Decisão de Tribunal coloca em causa a criação da Área Protegida da Lagoa dos Salgados

O empreendimento da Praia Grande, no concelho de Silves, junto à Lagoa dos Salgados, poderá mesmo avançar com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), de 7 de setembro, que anulou a decisão desfavorável ao projeto, emitida pelas autoridades.

A razão prende-se com questões burocráticas: a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional –CCDR Algarve tinha  dado um parecer desfavorável, mas os juízes consideraram que o ato é nulo porque a decisão não foi comunicada dentro do prazo, “de 50 dias úteis”.

A notícia foi hoje de manhã avançada pelo jornal Público, onde se diz também que a CCDR Algarve justifica este atraso com o facto de ter enviado pelo menos dois ofícios ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF, datados de 9 e 21 de maio de 1998), “aos quais não foi dada resposta” em tempo útil.

O empreendimento da Praia Grande

Esta decisão do STA, abre as portas para a construção do enorme empreendimento turístico que a empresa Finalgarve pretende construir, com três unidades hoteleiras, seis aldeamentos turísticos e um campo de golfe de 18 buracos. O plano estende-se por uma área de 359 hectares, entre a ribeira de Alcantarilha e o sapal de Pêra-Alcantarilha, tendo no limite sul o cordão dunar da Praia Grande.

Por outro lado, fica em risco a criação da Área Protegida da Lagoa dos Salgados, anunciada em dezembro de 2021 e cujo período de discussão pública decorreu em janeiro de 2022. Na altura, quer o ICNF quer o então ministro do Ambiente, Pedro Matos Fernandes, destacavam esta importante passo, concretizado após muitas reivindicações de associações ambientalistas.  Estas, por sua vez, lembravam a importância desta zona natural, uma das poucas ainda livres de empreendimentos turísticos, na qual estão referenciadas mais  de 200 espécies de avifauna, anfíbios e plantas raras,  com destaque para a “Linaria algarviana”, espécie endémica do Sul de Portugal, que goza do astuto de “protecção rigorosa” pelas leis nacional e comunitária.

No entanto, a Área Protegida da Lagoa dos Salgados, que deveria ter sido anunciada em novembro passado, não saiu ainda do papel e esta decisão do tribunal coloca em causa a sua existência.

Lagoa dos Salgados e Praia Grande

Ao jornal Público, José Apolinário, presidente da CCDR Algarve, afirmou que esta entidade, o Ministério do Ambiente e a Câmara Municipal de Silves irão estudar o acórdão do tribunal para decidir que medidas serão tomadas.

Recorde-se que o Plano de Pormenor da Praia Grande foi aprovado pela Assembleia Municipal de Silves em 2007, e posteriormente, em 2012, 2013 e 2014, foram aprovados, pela Câmara Municipal, o loteamento e projetos das obras de urbanização e o processo continuou a decorrer, até que, em 2019, a autarquia de Silves decide suspender o alvará do loteamento, baseado no parecer desfavorável emitido pela CCDR Algarve.

O executivo liderado por Rosa Palma, da CDU, que desde o início criticava a dimensão do empreendimento, decide pela suspensão do Alvará de Loteamento nº3/2017, até que houvesse uma Declaração de Conformidade Ambiental favorável.

Uma decisão que teve uma resposta do promotor do projeto que ameaçou a Câmara de Silves com um pedido de indemnização de 100 milhões de euros.

Ao anunciar a criação da Área Protegida da Lagoa dos Salgados, o ministro do Ambiente, garantiu na altura que não havia “direitos adquiridos” quando está em causa o interesse público. Mas teremos de esperar para ver se esta afirmação se irá concretizar e qual o futuro da Lagoa dos Salgados, da Praia Grande e de todo o território envolvente.

 

 

 

 

 

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