Assembleia Municipal de Silves aprova desagregação das uniões de freguesias

A Assembleia Municipal de Silves aprovou, na sessão de dia 9 de dezembro de 2022, a desagregação da União das Freguesias de Algoz e Tunes e União das Freguesias de Alcantarilha e Pêra.

No que se refere à desagregação da União de Freguesias de Algoz e Tunes, esta foi aprovada por maioria com os votos a favor da CDU (11) PS (6) e PSD (7). Registaram-se duas abstenções uma (1) do Chega e uma (1) do representante da União de Freguesias de Algoz e Tunes, Arnaldo Guerreiro (PSD) em representação do presidente Sérgio Antão, que não esteve presente.

Na declaração de voto apresentada, Arnaldo Guerreiro afirmou que o executivo PSD da União de Freguesias de Algoz e Tunes continuava a ser contrário à desagregação, por considerar que a união de freguesias tinha “mais vantagens”, mas que acatava e respeitava a decisão “tomada em democracia” na Assembleia de Freguesia do dia 27 de outubro, e por isso decidia abster-se. Nessa assembleia, recorde-se, o executivo da União de Freguesias apresentou um parecer desfavorável à desagregação, mas o projeto nesse sentido, apresentado pela CDU, foi aprovado, sob forte pressão da população presente, com os votos da CDU (3), PS (3) e um (1) do PSD,  e com 6 votos contra do PSD.

Quanto à proposta de desagregação da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra a mesma foi aprovada com os votos a favor da CDU (11), PS (6) e PSD (8) e a abstenção (1) do Chega. Uma votação que era esperada já que nesta União de Freguesias, as três forças políticas eleitas, PS, CDU e PSD estiveram de acordo nessa vontade e elaboraram uma proposta conjunta que foi aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia, no dia 7 de novembro.

Também a Câmara Municipal de Silves aprovou, por unanimidade, um parecer favorável à desagregação das uniões de freguesias do concelho, na sessão do dia 5 de dezembro,  por considerar que era esta a vontade expressa das populações

O passo seguinte era a aprovação dos documentos pelo órgão autárquico máximo, a Assembleia Municipal de Silves. Uma vez estes aprovados encerra-se o ciclo de decisões a nível local. As propostas de desagregação, que apresentam os fundamentos legais para esta pretensão, seguem agora para deliberação da Assembleia da República que irá decidir se as freguesias cumprem os requisitos exigidos pela lei nº 39/2021, de 24 de junho, que abriu a possibilidade de desagregação das uniões das freguesias, quando assim o entendessem.

Recorde-se que foi em 2012, por imposição do Governo PSD/CDS que, sob a ação daquela que ficou conhecida como a  “Lei Relvas”, o concelho de Silves foi forçado a formar a União de Freguesias de Algoz e Tunes e a União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra. Na altura todos os presidentes de junta se manifestaram contra a agregação, em particular José Cebola (PSD), presidente da Junta de Tunes, e João Palma (PS), presidente da Junta de Alcantarilha.

A agregação atingiu então 1178 freguesias a nível nacional, sendo 33 no Algarve. Mais de metade destas, segundo os dados conhecidos, pretendem reverter essa situação.

No dia 9 de dezembro de 2022, na Assembleia Municipal de Silves, de entre os eleitos, apenas uma voz defendeu a continuação da união de freguesias, a voz do executivo do Algoz, que em 2012 já tinha como presidente Sérgio Antão. Todas as outras consideraram que as razões invocadas, nomeadamente a poupança de dinheiros públicos, tinham falhado e que, ao contrário, as populações ficaram prejudicadas e com a sua identidade social, histórica e cultural colocada em causa.

 

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