Orçamento e Grandes Opções do Plano aprovados pela Assembleia Municipal

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) da autarquia silvense para o ano de 2023 foram aprovados por maioria em sede de Câmara Municipal de Silves (CMS) e de Assembleia Municipal de Silves (AMS).

Na reunião de câmara de 25 de novembro e na sessão da Assembleia Municipal, realizada em 27 de dezembro, os documentos foram aprovados por maioria, apenas com os votos favoráveis da CDU.

A apresentação dos documentos da Câmara foi feita pela vice-presidente Luísa Conduto Luís que se focou nas principais linhas de atuação para 2023 e nos investimentos considerados prioritários. Destacou algumas dificuldades inerentes à situação económica e social que se vive no país e as responsabilidades acrescidas dos municípios agora que vêem concretizada a transferência das competências na área da Educação e da Saúde, sem as contrapartidas financeiras que julgavam adequadas. Mas, resumindo, considerou que o orçamento para 2023 da Câmara de Silves, apresentado pelo Executivo CDU, tem “ambição” e “coragem” e “tenta chegar a todas as freguesias do concelho”.

“Ambição” foi a qualidade que as restantes forças políticas não encontraram nos objetivos definidos para 2023, como o manifestaram. Ainda assim, o PSD decidiu abster-se, porque, como disse o líder da bancada, José Pedro Soares, foram incluídas algumas propostas apresentadas por este partido.

Também o PS optou pela abstenção, porque, como disse César Neves, apesar de “não se rever neste orçamento”, não quis “prejudicar obras em curso”.

Apenas o Chega, pela voz de José Paulo Sousa, votou contra, afirmando “não vejo onde é ambicioso” .

Com base no  Relatório intitulado “Fundamentação da Política Municipal e Linhas de Orientação Estratégica”, que acompanha o Orçamento e as GOP da Câmara Municipal de Silves para 2023, documento que é elaborado desde 2015, e que é distribuído aos membros da Assembleia Municipal, aqui se destacam alguns dos principais temas:

 

Gestão

A proposta de orçamento atinge os 65,4 milhões de euros, representando o acréscimo de 7,2 milhões de euros, comparativamente a 2022, cujo orçamento ascendeu a 58,2 milhões de euros.

Prevê-se que as receitas correntes atinjam 58,2 milhões de euros e as despesas correntes o valor de 41,5 milhões de euros.  As receitas de capital apontam para 5,4 milhões de euros e as despesas de capital (investimento) para 22,9 milhões de euros.

O passivo financeiro (empréstimos de médio/longo prazo, locação financeira e linhas de crédito do Banco Europeu de Investimento) apresenta, à data de 31 de dezembro de 2021, o valor de 10,2 milhões de euros, estabelecendo-se a comparação com dezembro de 2013 (18 milhões de euros), que é considerado um valor bastante abaixo dos limites legais de endividamento.

O prazo médio de pagamento a fornecedores/empreiteiros é inferior a 20 dias.

No Relatório é sublinhado que “o orçamento municipal e as GOP não podem ignorar a significativa escalada de preços, nomeadamente os aumentos brutais nos recursos energéticos, particularmente no gasóleo, que duplicou, e na electricidade, ou o crescimento assinalável dos preços-base nas empreitadas de obras públicas e no fornecimento/aquisição de serviços”.

E acrescenta: “se comparado com há um ano atrás, o preço-base das empreitadas subiu cerca de 30%, que soma a cerca de 25% na revisão de preços (normal e extraordinária), o que significa que 10 milhões de investimento público há um ano, equivalem, hoje, a 15 milhões de euros! Inevitavelmente, a capacidade de realização da autarquia resulta diminuída.”

É salientado que “o défice municipal na educação ronda o milhão de euros, enquanto na saúde o valor aproxima-se dos 200 mil euros, em resultado do chamado processo de descentralização de competências, que, conforme se comprova, evidencia uma transferência de encargos da Administração Central do Estado para os municípios, comprometendo, desse modo, a sua autonomia financeira e respetiva capacidade de cumprimento das suas atribuições e competências próprias.”

Saúde

Para 2023 a autarquia contempla no âmbito da Saúde a elaboração de projetos técnicos (contratados) para a remodelação/requalificação das Unidades de Saúde de Alcantarilha, Tunes, São Bartolomeu de Messines, Armação de Pêra e Silves, com financiamento assegurado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Educação

Na Educação sobressai a contratação de projetos técnicos para a remodelação/requalificação das escolas E.B. 2,3 de Silves (contratado), São Bartolomeu de Messines, Algoz e Armação de Pêra, com financiamento assegurado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como a finalização da Remodelação da Escola E.B. 1 de Alcantarilha e a inauguração/entrada em funcionamento da EB1 de Silves.

Política Social 

Na política social é assinalado que o Município dispõe de um regulamento municipal de apoio social a pessoas e famílias carenciadas ou em situação de vulnerabilidade, “para ajudar a responder a situações de crise e de emergência social como a que o País atravessa atualmente, mediante a ativação do fundo de emergência social, possibilitando respostas sociais mais adaptadas às necessidades de cada cidadão ou família carenciada ou em situação de vulnerabilidade.

Habitação

No domínio da habitaçãoo Município de Silves prossegue com a execução da candidatura ao Programa 1.º Direito, promovendo a aquisição de mais fogos para famílias que vivem em condições indignas, em paralelo com a elaboração de uma nova estratégia local de habitação e a intervenção permanente na manutenção e reabilitação dos fogos de habitação social existentes, propriedade da autarquia.”

Alterações climáticas e eficiência energética e hídrica

No plano das políticas de combate às consequências das alterações climáticas e reforço da eficiência energética e hídrica a autarquia foca-se “no incentivo à adoção de boas práticas ambientais, na implementação de medidas de mitigação e de elaboração e execução de projetos no domínio do ambiente, nomeadamente em matérias relacionadas com o abastecimento de água, a gestão de linhas de água, o ordenamento florestal e a modernização e optimização energética de equipamentos, infraestruturas e recursos públicos existentes em meio urbano”. É especificado que, entre 2018 e 2022, foram substituídas cerca de 7.000 luminárias para LED, num universo de 15.000, em articulação com a E-Redes.

As medidas completam-se ainda “com a candidatura do Município de Silves ao Plano Regional de Eficiência Hídrica (PRR), com 3 projetos aprovados e 2 empreitadas já realizadas (1.º Aviso de Abertura de Candidaturas, em Setembro de 2021 – Adução de Água à Zona Nascente de São Bartolomeu de Messines (obra concluída), Substituição de Conduta da Rede de Água na Ladeira da Bernarda em São Bartolomeu de Messines (obra concluída) e Requalificação de Arruamentos em Pêra (obra em curso)), aguardando-se decisão sobre novas candidaturas submetidas no quadro do 2.º Aviso de Abertura”.

É relevado igualmente a participação da autarquia na preparação do “Plano de Ação para Infraestruturas Verdes e Biodiversidade no Algarve”, abrangendo 9 intervenções, com especial destaque para a requalificação e valorização das margens da Ribeira de Alcantarilha, a criação de espaços verdes públicos, bem como a criação de ilhas-sombra em meio urbano, entre outras iniciativas.”

Acessibilidade e mobilidade

No plano da acessibilidade e mobilidade é salientada a intervenção do Município na “melhoria das vias de circulação em termos de segurança, envolvendo a colocação de passadeiras, lombas, rampas, passeios, estacionamentos, semáforos, para além da construção de ecovias/ciclovias e a disponibilização do uso de bicicletas elétricasprivilegiando a adoção de um olhar inclusivo para o território e a integração de todos.”

Associativismo

No domínio do associativismo, o orçamento municipal para 2023 “dá novamente uma resposta sólida às necessidades do movimento associativo no âmbito dos programas PAMAD (desporto), PAIAC (cultura), PAIIS (ação social) e PAAJU (organizações juvenis), mas também no que concerne o apoio às Corporações de Bombeiros Voluntários do Concelho de Silves e dos Agrupamentos Escolares, mantendo e reforçando apoios e subsídios.”

Descentralização de competências

No âmbito da descentralização de competências para as Freguesias e Uniões de Freguesias o orçamento para 2023 contempla a transferência de 1,3 milhão de euros, prevendo-se ainda a entrega/oferta de viaturas no valor aproximado de 300 mil euros, “para reforçar os meios ao dispor dessas autarquias e aumentar os níveis de qualidade subjacentes ao exercício das competências municipais transferidas ou delegadas, particularmente no que se refere ao serviço da limpeza e higiene urbana e recolha de monos.”

Cultura

O Município dá um destaque especial à  atividade cultural, assinalando “a inegável qualidade de diversos eventos organizados pelo Município de Silves: “Lado B”, “Sunset Secrets/Quintas do Castelo”, “Jazz nas Adegas”, “Mostra da Laranja”, “Rota da Laranja”, “Feira Medieval”, “Dia do Município”, “Atividades de Natal”, “Comemorações do Poeta João de Deus”, “Comemorações do 25 de abril” e o Festival “Silves Urban Music”, vários deles com caráter descentralizador e promovidos numa ótica de rede”, acrescentando “um leque diversificado de muitos outros eventos ou iniciativas, designadamente festival de teatro, sessões teatrais, concertos, recitais, exposições temáticas, “biblioteca de praia”, projeto “GeoPalcos”, conferências, palestras, tertúlias, debates, workshops e ciclos de cinema.”

A autarquia continuará a “dar importância fundamental ao Teatro Mascarenhas Gregório, enquanto casa de cultura, ao Castelo de Silves, ao Museu de Arqueologia, à Casa Museu João de Deus, ao Museu do Traje e das Tradições (…)–, tal como o desenvolvimento de esforços para a (re)abertura de espaços museológicos, culturais e educativos, seja de iniciativa pública ou privada.”

Releva também a importância da produção literária, “com a edição de importante ensaio sobre a Vida de João de Deus e outra obra relativa à História da Cidade de Silves, incluindo o patrocínio de edições de autores diversos e o lançamento do concurso bienal de poesia João de Deus.”

E salienta igualmente a execução do Programa PAIAC (cultura), que destina “recursos financeiros e logísticos substanciais no apoio às associações e coletividades do concelho, com subsídios diretos na ordem dos 150 mil euros, permitindo que as mesmas desenvolvam a sua atividade cultural.”

 

Investimentos mais relevantes

 

– Construção da Ecovia/Ciclovia do Litoral Sul em Armação de Pêra  (em curso);

– Reabilitação de Infraestruturas na Vila de Pêra  (em curso);

– Construção da Variante ao Perímetro Industrial do Algoz (obra para lançar através de concurso público);

– Requalificação Urbana da Baixa de Armação de Pêra – 1.ª Fase – Infraestruturas de Drenagem e Elevação de Pluviais e Saneamento ( em curso);

– Reabilitação da Urbanização do Vale do Olival em Armação de Pêra ( adjudicada);

– Remodelação e Ampliação da Escola E.B. 1 de Alcantarilha ( em curso);

– Pavimentação e Abastecimento de Água e Saneamento aos Amendoais e Cortezões – Tunes (obra para lançar através de concurso público);

– Construção do Museu do Lagar e Conversão da Albergaria em Residência Sénior, em São Marcos da Serra (projeto em elaboração);

– Abastecimento de Água a Vale Figueira – São Bartolomeu de Messines (em curso);

– Reabilitação da Casa do Forno para Casa-Mãe dos Vinhos e de outros Produtos Autóctones, em Silves  (em curso);

– Requalificação do Acesso à Estação da CP e troço da EN124-1 em Silves (obra para lançar através de concurso público);

– Reabilitação e Conversão do Mercado de Alcantarilha para Centro de Exposições  (em curso);

– Requalificação do Mercado Municipal de São Bartolomeu de Messines (em curso);

– Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves (obra por relançar através de concurso público);

– Requalificação do Bairro do Progresso em Silves (em curso);

– Construção da Ponte sobre a Ribeira do Arade, na Foz do Ribeiro (obra para lançar através de concurso público);

– Requalificação da Área Envolvente ao Cemitério de Silves (obra para lançar através de concurso público);

– Requalificação Urbanística da envolvente à Rua das Telecomunicações, em São Bartolomeu de Messines (obra para lançar através de concurso público);

– Abastecimento de Água ao Monte das Pitas – São Marcos da Serra (projeto em elaboração);

– Requalificação da Rua D. João II em Armação de Pêra (obra para lançar através de concurso público);

– Pavimentação da Estrada de São Lourenço (com inclusão de Rede de Abastecimento de Água)/ Aldeia de Fonte Negro, em Alcantarilha (obra para lançar através de concurso público);

– Beneficiação dos Depósitos do Monte de São José, em São Bartolomeu de Messines (obra para lançar através de concurso público);

– Repavimentação da Estrada Municipal entre a ex-Alicoop e Lagoa (obra adjudicada);

– Requalificação da Rua do Estádio Municipal, em São Bartolomeu de Messines (obra para lançar através de concurso público);

– Reabilitação e Requalificação da Escola E.B. 2,3 Garcia Domingues, em Silves (projeto por elaborar);

– Construção de Polidesportivo no Algoz (obra para lançar através de concurso público);

– Construção do Parque Verde Urbano da Quinta dos Arcos, em Armação de Pêra (obra em curso);

– Construção de Pista de Atletismo em Tunes (obra para lançar através de concurso público);

– Beneficiação das Unidades de Saúde de Alcantarilha, Tunes, Armação de Pêra e São Bartolomeu de Messines (projetos contratados, por elaborar);

– Requalificação do Acesso Poente a Silves (projeto por elaborar);

– Requalificação do Acesso Viário de ligação da Rua Pedro Álvares Cabral a Pêra de Baixo (projeto por elaborar);

– Requalificação e Valorização das Margens da Ribeira de Alcantarilha (projeto por elaborar);

– Repavimentação da Estrada de Montes Grandes, em Silves (obra em concurso público);

– Pavimentação do Caminho de ligação de Canelas à VNC 120, em Armação de Pêra (obra em concurso público);

– Requalificação do Centro Histórico de São Bartolomeu de Messines (obra para lançar através de concurso público);

– Construção de Parque de Lazer de São Marcos da Serra (projeto em finalização);

– Aquisição de Fogos para Habitação Social (procedimento aquisitivo dependente das oportunidades que vão surgindo no mercado imobiliário)

 

 

 

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