“Simplex Urbanístico” é apresentado em Faro

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove a apresentação do “Simplex Urbanístico”, no dia 16 de fevereiro (sexta-feira), pelas 9h30, no Grande Auditório da Universidade do Algarve.

Trata-se de uma iniciativa do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados e Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos, que decorre da publicação do Decreto-lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que vem proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.

Pretende promover-se um debate alargado, o qual será enriquecido com perspetivas diferentes trazidas por participantes no processo legislativo, académicos, advogados e arquitetos, bem como de técnicos da Administração responsáveis pela aplicação do novo regime.

A entrada é livre, mas sujeita a inscrição obrigatória a concretizar AQUI.

Programa

09:30 – Abertura da Conferência

  • José Apolinário | Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve I.P.
  • António Pina | Presidente da Associação de Municípios do Algarve
  • Rogério Bacalhau | Presidente da Câmara Municipal de Faro
  • Cristina Seruca Salgado | Presidente do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados
  • Ricardo Latoeiro | Presidente da Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos
  • João Tiago Silveira | Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL e Coordenador do Grupo de Trabalho para a Simplificação Administrativa e Redução dos Custos de Contexto na Vida das Empresas

10:00 – Linhas gerais do simplex urbanístico

  • João Tiago Silveira | Vice-Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL e Coordenador do Grupo de Trabalho para a Simplificação Administrativa e Redução dos Custos de Contexto na Vida das Empresas

10:45 – Debate

11:00  Pausa

11:15 – I Painel: Principais alterações em matéria de planeamento urbanístico (em particular: a reclassificação de solos e as unidades de execução)

Moderador: Ricardo Prelhaz Fonseca | Advogado

  • Cláudio Monteiro | Supremo Tribunal Administrativo e FDUL
  • João Miranda | FDUL e Advogado
  • José Pacheco | CCDR Algarve I.P.

12:15 – Debate

12:45 – Pausa para almoço

14:00  II Painel: Alterações em matéria de procedimentos de controlo prévio e responsabilidade dos técnicos

Moderador: Afonso Café | Advogado

  • Diogo Calado | FDUL
  • Gonçalo Reino Pires | Advogado
  • Mário Martins | Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos

15:15  Debate

15:45 – III Painel: Simplificação procedimental (em particular: os deferimentos tácitos, as novas regras sobre utilização e o fim do alvará)

Moderador: Ricardo Canas | CCDR Algarve I.P.

  • Miguel Arnaud de Oliveira | FDUL e Adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
  • Nuno Marques | Diretor de Departamento de Urbanismo do Município de Aljezur
  • Heloísa Madeira | Advogada

16:45 – Debate

17:15 – Encerramento

A entrada é livre, mas a inscrição é obrigatória.

 

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