Programa Algarve 2030: a estratégia está definida

Resultado de prolongada e exigente negociação com a Comissão Europeia a programação do Algarve 2030 coexiste com os efeitos da pandemia e com a urgência das transições climática e digital, numa região que foi fortemente impactada em termos económicos e sociais. Tal obriga a uma abordagem mais seletiva, definindo áreas de atuação prioritárias e objetivos específicos, com base nas lições do passado, mas respondendo aos novos desafios do nosso tempo.

O Programa alinha com os Objetivos de Política da Coesão pós-2020, declinando regionalmente as prioridades da Comissão Europeia para Portugal, que presidiram o racional da Estratégia de Desenvolvimento Regional Algarve 2030 aprovada no Conselho Regional a 11/09/2020, e desenhada à luz dos ODS e da Agenda 2030 (ONU). De salientar que a Estratégia Algarve 2030 resultou da concertação multinível entre a CCDR Algarve (NUT II) e a CIM-AMAL (NUT III).

Do contexto regional e do balanço do PO Algarve 2020, reforçam-se os elementos estruturantes da visão estratégica para a região, pela incorporação de conhecimento e inovação na valorização dos recursos endógenos diferenciadores; a preservação de elementos de identidade territorial, ora com novas ameaças e riscos; a qualificação de estruturas físicas e amenidades do território, enquanto instrumentos fulcrais para a atratividade de investimentos e residentes, e a capacitação multinível e intersectorial dos agentes de transformação do território, dos recursos humanos, das empresas e das instituições públicas e associativas, alavancando os ativos patrimoniais, culturais e turísticos.

A programação é marcada, desde logo, pelo adicional de 300 milhões de euros (decisão na reunião extraordinária do Conselho Europeu de julho de 2020), que visam acelerar a diversificação da base económica, robustecendo os atores e ativos regionais, tornando-os mais resilientes e aptos para responder a choques externos, com o intuito de minimizar os fortes impactos económicos e sociais, procurando desenvolver os setores de especialização regional (EREI), e potenciar a correção de desequilíbrios crónicos derivados do perfil assente nos serviços, em particular no turismo, muito afetado pela pandemia.

Em termos operacionais os objetivos de política e os objetivos específicos mobilizados contribuirão para concretizar a seguinte visão: uma região reconhecida internacionalmente pela qualidade de vida e identidade, dotada de atores capacitados para fazer face aos novos desafios, por via de escolhas sustentáveis, conducentes a um Algarve mais inteligente, mais conectado, mais verde e com menos carbono, mais social e inclusivo, mais coeso e próximo das pessoas.

Face à fragilidade da estrutura empresarial, a mudança de perfil exige uma política robusta em matéria de atração de investimento e promoção de novos negócios. Assim, para um Algarve mais competitivo a aposta passa prioritariamente pela consolidação do ecossistema de inovação como fator de competitividade e sustentabilidade, reforçando a colaboração entre produtores de conhecimento e o tecido empresarial, estimulando a digitalização da economia e os domínios da EREI (turismo, mar, saúde, recursos endógenos terrestres, indústrias culturais e criativas, digitalização e TIC, sustentabilidade ambiental) alinhados com os desafios societais.

Das comunidades de inovação, baseadas em processos de descoberta empreendedora, entre os centros de investigação e as empresas, deverá resultar o desenvolvimento de novos produtos, soluções e serviços, que com caráter inovador, promovam o desempenho económico regional, capitalizem emprego adequadamente remunerado e a desejável qualidade de vida.

No Turismo, que foi o motor do crescimento regional nos anos pré-pandemia, a aposta passa pelo apoio à sua requalificação em moldes ambientalmente mais sustentáveis e que contribuam para a redução da sazonalidade e para o aumento do seu valor acrescentado. Procurar-se-á também, partir do reconhecimento internacional do destino Algarve para fomentar circuitos de comercialização e consumo de base local e para alavancar a visibilidade externa e a exportação de produtos de qualidade diferenciadores (citrinos, vinho, frutos secos, doçaria, flor do sal, mariscos, algas), cujas cadeias de valor são aposta para a diversificação.

Face ao PR 2020, reforçam-se as dotações de apoio à internacionalização e as relativas ao sistema de incentivos de base territorial (para melhor aderência às realidades e prioridades regionais), mas também para fomentar o aumento da copromoção empresas/academia nas áreas de especialização das infraestruturas tecnológicas existentes na Região. Complementarmente, procurar-se-á garantir a cobertura de conectividade de alta velocidade (5G), estando os apoios focados nas áreas de baixa densidade e interior.

Para um Algarve mais verde e com menos carbono, em linha com o Pacto Ecológico Europeu e a Lei Europeia do Clima, a refletir no PNEC, as intervenções a apoiar serão direcionadas para minimizar as vulnerabilidades da região às alterações climáticas e à descarbonização. Será promovida a gestão adequada dos recursos hídricos (em linha com o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve) e dos resíduos; defesa, adaptação e valorização da biodiversidade e gestão e valorização das áreas protegidas; descarbonização nos diferentes setores da economia, incluindo os transportes; a eficiência energética, o combate da pobreza energética, a produção e utilização de energias renováveis, bem como a incorporação de processos de produção mais circulares.

Face ao PR 2020, reforçam-se as dotações para valorizar e tornar resilientes os recursos e ativos territoriais, mitigando riscos e adaptando os territórios e as comunidades para os efeitos crescentes das alterações climáticas. Regista-se uma aposta na mobilidade urbana intermodal sustentável, com dimensões que vão da micrologística funcional à estruturação de oferta de transporte público descarbonizado, que sirva a maior bacia de emprego do sul do país.

Para um Algarve mais social e inclusivo, em linha com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o foco centrar-se-á no reforço da oferta de qualificações de nível superior, em áreas que permitam alimentar, com jovens qualificados, as apostas na diversificação da base económica regional, procurando estruturar-se redes de qualificação, públicas e privadas, de nível intermédio e superior, por forma a reforçar sinergias e complementaridades e suprir necessidades emergentes nos domínios EREI, bem como promover uma cultura de formação permanente ao longo da vida, que acelere as transformações digital e climática, e estimulem a requalificação e adaptabilidade de trabalhadores e empregadores, afirmando a região no quadro da sociedade do conhecimento. Por outro lado, como garante de melhor inclusão social, promover-se-á atuações que inovem nas respostas e nos serviços de interesse geral para enfrentar os desafios demográficos, por forma a potenciar os fatores de fixação e atratividade de jovens e profissionais altamente qualificados, para reverter a perda demográfica em escalões etários jovens, atenuar o aumento do índice de envelhecimento e manter um crescimento populacional sustentável, pela melhoria dos fatores de competitividade regional e o investimento na qualidade do emprego. Daí que, em matéria de apoios ao emprego, de qualificações e competências, as prioridades terão em conta as necessidades específicas dos territórios de baixa densidade, designadamente em matéria de valorização dos recursos endógenos, de energias limpas e renováveis, de mobilidade e circularidade.

Face ao PR 2020, consagra-se uma reorientação significativa: prioridade no acesso e criação de emprego com promoção das qualificações e do emprego qualificado,  redução dos apoios de banda larga à criação de emprego e ao empreendedorismo, reforço significativo das verbas destinadas à qualificação de nível superior e à inserção de jovens no mercado de trabalho, à adaptação à mudança de trabalhadores, empresas e empresários, bem como o reforço das verbas para a inclusão social e saúde, em particular nos investimentos ao nível da medicina nuclear.

Para fomentar um Algarve mais coeso e próximo dos cidadãos, as intervenções incidirão nas zonas urbanas e nas não urbanas, centradas em abordagens e instrumentos territoriais distintos, em função das caraterísticas territoriais, funcionais ou temáticas.

Assim, nas áreas urbanas pretende-se consolidar a abordagem prevista no modelo territorial, explorando as complementaridades entre os polos urbanos, única via para promover a coesão territorial e a inserção competitiva da região em escalas macro (Ibérica e faixa atlântica). Para tal evidenciam-se os instrumentos alinhados com os centros regionais estruturantes, bem como numa abordagem intermunicipal para outros tipos de ação complementares.

Nos restantes instrumentos, um dos objetivos prioritários é o reforço das redes e de Serviços de Interesse Geral, com vista à adequada provisão e acessibilidade por parte das populações: nas zonas urbanas, garantindo as necessárias complementaridades entre serviços já existentes ou a criar; nas zonas não-urbanas, garantindo um nível de cobertura mínima de serviços básicos, e de condições de base, sem as quais é impossível fixar e atrair população, investimento e emprego.

Nas áreas não urbanas, evidencia-se a proposta de Investimento Territorial Integrado (ITI) temático do Algarve e Alentejo, associado aos temas da água e ecossistemas de paisagem, promovendo o combate aos desequilíbrios regionais e potenciando as capacidades e os recursos comuns. Acresce uma abordagem de continuidade na valorização dos recursos endógenos, envolvendo os atores do território, através do Plano de Ação de Desenvolvimento dos recursos Endógenos (PADRE).

Pode consultar a apresentação aqui: ALGARVE 2030_Apresentação

Fonte: CCDR Algarve

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