Soltar as amarras

Em 1789, Benjamin Franklin escreveu uma carta na qual afirmou que “neste mundo, nada é certo, excepto a morte e os impostos”. Uma frase que perdurou por séculos e que nos dias de hoje é absolutamente lapidar.

Exemplo disso mesmo é a carga fiscal que tem subido ao longo dos anos em Portugal, atingindo recordes sucessivos nos últimos anos, enquanto o rendimento médio líquido estagnou. Após atingir os 35,3% de toda a riqueza produzida em Portugal em 2021, no ano passado, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a carga fiscal aumentou para os 36,4% do PIB, cifrando-se numa receita fiscal de 87,1 mil milhões de euros em 2022, ou seja, foram arrecadados mais de 11 mil milhões de euros face a 2021 (75,6 mil milhões de euros). Nos impostos directos (como o IRS – Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares, o IRC – Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas, o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis ou a Taxa Social Única, entre outros) a receita aumentou 24,1%, enquanto que nos impostos indirectos (IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, o ISV – Imposto Sobre Veículos, o Imposto de Selo, o ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, entre outros) o acréscimo registado foi na ordem dos 12,2%.

Talvez já tenha ouvido falar no dia da libertação dos impostos, uma data que varia de ano para ano e marca o momento a partir do qual os portugueses saldaram as suas contas com o Fisco. Costuma ocorrer durante o mês de Junho, o que quer dizer que durante metade do ano tudo o que trabalhou, todas as horas pagas até aquela data não foram para si ou para a sua família, foram para pagar impostos.

Certamente que se víssemos que os serviços públicos do Estado são de qualidade e que os cidadãos e empresas conseguem em tempo útil, de forma eficiente, resposta às suas necessidades esse seria o preço a pagar. Contudo, não se vislumbram melhorias nos serviços públicos. Aliás, fica sempre por se perceber em que é que o Estado gasta o dinheiro dos contribuintes quando diariamente somos confrontados com a transversal falta de meios e de condições nos diferentes serviços públicos. É, por isso, impossível não recordar aqui o que disse certo dia a senhora Margaret Thatcher: “Nunca esqueçamos esta verdade fundamental: o Estado não tem fonte de dinheiro senão o dinheiro que as pessoas ganham por si mesmas e para si mesmas. Se o Estado quer gastar mais dinheiro, somente poderá fazê-lo emprestando de sua poupança ou aumentando os seus impostos. Não é correcto pensar que alguém pagará. Esse alguém é você. Não há “dinheiro público”, existe apenas o dinheiro dos contribuintes”.

Acresce que nas palavras da Comissão Europeia, em Portugal, o sistema fiscal é “complexo e pouco transparente” e os “pré-pagamentos (como as retenções na fonte e os pagamentos por conta) estão frequentemente acima da obrigação fiscal anual final dos contribuintes, resultando em custos crescentes para os contribuintes”, ou seja, aquilo que é descontado nos salários e rendimentos obtidos para fins de IRS é mais do que seria suposto daí que após a entrega da declaração anual de rendimentos, haja lugar a reembolsos mas com uma agravante é que, entretanto, os portugueses foram impedidos de usufruir de parte do seu rendimento mensal devido a este encargo.

Para as empresas o cenário não é melhor. Enquanto que a nível global se pretende fixar um IRC mínimo na casa dos 15%, por cá as empresas são confrontadas com uma taxa de 21% enfraquecendo-as, colocando-as numa posição de desvantagem quando inseridas num contexto internacional perante empresas estrangeiras que pagam um IRC mais baixo nos seus países. Um IRC elevado afasta o investimento estrangeiro que prefere outras paragens com taxas mais atractivas e empresas com outra capacidade financeira podem apostar na inovação, atração de talentos e colaboradores qualificados, contribuindo assim para o êxodo de profissionais qualificados de Portugal para outras latitudes. Como se tal não bastasse, ainda se discutem mais impostos sobre lucros extraordinários num país onde as empresas já são tributadas pelos seus lucros e existe uma derrama estadual que é um adicional sobre lucros significativos.

A pouca competitividade da economia Portuguesa também se explica pelo sistema fiscal, pela instabilidade legislativa nesta matéria que reduz a confiança e capacidade de planeamento aos agentes económicos assim como pelos elevados custos de contexto no cumprimento das obrigações fiscais. Repensar seriamente a fiscalidade para tornar o sistema menos complexo e mais eficaz, requer mudanças significativas nas regras fiscais e na extensa legislação avulsa. Portugal tarda em soltar-se das amarras e asfixia os contribuintes com impostos, enquanto paga o preço pela inacção. A política deveria ser um exercício sobre o futuro, do que queremos atingir como país e de como lá chegar, pois o futuro pertence-nos e somos nós que o construímos.