A ampliação do Aterro Sanitário para o Barlavento Algarvio para o Município de Silves e as taxas de separação de resíduos

Inaugurado a 13 de Fevereiro de 1998, pelo então primeiro-ministro António Guterres, o Aterro Sanitário do Barlavento Algarvio, situado em Porto de Lagos, recebe os resíduos dos algarvios residentes nos concelhos de Portimão, Monchique, Silves, Lagos, Vila do Bispo, Aljezur, Lagoa e Albufeira, bem como dos turistas que nos visitam. A escolha para a sua localização não foi pacífica, tendo na altura o presidente da Câmara de Portimão negociado com o governo contrapartidas, para o aceitar no seu concelho. Recorde-se, por aqueles anos, a forte oposição dos silvenses à sua construção no seu território.

Ora, desde o início o aterro esteve associado à separação de resíduos, tendo as entidades optado pela instalação de ecopontos, em detrimento de outros meios de recolha. No aterro apenas deveria ser depositado o que não fosse passível de reciclagem. Infelizmente, as taxas de separação dos resíduos efetuadas pelos munícipes foram sempre inferiores às sucessivas metas traçadas pela União Europeia, e as ampliações inevitáveis.

Segundo o jornal «Público», de 19 de Maio de 2024, que cita dados da Agência Portuguesa do Ambiente, cerca de 57 % dos resíduos urbanos produzidos em Portugal são depositados em aterro e apenas 16 % encaminhados para reciclagem. Ainda que o país continue a assumir, ano após ano, que é imperioso aumentar a separação de resíduos, tal teima em não acontecer, e em resultado a fatura paga pelos consumidores não para de aumentar, tudo o que é depositado em aterro tem de ser pago, ao contrário do que é colocado nos ecopontos e se destina a valorização. Note-se que as metas para a deposição de resíduos em aterro impostas pela União Europeia a todos os estados membros, em 2035, não podem ultrapassar os 10% da totalidade dos resíduos produzidos, pressupondo tal que a separação e reciclagem cresça até aos 65%, nos próximos dez anos. Sendo que em 2023 deveriam ter sido reciclados 55% da totalidade de resíduos produzidos, valor que deverá atingir 60% em 2030 e 65% cinco anos depois.

A Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR) avalia anualmente o desempenho das câmaras municipais (entidades gestoras), entre outros aspectos, no serviço de recolha e tratamento de resíduos, através de diferentes indicadores. Um dos mais recentes, ainda em fase de teste, diz respeito à percentagem da recolha seletiva efetuada em cada concelho, encontrando-se, neste momento, disponíveis os valores de 2022.

Como se referiu, o Aterro Sanitário do Barlavento Algarvio serve oito concelhos e as taxas de recolha seletiva nos mesmos, naquele ano, não podiam ser mais discrepantes. A maior, 29%, ocorre no concelho de Portimão, através da empresa municipal EMARP, seguida de perto dos concelhos de Lagos e Vila do Bispo, com as respetivas autarquias, com 28%, e depois Lagoa com 26%, Aljezur com 25%, Albufeira com 19%, Monchique atinge 14% e por fim, na cauda, Silves com 13% de taxa de recolha seletiva.

Assim, de todos os 8 concelhos, Silves é aquele que, em 2022, mais enviou resíduos para o aterro. Aliás, basta circular ao fim de semana pelo concelho, para visualizarmos que nem as mais elementares regras de deposição de resíduos são cumpridas pela população, ainda que o Regulamento Municipal preveja coimas para quem deposite os resíduos fora dos contentores, ele não passa de letra morta, tal como o civismo parece ausente em muitos dos nossos concidadãos.

As campanhas de sensibilização no concelho, ao longo dos anos, têm sido inexistentes, pontualmente durante a feira medieval e nada mais e o resultado dificilmente podia ser outro, Silves está 3 % abaixo da média nacional de resíduos encaminhados para reciclagem, que já de si é baixíssima.

 

Ainda que a abordagem que o Município tem vindo a ter nos biorresíduos seja louvável, é uma gota de água no que à separação dos restantes resíduos diz respeito. Reitere-se que em 2022 a taxa de separação em Silves era de 13% e que daqui a 5 anos terá de ser 60%, ou seja tem de aumentar 47%.

Porém, e ao invés de se focar na implementação e execução de campanhas de sensibilização para a correta deposição e incremento da reciclagem dos resíduos (enveredando por exemplo, pela recolha porta a porta), a Câmara Municipal de Silves parece ter preferido opor-se à ampliação do Aterro Sanitário do Barlavento Algarvio para o seu território. Ora, como vimos, ao reciclar menos, Silves é o concelho de todo o barlavento algarvio que mais deposita em aterro, logo um dos principais responsáveis pela necessária amplificação daquele, pelo que a posição da Câmara nos parece de duvidosa legitimidade ou mesmo incompreensível.