188 pedidos apresentados, serão de novo criadas 274 freguesias em todo o país que verá assim o mapa administrativo mudar, processo que terá de estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas de 2025.
No dia 17 de janeiro, a desagregação das freguesias será aprovada em plenário na Assembleia da República, mas haverá um grupo de trabalho que irá ainda analisar os processos das freguesias que tenham sido recusadas e que queiram recorrer dessa decisão.
No Algarve foram atendidos todos os pedidos, exceto o de Algoz e Tunes, nomeadamente: freguesias de Conceição e Estoi (Faro); Conceição e Estoi (Faro); Bensafrim e Barão de São João (Lagos); Querença, Tôr e Benafim (Loulé), Moncarapacho e Fuzeta (Olhão); Alcantarilha e Pêra (Silves); Conceição e Cabanas de Tavira; e Luz de Tavira e Santo Estêvão (Tavira).
