Terra Ruiva Informação do Concelho de Silves
Só 20 dos 308 municípios do país decidiram largar a isenção temporária do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de três para cinco anos, benefício concedido a imóveis adquiridos ou reabilitados para habitação própria permanente. O Município de Silves faz parte dessa lista.
Segundo um artigo do jornal ECO, apenas 6,5 das autarquias de Portugal aplicaram essa medida, proposta pelo PAN e incluída no pacote Mais Habitação do anterior Governo.
Este apoio excecional pode ser concedido desde que o rendimento bruto anual do proprietário ou do seu agregado familiar não ultrapasse os 153 mil euros, que a casa seja para habitação própria e permanente e que o seu valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros. Além disso, o imóvel em questão tem de ter sido adquirido entre 2020 e 2022.
Na referida lista de 20 municípios, estão fora Lisboa e Porto, bem como a maioria das capitais de distrito, com exceção de Leiria e Santarém. A região centro concentra o maior número de municípios aderentes. No Algarve, aderiram a esta medida, os municípios de Silves, Castro Marim, Lagoa e Portimão.
