Terra Ruiva Informação do Concelho de Silves
A situação criada no dia 9 de março com o chumbo da “Revisão Orçamental para Incorporação do Saldo de Gerência de 2021” ainda não se encontrava resolvida no dia 31 de março, como o Terra Ruiva apurou junto de fonte da autarquia de Silves.
A não se resolver, no curto prazo, esta situação, pode mesmo colocar em causa o pagamento dos salários dos funcionários das juntas de freguesia. Isto deve-se ao facto de, neste bolo de 18 milhões, se encontrar uma fatia de “7 milhões para reforço dos salários” e pelo impasse na transferência de competências para as freguesias. Como nenhuma das situações está resolvida, as juntas de freguesia ainda não receberem as transferências de verbas para o pagamento de salários.
Esta situação surgiu na sessão do dia 9 de março da Assembleia Municipal de Silves (AMS) quando o PS, PSD e Chega chumbaram a “Revisão Orçamental para Incorporação do Saldo de Gerência de 2021” já aprovado, por unanimidade pelas forças políticas na Câmara Municipal de Silves (CMS).
Tratava-se, como explicou a presidente Rosa Palma, de incorporar no Orçamento de 2022, o saldo existente no final do ano de 2021, no valor de 18 milhões de euros. Este saldo, que é encontrado a 31 de dezembro de cada ano, é transposto para o ano seguinte, sendo englobado no Orçamento, pelo que todos os anos é necessário fazer esta operação técnica.
Pela bancada do PSD falou José Pedro Soares, que propôs que este ponto fosse retirado da Ordem de Trabalhos, afirmando que o mesmo fora aprovado em reunião de Câmara, “num contexto económico e social diferente” do existente atualmente, provocado pela guerra na Ucrânia. Pelo que considerou que o “documento devia voltar a ser analisado pela CMS para melhor elaboração”.
A presidente Rosa Palma mostrou a sua surpresa e lembrou que, caso fosse necessário, se poderia, em qualquer altura, fazer uma revisão orçamental e que havia necessidade de dispor deste “fluxo de caixa” de 18 milhões.
Posto à votação, este ponto foi chumbado com 14 votos contra, do PSD, PS e Chega, havendo 12 votos a favor da CDU e 1 abstenção do PS.
Reagindo a esta votação, Rosa Palma disse que a mesma iria colocar em causa obras iniciadas em 2021 e o início de outras. E desafiou a oposição: “gostava que explicassem à população o que pretendem com esta votação?”
Da parte do PSD, a resposta foi dada por Ricardo Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra que afirmou que iria apresentar “à posteriori, uma declaração de voto”.
Marco Jóia, da CDU, mostrou a sua preocupação, questionando: “Uma verba de quase 20 milhões…. Isto é para parar a atividade da Câmara Municipal?”
João Palma leu uma declaração de voto do PS, afirmando que “votou contra a proposta porque a Srª Presidente da CMS não considerou nas verbas a transferir para as Juntas e Uniões de Freguesia”, como “prometido nesta casa, nem um cêntimo dos 18 milhões”.
Tomaram depois a palavra os presidentes das juntas de freguesia de São Bartolomeu de Messines e de Silves, Carla Benedito e Tito Coelho, respetivamente, para defender que esta decisão da AMS iria prejudicar seriamente o trabalho nas suas freguesias.
Delegação de competências para as juntas
O outro grande ponto de discórdia entre o Executivo Municipal CDU e os membros da Assembleia do PS, PSD e Chega deu-se aquando da discussão de três pontos da Ordem de Trabalhos: “Análise e deliberação de proposta de contratos interadministrativos de Delegação de Competências 2022-2025”; “Análise e deliberação de Proposta de Autos de Transferência de Competências e Recursos 2022-2025”; e “Análise e deliberação de Proposta de Manutenção de Competências no Âmbito Municipal 2022-2025”.
Nestes pontos, tratava-se de votar a transferência de competências para as juntas e uniões de freguesia, bem como dos recursos para a execução das ditas competências.
A presidente Rosa Palma informou que essas competências estavam a ser entregues às juntas e uniões de freguesia, depois de reuniões prévias com os seus presidentes, que tinham aprovado as propostas da Câmara Municipal. Rosa Palma afirmou que o Executivo CDU, em 2017, aumentou “para o dobro” as verbas entregues às juntas e que em 2022, estava “a delegar as mesmas competências, atualizando as verbas e as transferências para os salários dos trabalhadores”.
Posto o ponto à discussão, não houve nenhuma intervenção. Na votação foi chumbada a proposta de delegação de competências, com 7 votos do PSD, 6 do PS, 1 do Chega. Votaram a favor 12 membros da CDU e 1 do PSD.
Foi também chumbado o ponto 2.6, da proposta de autos de transferência de recursos, depois de Rui Paulino (PSD), presidente em exercício da AMS (por doença da presidente Sofia Belchior) ter votado contra e, ao verificar um empate, ter exercido o voto de qualidade para desempatar.
Foi ainda chumbado o ponto 2.7. na proposta de manutenção de competências, sendo igualmente determinante o voto de desempate de Rui Paulino.
Estas votações mereceram o repúdio de Rosa Palma e da bancada da CDU. A presidente lamentou que os mesmos partidos e presidentes de juntas que tinham aprovado as propostas na Câmara viessem chumbá-las na Assembleia Municipal.
Respondeu o PSD criticando o Executivo Municipal por se “recusar a alterar” as condições anteriormente estabelecidas, perante o que considerou serem “as novas circunstâncias” provocadas pela guerra na Ucrânia. Acrescentou ainda que o Executivo da CMS tem “uma atitude centralizadora, pouco dialogante”.
Marco Jóia, da CDU, apresentou um documento com os logótipos das juntas e uniões de freguesia do PS e PSD e com os logótipos destes partidos e explicou que o mesmo, contendo uma série de reivindicações e propostas para estas freguesias, tinha sido apresentado ao Executivo da Câmara Municipal, para ser negociado. “Mas como é que o PSD e o PS podem vir aqui invocar princípios de democracia e de participação quando deixaram de fora os presidentes e as populações de Silves e de S. Bartolomeu de Messines?”- questionou.
Foi também Marco Jóia, quem chamou a atenção: tendo a Assembleia Municipal “rejeitado a transferência de competências para as juntas e tendo votado contra a possibilidade da Câmara as executar, amanhã, quem vai fazer esse trabalho?”.
A mesma questão foi colocada pela presidente Rosa Palma e pelo vereador Maxime Sousa Bispo, que exigiram que a situação fosse clarificada.
De outra opinião foi Rui Paulino que deu a sessão por encerrada.
Várias reuniões sem conclusão
Posteriormente a esta sessão, foram realizadas várias reuniões entre o Executivo CDU e os líderes do PS e do PSD, e com os presidentes das juntas e uniões de freguesia do concelho eleitos por estes partidos, embora sem resultados concretos até à data de fecho da nossa edição.
Entretanto, o Executivo da Câmara Municipal de Silves emitiu um comunicado com a posição oficial sobre este assunto, que foi seguido por comunicados do PSD e PS. (Estes comunicados foram publicados na íntegra no nosso site, aquando da sua divulgação.)
Comunicado Executivo Municipal
(…) A reprovação da proposta de Revisão Orçamental bloqueia o lançamento de obras e a assunção de compromissos financeiros, como, por exemplo, a repavimentação da estrada Estação de Silves/Lagoa, a repavimentação da Estrada de Montes Grandes (Silves), a requalificação da Rua das Telecomunicações e envolvente (S.B. de Messines), a ampliação da rede de abastecimento de água a Vale Figueira (S.B. Messines), a requalificação da Rua D. João II (Armação de Pêra), a pavimentação de caminho na Lagoa do Poço da Figueira (Tunes), a repavimentação da estrada de Benafátima/Nave Redonda (S. Marcos da Serra), mas também o reforço do apoio às Corporações de Bombeiros, a execução da candidatura ao Plano Regional de Eficiência Hídrica, a aquisição de prédios e terrenos, a realização da Feira Medieval e a assunção de despesas com pessoal.
A proposta de revisão orçamental contemplava ainda, obviamente, os valores negociados com as Freguesias e Uniões de Freguesias em sede de procedimento de transferência de competências no domínio da limpeza urbana, nomeadamente os valores necessários para a aquisição de viaturas para as Uniões de Freguesias de Alcantarilha e Pêra e Algoz e Tunes e para a Freguesia de Armação de Pêra (150 mil euros).
O Executivo Permanente da Câmara Municipal de Silves fará tudo o que estiver ao seu alcance para que impere o discernimento, o bom senso e a razoabilidade no seio das forças políticas da oposição, dando primazia à boa gestão autárquica, à satisfação dos anseios da população e à credibilidade da atividade política, não obstante todos os constrangimentos colocados sem fundamento plausível (…)”
Comunicado PSD
(…) importa esclarecer que não está em causa qualquer investimento, atividade ou apoios já aprovados no Orçamento Municipal de 2022, no valor de 58 milhões de euros. Mas sim, apenas alguns ajustamentos à realidade, social económica e financeira atual, que consideramos fundamentais para incorporar um reforço de mais 18 milhões de euros no atual orçamento, verba essa que permitirá preparar o nosso concelho para uma nova crise que já se faz notar. Esse foi sempre o nosso motivo. As nossas pessoas, as nossas empresas, as nossas instituições e, sobretudo, os mais vulneráveis.
É imbuídos nesse espírito e missão que manifestamos a nossa total e imediata disponibilidade para reunir com todas as partes (…) Chegar a um entendimento que defenda os superiores e intocáveis interesses coletivos do nosso concelho. Da nossa parte, esta é a nossa vontade e o nosso único compromisso.
Comunicado PS
(…) Convém também esclarecer cabalmente que as obras elencadas no comunicado do executivo CDU não constavam dos documentos entregues, só posteriormente foram especificadas pela Presidente da Câmara.
É que não basta parecer-se sério, têm mesmo que ser sérios!
Na declaração de voto apresentada pelo Partido Socialista foi referido que a Sra. Presidente da Câmara não considerou as verbas a transferir para as Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesias. Este tinha sido um compromisso da Presidente da Câmara na sessão da Assembleia Municipal na qual foi aprovado o orçamento para 2022. A Sra. Presidente da Câmara Municipal não cumpriu com o prometido.
Para o Partido Socialista palavra dada, palavra honrada.
(…) O comunicado da Sra. Presidente da Câmara é claramente um documento de vitimização política, não acatando de uma forma democrática a decisão soberana da Assembleia Municipal, órgão eleito democraticamente nas últimas eleições autárquicas. (…)Dizer que não pode fazer obras é uma inverdade, mais uma vitimização sem qualquer sentido dado que a Câmara tem o seu orçamento aprovado.
