Foi anunciado, no dia 7 de agosto, a criação do Mecanismo de Compensação Financeira destinado aos pescadores das comunidades de Silves, Lagoa e Albufeira que operam no Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado (PNMRA-PV).
Este programa, financiado através do Fundo Ambiental, tem uma dotação máxima de 1,2 milhões de euros para o ano de 2014 e irá abranger 167 pescadores.
“A medida visa mitigar os impactos económicos resultantes das restrições à pesca, impostas pela criação desta nova área protegida no Algarve, e facilitar a transição para novas atividades, enquanto garante a sustentabilidade das comunidades locais”, explica o comunicado do Ministério do Ambiente e Energia.
Esta medida foi apresentada no porto de abrigo de Albufeira, pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, numa sessão de apresentação pública do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, que contou com a presença dos presidentes das autarquias de Silves, Lagoa e Albufeira, dos presidentes do ICNF (entidade gestora), Docapesca e Região de Turismo do Algarve, representantes da Fundação Oceano Azul e do CCMAR e da secretária de Estado das Pescas. Estiveram ainda presentes outras entidades e representantes das associações de pescadores envolvidas neste processo.
Na ocasião, a ministra Maria da Graça Carvalho afirmou que o “Governo está comprometido em apoiar os pescadores nesta importante transição e enaltece a participação ativa das comunidades locais na criação do Parque, demonstrando que a proteção ambiental e o desenvolvimento económico podem andar de mãos dadas”.
Duas especificidades na criação deste parque natural foram referidas e sublinhadas: o facto de ter sido um processo com grande envolvimento da comunidade científica mas também da comunidade piscatória, o que o torna um “exemplo”a seguir em Portugal, e o facto de ser também a primeira vez em que foram aprovadas compensações para os pescadores que possam ficar prejudicados na sua atividade, pela limitação da área onde é permitido pescar.
Relativamente a este assunto, recorde-se que a Associação de Pescadores de Armação de Pêra, parceiro interveniente desde a primeira hora, tem-se manifestado favorável e confiante neste processo, o que não acontece com todas as associações congéneres que têm considerado insuficientes as verbas anunciadas para as compensações.
Uma situação que ficou patente nesta sessão de apresentação, na qual Manuel João Prudêncio, presidente da Associação de Pescadores de Armação de Pêra elogiou o caráter inclusivo do processo de criação do parque e salientou que embora alguns pescadores ainda tenham dúvidas, acredita que a proteção da biodiversidade e das quotas de peixe trará benefícios a longo prazo.
Já Miguel Reis, da Associação de Pescadores de Albufeira, reconheceu o impacto que a criação do parque terá na pesca local, mas, no entanto, destacou que o processo negocial está no bom caminho.
Uma outra questão, a que o futuro ainda irá responder, é sobre a eficácia da fiscalização da pesca nesta zona. Ainda recentemente, a 22 de julho, um navio da Marinha Portuguesa, detetou 59 armadilhas de gaiola no interior da área de reserva integral do Parque Natual Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado. Um tipo de pesca que, de acordo com a Autoridade Marítima Nacional, é “agressiva para o desenvolvimento de corais no fundo rochoso, afeta significativamente a conservação da biodiversidade marinha naquela área cujos recursos se pretendem conservar”.
Proteger este Parque, que abrange uma área de 156 km2 e é um dos maiores recifes de Portugal, e que acolhe 889 das 1295 espécies da costa algarvia, incluindo 24 espécies protegidas, 45 espécies identificadas pela primeira vez em Portugal e 12 novas espécies até agora desconhecidas para a ciência, será um dos grandes desafios.
Candidaturas abertas para os pescadores
No que se refere aos pedidos de compensação, estão abertas as candidaturas até ao dia 31 de outubro, na página do Fundo Ambiental.
Os interessados terão de comprovar a titularidade da embarcação e que não têm dividas à Segurança Social ou à Autoridade Tributária.
“O Mecanismo de Compensação para a Pesca Comercial no Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado tem como objetivo geral minimizar os impactos de curto prazo da criação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, para a pesca comercial, decorrentes das restrições ao acesso a determinadas áreas, com potenciais perdas de rendimento, visando potenciar a adaptação das embarcações de pesca comercial que se encontram atualmente a operar na área à nova realidade decorrente da implementação do PNMRA-PV.”
