O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove a apresentação do “Simplex Urbanístico”, no dia 16 de fevereiro (sexta-feira), pelas 9h30, no Grande Auditório da Universidade do Algarve.
Trata-se de uma iniciativa do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados e Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos, que decorre da publicação do Decreto-lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que vem proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.
Pretende promover-se um debate alargado, o qual será enriquecido com perspetivas diferentes trazidas por participantes no processo legislativo, académicos, advogados e arquitetos, bem como de técnicos da Administração responsáveis pela aplicação do novo regime.
A entrada é livre, mas sujeita a inscrição obrigatória a concretizar AQUI.
Programa
09:30 – Abertura da Conferência
- José Apolinário | Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve I.P.
- António Pina | Presidente da Associação de Municípios do Algarve
- Rogério Bacalhau | Presidente da Câmara Municipal de Faro
- Cristina Seruca Salgado | Presidente do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados
- Ricardo Latoeiro | Presidente da Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos
- João Tiago Silveira | Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL e Coordenador do Grupo de Trabalho para a Simplificação Administrativa e Redução dos Custos de Contexto na Vida das Empresas
10:00 – Linhas gerais do simplex urbanístico
- João Tiago Silveira | Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL e Coordenador do Grupo de Trabalho para a Simplificação Administrativa e Redução dos Custos de Contexto na Vida das Empresas
10:45 – Debate
11:00 – Pausa
11:15 – I Painel: Principais alterações em matéria de planeamento urbanístico (em particular: a reclassificação de solos e as unidades de execução)
Moderador: Ricardo Prelhaz Fonseca | Advogado
- Cláudio Monteiro | Supremo Tribunal Administrativo e FDUL
- João Miranda | FDUL e Advogado
- José Pacheco | CCDR Algarve I.P.
12:15 – Debate
12:45 – Pausa para almoço
14:00 – II Painel: Alterações em matéria de procedimentos de controlo prévio e responsabilidade dos técnicos
Moderador: Afonso Café | Advogado
- Diogo Calado | FDUL
- Gonçalo Reino Pires | Advogado
- Mário Martins | Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos
15:15 – Debate
15:45 – III Painel: Simplificação procedimental (em particular: os deferimentos tácitos, as novas regras sobre utilização e o fim do alvará)
Moderador: Ricardo Canas | CCDR Algarve I.P.
- Miguel Arnaud de Oliveira | FDUL e Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
- Nuno Marques | Diretor de Departamento de Urbanismo do Município de Aljezur
- Heloísa Madeira | Advogada
16:45 – Debate
17:15 – Encerramento
A entrada é livre, mas a inscrição é obrigatória.
