Terra Ruiva Informação do Concelho de Silves
O PSD Algarve tomou posição sobre o anúncio feito pelo Governo sobre a redução em 30% do custo das portagens nas ex-Scut, nomeadamente na A22 (Via do Infante), considerando que esta redução é uma “mera reposição da legalidade”.
Em comunicado o PSD lembra que em ” 2021, por proposta do PSD, com votos contra do PS, foi aprovada na Assembleia da República a lei que estabeleceu a redução das portagens em 50 % em todas as ex-SCUT, incluindo a A22. ”
Segundo Cristóvão Norte, presidente do PSD Algarve “ O Governo não cumpriu a lei em causa, violando, deste modo, o princípio da separação de poderes e a normalidade constitucional, impondo, ao arrepio do disposto, uma redução muito inferior ao que a lei previa. Viveu, por isso, na ilegalidade mais grosseira ao longo dos últimos dois anos.
Não se conformando, o PSD Algarve intentou, no ano passado, uma ação no tribunal administrativo com o propósito de obrigar o Governo a reduzir a taxa de portagens de acordo com o que a lei prescreve. Essa ação corre termos.
Talvez por isso, pela possibilidade de ser condenado em tribunal, sentiu-se o Governo coagido a agora cumprir a lei e reduzir as portagens.”
Para Cristóvão Norte “ O dinheiro que os algarvios pagaram indevidamente não será devolvido, por exemplo, estes 8 anos sem promessa cumprida custaram a alguém que viaje ida e volta Faro a Portimão cinco vezes por semana perto de 5000 euros a mais comparando com o que teriam dispendido se o PS tivesse honrado a sua palavra.”
Ainda assim, o PSD Algarve “entende desistir da ação que tinha proposto – quando a decisão do Governo entrar em vigor – e lamenta que tenha demorado 8 anos desde que chegou ao Governo para cumprir a promessa feita pelo PS de redução de 50 e que só a tenham cumprido obrigados por terceiros.”
