A união dos povos de Alte, São Marcos da Serra e Messines para a criação de um concelho, em 1791 (conclusão)

A união dos povos de Alte, de São Marcos da Serra e de São Bartolomeu de Messines para a criação do concelho de Messines, em 1791 (conclusão)

A publicação da Lei da Reforma das Comarcas, a 17 de julho de 1790, causou grande entusiasmo junto das povoações de São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra e de Alte que, pouco depois em requerimento à rainha D. Maria I, pediram a criação do concelho de Messines.

Recorde-se que aquela Lei se enquadrava no espírito da reforma que se vivia por aqueles anos e visava um reordenamento institucional, no caso concreto do sistema judicial, almejando-se a uniformização da justiça régia e da administração do território. Depois de uma primeira abordagem na edição de junho do «Terra Ruiva», continuamos a analisar os requerimentos que se conservam à guarda da Torre do Tombo (Ministério do Reino, maço 648, processo 88), agregados num caderno de papel com 8 fólios, dos quais 6 dizem respeito à petição principal, feito pelos messinenses e serranos, e 2 à petição dos altenses, em que estes últimos aceitam e subscrevem a pretensão de elevação de Messines a vila, bem como a sua integração no novo termo.

A petição principal

A iniciativa de requerer a elevação de S. Bartolomeu de Messines à categoria de vila, com Juiz de Fora, foi subscrita inicialmente pelos moradores desta freguesia e da freguesia de S. Marcos da Serra e parte dos moradores da freguesia de Alte (Santa Margarida, Corte de Braganções) que, ao tempo da petição (1790-91), estavam integrados no termo de Silves, quer para administração da justiça, quer para efeitos fiscais (no Livro da Décima de Silves, em 1763, surgem junto aos moradores de Messines).

Peticionários de SB Messines

As primeiras razões invocadas para a desagregação de Silves são as da grande distância e dificuldades de acesso à sede concelhia. A petição, dirigida a D. Maria I, na condição de soberana e administradora da Casa das Rainhas, começa justamente por alegar os problemas que decorriam do afastamento físico de Silves:

Senhora:

Os moradores da freguesia de S. Bartolomeu de Messines, de S. Marcos e distrito de Santa Margarida do termo da cidade de Silves, comarca de Faro, recorrem a Vossa Majestade a implorar uma providência para que faça cessar a insuportável opressão em que se acham a respeito da administração da justiça. (…) vêm a pedir se lhes faça a graça de serem separados de Silves, erigindo-se em vila com juiz de fora o lugar de S. Bartolomeu, pois que para a separação se verifica a grande opressão em que aquelas freguesias se acham pela grande distância que delas vai a Silves e para a criação de um lugar de juiz de fora, com toda a capacidade, como tudo se passa a ponderar.

Esta primeira circunstância se faz evidente na consideração de que o lugar de S. Bartolomeu fica distante de Silves duas léguas, separando-se as freguesias em igual distância de uma légua. A de S. Bartolomeu se estende pela outra parte a confinar com o termo de Almodôvar, vindo assim a ter três léguas de comprimento e duas de largo. Por todo este dilatado território em diferentes aldeias e vários casais dispersos há de 800 a 900 fogos, sujeitos a onze juízes de vintena, além dos quais há dois escrivães de testamentos.

O lugar de S. Marcos fica distante de Silves quatro léguas e duas de S. Bartolomeu. A sua freguesia tem duas de comprido e duas de largo e por todo este território vivem os suplicantes dispersos em casais, ficando os confinantes com Campo de Ourique distante de Silves 5 léguas.

Os do distrito de Santa Margarida, Corte dos Braganções, distam de Silves 3 e 4 léguas com parte de montanhas quase inacessíveis, ficando os mais distantes só duas de S. Bartolomeu e todos estes territórios são contíguos.

Por causa destas distâncias e porque sendo estes territórios montuosos neles há duas ribeiras e vários ribeiros caudalosos que ordinariamente de Inverno embaraçam qualquer digressão, padecem os suplicantes vários incómodos em irem daí a Silves, três e quatro e cinco léguas requerer suas justiças, de sorte que para os mais distantes irem a uma audiência, perdem três dias de trabalho, 1º para irem à cidade, 2º para nela tratarem do seu negócio, 3º para a retirada, e sendo caso que necessitem residir a duas audiências na semana, perdem todo o trabalho dela, fazendo avultadas despesas e sofrendo vários prejuízos, o que não sucedia se em S. Bartolomeu se lhes administrasse justiça, porque em um dia podiam fazer tudo.

 

 

 

Relacionadas com a distância, mas não só, são de seguida apresentadas queixas de abandono e desinteresse por parte da câmara de Silves, quer na administração da justiça, quer na feitura de obras públicas.

Além destes trabalhos, despesas prejuízos, acrescem as outras de que para um oficial de Silves ir fazer uma citação ou outra qualquer diligência aqueles lugares mais rendas gastam da mesma sorte três dias, pelos efeitos os suplicantes deixam de recorrer à justiça, perdem o que é seu e sofrem várias violências.

Acresce mais o multiplicarem-se outras despesas com grave prejuízo dos órfãos, passando o Juiz de Fora destes em Correição, como se os oficiais vencendo salários de diários para o lugar de S. Bartolomeu para aí tomar contas a todos os tutores daqueles territórios cujas despesas se evitavam aos órfãos se no dito lugar, sendo elevado em vila, residisse um juiz de fora.

Ultimamente, a câmara de Silves que nunca jamais passou em Correição além do dito povo de S. Bartolomeu, como olha para aquelas freguesias com o único intuito de tirar dela algumas condenações, fazendo Correição no dito lugar até arrastar todos os mesteres para lhes examinarem as licenças, sem se embaraçarem com obras públicas de fontes, calçadas, caminhos, sem embargo de que pelo meio delas passa uma estrada que dá passagem a um do noa grande ponte daquele Reino para esta parte, de sorte que tudo está no mais deplorável estado, pelo que é a sua separação de Silves necessária, conforme o espírito da dita lei. (…)

Peticionários de São Marcos da Serra

Os peticionários passam a demonstrar a viabilidade económica do novo concelho pretendido e lembram que a integração das freguesias de Alte e de Boliqueime na jurisdição de Silves, prevista lei de Janeiro de 1773 se não tinha concretizado. E que, agora na nova ordenação territorial, se considere a união de Alte e de Paderne, em vez de Boliqueime, para um melhor equilíbrio dos rendimentos da Casa das Rainhas e que, se necessário, sejam ainda acrescentados alguns “distritos” (circunscrições) de Salir e Boliqueime.

O lugar de S. Bartolomeu com o mais território dos suplicantes que sempre foi principal rendimento do Juiz de Fora e dos Órfãos, compensando com aquela jurisdição que larga nas ditas freguesias para Silves, a que recebe pertencente ao geral e sisas nas freguesias desanexadas se deve reputar com igual rendimento ao que antes tinha o dito Juiz de Fora dos Órfãos para se considerar com a capacidade que a lei requer.

Além disto, acresce para se reputar com igualdade ao de Silves, a disposição da lei de Janeiro de 1773. Esta providente lei, erigindo em vilas os lugares de Lagoa e Monchique, separando-se de Silves nas causas muito menos urgentes do que as que concorrem nos suplicantes, mandou que a jurisdição de Silves se unisse a freguesia de Alte, cuja união se não efectuou até ao presente pelo grave discómodo que se seguia aquele povo, obrigando-o a recorrer a Silves em distância de 4 léguas, porém agora ficando contíguo S. Bartolomeu em distância de duas se deve verificar essa união acrescendo o respectivo rendimento da nova vila.

A mesma lei determinou se lhe unisse mais a freguesia de Boliqueime que por iguais circunstâncias se não uniu, e ainda que fique mais próxima a S. Bartolomeu, contudo sempre se faz aquele povo violência unindo-se, ainda que não tamanha, como sendo unida a Silves de que dista 5 léguas, pelo que dignando-se Vossa Majestade sub-rogar-lhe em seu lugar a de Paderne, ficará a união com maior equidade por ficar distante somente légua e meia de S. Bartolomeu.

Na consideração porém de que a freguesia de Paderne é inferior à de Boliqueime e a Casa do estado das Sereníssimas Rainhas fica prejudicada ainda mais do que já se considera, ficando efectivamente com Boliqueime, se declare que efectuando-se a união de Paderne a S. Bartolomeu, ficará reservada qualquer indemnização de dano por a Casa tenha provisão quando Vossa Majestade se dignar cometer esta indagação ou ao Governador das Armas, ou qualquer ministro que haja de o ressarcir unindo-lhe mais alguns distritos de Boliqueime ou Salir, ficando-lhe, ou fazendo-se esta indemnização por aquele modo que a Vossa Majestade parecer mais útil.

Nestes termos fica evidente que as duas circunstâncias necessárias para a separação e criação do lugar de S. Bartolomeu em vila, com Juiz de Fora, se acham verificadas, por cuja razão e na certeza que ele é aquele ponto de união que todas as freguesias suplicantes e ainda a de Alte vão necessariamente procurar para mais duas léguas a Silves, em benefício delas parece estar nos termos de Vossa Majestade lhes fazer a graça de elevar em vila

 

O lugar de S. Bartolomeu de Messines, ficando com todo o território da sua populosa e dilatada freguesia, com a de S. Marcos, distrito de Santa Margarida, freguesia de Alte, freguesia de Paderne, e com o mais que depois lhe parecer justo adjudicar-lhe em indemnização do prejuízo em que está a Casa do Estado.

Finalmente, sugerem os magistrados e ofícios concelhios que deveriam ser criados para bom funcionamento do concelho:

Dignando-se Vossa Majestade de criar nela um lugar de Juiz de Fora do Cível e Crime e Órfãos e Sisas, com aquela mesma jurisdição que nas freguesias suplicantes tem actualmente o Juiz de Fora de Silves, ficando-lhe unidos os pequenos oficiais de Distribuidor, Contador e Inquiridor, por serem de ordem tais que com o seu rendimento se não pode sustentar com decência pessoa apta para os servir, dependendo mais das vezes de um bom inquiridor a justiça das partes, cuja graça não só respeita aos lugares, mas a mesma Casa do Estado.

Mandando Vossa Majestade igualmente criar três vereadores e um Procurador do Concelho, um Escrivão da Câmara que sirva também de Almotaçaria e Achados, na mesma forma que se praticou na criação de Monchique e outro de Alcaide de nomeação da Câmara, na forma que se pratica em Silves, mais dois ofícios de Escrivães do Público, Judicial e Notas, um de Escrivão dos Órfãos e outro das Sisas, ordenando mais Vossa Majestade que esta vila fique sujeita à Comarca de Faro, por ser a que lhe fica mais cómoda.

Nestas circunstâncias suplicam e pedem a Vossa Majestade se digne em atenção ao ponderado provê-los de remédio, deferindo-lhes na forma que suplicam

Esperam Receber Mercê

Seguem-se 102 assinaturas e sinais de cruz (79 de S. B. Messines e 23 de S. Marcos), tendo à cabeça o Sargento-mor Gregório Nunes Duarte que também certificou, no final, a autenticidade de todas as assinaturas e sinais.

O requerimento dos altenses

A recolha de assinaturas terá decorrido em finais de 1790 e inícios de 1791, estando concluída em Fevereiro de 1791. Supomos que, já na fase final, aos peticionários de Messines e de S. Marcos vieram juntar-se os moradores da freguesia de Alte que subscreveram um requerimento para que a sua freguesia integrasse também o concelho a criar em S. Bartolomeu de Messines

Senhora

Dizem os moradores da freguesia de Alte, termo da vila de Loulé, comarca de Tavira, que sendo Vossa Majestade servida os levar pela Lei de 16 de Janeiro de 1773 que separando-se da Coroa o lugar de Monchique, em Vila, do Termo de Silves da Casa do Estado, Vossa Majestade determinara que separando-se a freguesia suplicante da vila de Loulé pela grande distância em que lhe fica se unisse ao termo de Silves, porém ficando desta cidade em igual e reconhecendo que lhe fazia penoso recorrer a ela pelos maus caminhos que tinham de passar, ainda que em Loulé estivessem prontos executar o determinado, nunca os ministros de Silves requereram a união, e como têm notícia que os moradores de S. Bartolomeu de Messines, S. Marcos da Serra e Santa Margarida suplicaram a Vossa Majestade a graça de os separar de Silves, erigindo-se em vila, com Juiz de Fora, o dito lugar de S. Bartolomeu, ficando-lhe a freguesia dos suplicantes unida e isto lhe resulta na maior utilidade por só distarem dele pouco mais de uma légua e evitarem recorrer a Silves, em distância de quatro, e ainda a Loulé na de três e meia ou quatro, como interessados na dita súplica,

  Para Vossa Majestade se digne fazer-lhe a dita graça, ordenando para este fim que este requerimento se junte ao dos outros suplicantes

Esperam Receber Mercê

O requerimento dos altenses foi subscrito por 23 moradores, assinando em primeiro lugar o Padre Luís Joaquim Guerreiro Leitão e o Coadjutor José Fernandes Pacheco, sendo de referir também a assinatura de Pedro Leonardo Mergoux, um tapeceiro francês morador em Alte e com oficina em Tavira.

Os dois requerimentos (principal e anexo), foram datados de 10 de Fevereiro de 1791 pelo sargento-mor Gregório Nunes Duarte que tratou de os enviar ao Ministério do Reino.

Carta do termo de Silves

 

Um projecto viável, não executado

Da leitura e análise dos dois requerimentos, somos levados a concluir que, estando reunidas as condições para a criação do concelho (território, população, rendimento para sua sustentação), terá havido outros factores ou interferências que desconhecemos e que impediram que se tivesse concretizado a pretensão de autonomia messinense.

Um mapa de Silves e do seu termo, datado de cerca de 1776-1777 (ANTT, Min. Reino, Col. Plantas, nº 4), cuja legenda menciona o número de fogos de cada um dos lugares, permite-nos visualizar como seria o novo concelho a desagregar do termo de Silves.

Assim, além de S. Bartolomeu de Messines, com 796 fogos, de S. Marcos da Serra, com 234, e de Santa Margarida (na freguesia de Alte, mas no termo de Silves), com 175 fogos, seriam anexados os lugares de Boliqueime (542 fogos), e o restante da freguesia de Alte (350 fogos), somando um total de 2097 fogos, podendo, caso fosse necessário, estender a união até Paderne e parte de Salir. O concelho de Silves que sofreria novo corte, depois de Lagoa e Monchique, em 1773, ficaria ainda com 1928 fogos, distribuídos pelas freguesias de Silves (678), Porches (148), Alcantarilha (444), Pêra (310) e Algoz (348).

Sem pretendermos avançar com razões para a não aceitação da proposta, devemos assinalar que, em S. Bartolomeu de Messines e em S. Marcos da Serra, não foi subscrita pelos párocos, como sucedeu em Alte, onde foi encabeçada pelo Padre Luís Joaquim Guerreiro Leitão. Em Messines, foi o sargento-mor de Ordenanças, Gregório Nunes Duarte o primeiro a assinar e em S. Marcos, Bernardino da Visitação Piçarro, um letrado que foi notário em Silves.

Outro aspecto que importa referir é o facto de que desde 25 de Janeiro de 1770, por decisão do Marquês de Pombal, os rendimentos da Casa das Rainhas terem passado a ser geridos pelo Erário Régio e ainda que continuasse a ser a rainha a autorizar as despesas, estava diminuída a relativa independência daquela instituição que acabaria por ser extinta em 1834.

Não sabemos sequer se chegou a haver resposta aos peticionários, sendo mais provável que não tenha ocorrido, já que em nenhum dos requerimentos foi averbado o despacho que era, por norma, feito quando da sua recepção.

Todavia, quase podemos dizer que a Lei da Reforma das Comarcas de 1790 acabou por não se materializar, salvo pequenas alterações. A reforma territorial ocorreu somente em 1836, após o triunfo da Revolução Liberal, concretizada principalmente pela extinção de concelhos e não pela sua criação. Quanto aos messinenses, a chama da autonomia tem despontado, ora com mais ou menos intensidade, desde então, como em 1914, ou noutros períodos que elencamos na primeira parte deste trabalho.

 

Texto de : José Manuel Vargas e Aurélio Nuno Cabrita

O primeiro texto deste trabalho pode ser lido aqui: http://www.terraruiva.pt/2022/07/05/a-uniao-dos-povos-de-alte-de-s-marcos-e-de-messines-para-a-criacao-do-concelho-em-1791/

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