Terra Ruiva Informação do Concelho de Silves
Na sequência das deliberações tomadas pela maioria PS, PSD e Chega na Assembleia Municipal de 9 de março, em que foi chumbada a quase totalidade das propostas apresentadas pelo Executivo CDU da Câmara Municipal, (ver notícia aqui:http://www.terraruiva.pt/2022/03/11/assembleia-municipal-ps-psd-e-chega-chumbam-quase-tudo-e-lancam-confusao-sobre-as-freguesias/ a autarquia de Silves marcou para a próxima segunda-feira, dia 14 de março, reuniões de trabalho com os líderes do PS Silves e PSD Silves e representantes destas bancadas na Assembleia Municipal.
O objetivo, como o Terra Ruiva apurou, é o de analisar a situação decorrente das referidas deliberações e tentar resolver os constrangimentos que provocaram na atividade municipal e das freguesias do concelho.
Entretanto, quer a Câmara Municipal de Silves, quer o PSD Silves divulgaram comunicados expressando a sua opinião sobre os factos ocorridos.
Comunicado da CMS
Perante a gravidade e impacto das deliberações tomadas na sessão da Assembleia Municipal de Silves, realizada em 9 de março do corrente, com inegável prejuízo para o normal funcionamento da atividade autárquica, os interesses da população e o desenvolvimento do concelho de Silves, não pode o Executivo Permanente da Câmara Municipal de Silves deixar de dar nota pública do ocorrido.
Com efeito, não é entendível a reprovação da proposta de incorporação do Saldo da Conta de Gerência de 2021 (18,3 milhões de euros) e de Revisão Orçamental, que foi aprovada por unanimidade, em 14 de fevereiro do corrente, por todas as forças políticas representadas na Câmara Municipal de Silves.
Não é compreensível, senão mesmo incoerente, que as mesmas forças políticas (PSD e PS) tomem decisões opostas sobre o mesmo assunto, na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal.
A reprovação da proposta de Revisão Orçamental bloqueia o lançamento de obras e a assunção de compromissos financeiros, como, por exemplo, a repavimentação da estrada Estação de Silves/Lagoa, a repavimentação da Estrada de Montes Grandes (Silves), a requalificação da Rua das Telecomunicações e envolvente (S.B. de Messines), a ampliação da rede de abastecimento de água a Vale Figueira (S.B. Messines), a requalificação da Rua D. João II (Armação de Pêra), a pavimentação de caminho na Lagoa do Poço da Figueira (Tunes), a repavimentação da estrada de Benafátima/Nave Redonda (S. Marcos da Serra), mas também o reforço do apoio às Corporações de Bombeiros, a execução da candidatura ao Plano Regional de Eficiência Hídrica, a aquisição de prédios e terrenos, a realização da Feira Medieval e a assunção de despesas com pessoal.
A proposta de revisão orçamental contemplava ainda, obviamente, os valores negociados com as Freguesias e Uniões de Freguesias em sede de procedimento de transferência de competências no domínio da limpeza urbana, nomeadamente os valores necessários para a aquisição de viaturas para as Uniões de Freguesias de Alcantarilha e Pêra e Algoz e Tunes e para a Freguesia de Armação de Pêra (150 mil euros).
O Executivo Permanente da Câmara Municipal de Silves fará tudo o que estiver ao seu alcance para que impere o discernimento, o bom senso e a razoabilidade no seio das forças políticas da oposição, dando primazia à boa gestão autárquica, à satisfação dos anseios da população e à credibilidade da atividade política, não obstante todos os constrangimentos colocados sem fundamento plausível.
Silves, 10 de março de 2022
A Presidente da Câmara Municipal de Silves
Rosa Cristina Gonçalves da Palma
Comunicado PSD Silves
Na sequência das deliberações resultantes da última Assembleia Municipal, realizada no passado dia 9 de março, entende o Partido Social-Democrata (PSD) que é sua obrigação prestar os seguintes esclarecimentos:
A ação política do PSD sempre foi e continuará a ser pautada pela elevação no discurso, pelo exercício pleno da democracia e pela liberdade que o direito de voto confere a todos aqueles que foram democraticamente eleitos. A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município e tem ao seu dispor instrumentos de fiscalização e de tomada de decisão dos quais jamais se poderá demitir de usar na salvaguarda dos interesses públicos coletivos. Assim, importa realçar que o PSD sempre privilegiou o diálogo e uma postura correta e leal com a população do concelho de Silves. Neste sentido, remetemos todas as justificações da nossa posição relativa à “Revisão Orçamental Para Incorporação do Saldo da Gerência de 2021” para a declaração de voto apresentada na aludida Assembleia Municipal (abaixo disponibilizada).
Por último, importa esclarecer que não está em causa qualquer investimento, atividade ou apoios já aprovados no Orçamento Municipal de 2022, no valor de 58 milhões de euros. Mas sim, apenas alguns ajustamentos à realidade, social económica e financeira atual, que consideramos fundamentais para incorporar um reforço de mais 18 milhões de euros no atual orçamento, verba essa que permitirá preparar o nosso concelho para uma nova crise que já se faz notar. Esse foi sempre o nosso motivo. As nossas pessoas, as nossas empresas, as nossas instituições e, sobretudo, os mais vulneráveis.
É imbuídos nesse espírito e missão que manifestamos a nossa total e imediata disponibilidade para reunir com todas as partes, sendo que estamos em condições de informar toda a população que está agendada uma reunião de trabalho com o executivo municipal, já na próxima segunda-feira, dia 14 de março, com um único propósito: Chegar a um entendimento que defenda os superiores e intocáveis interesses coletivos do nosso concelho. Da nossa parte, esta é a nossa vontade e o nosso único compromisso.
Os eleitos do Partido Social Democrata.
DECLARAÇÃO DE VOTO
A alteração de paradigma e de circunstâncias devido à invasão militar da Rússia à Ucrânia, além de uma crise humanitária sem precedentes na Europa desde a 2.ª Guerra Mundial, provocou ainda uma grave crise em toda a economia mundial, originando uma subida acentuada nos custos de transporte, na compra de bens e serviços de primeira necessidade, assim como nos custos energéticos e de aquisição de matérias-primas.
Perante este novo contexto político, económico e financeiro, que não se verificava aquando da aprovação desta proposta na reunião de Câmara Municipal do passado dia 14 de fevereiro, é nosso entendimento que se impõe repensar toda a estratégia orçamental do Município de Silves, sendo que a “Revisão Orçamental para Incorporação do Saldo da Conta de Gerência de 2021”, com um valor na ordem dos 18 milhões de euros, constitui-se, no imediato, a primeira oportunidade para adequar o orçamento municipal à realidade atual.
Neste sentido, consideramos que será inevitável repensar algumas das iniciativas previstas, restruturar os seus custos associados e assumir o ajustamento de outras. Os custos de transporte, energéticos e de aquisição de matérias-primas a suportar, direta e indiretamente pelo Município de Silves, assim como pelas freguesias, serão inevitáveis.
Adicionalmente, temos ainda de referir-nos ao compromisso político assumido pelo executivo municipal em utilizar o momento da “Revisão Orçamental para Incorporação do Saldo da Conta de Gerência de 2021” para reforçar as verbas inicialmente previstas no Orçamento Municipal 2022 para as transferências correntes para todas as Uniões e Juntas de Freguesia do concelho de Silves, o que confirmamos não ter acontecido na presente proposta em análise e deliberação.
Face ao exposto, entendemos votar contra esta proposta de “Revisão Orçamental para Incorporação do Saldo da Conta de Gerência de 2021”, dando assim oportunidade ao executivo municipal para efetuar, com a maior celeridade, as necessárias alterações que se impõem face à nova realidade económica, no Município de Silves e nas suas freguesias, que não podemos, nem devemos ignorar. Consideramos, que desta forma, estamos a criar condições e a contribuir para melhorar a defesa dos interesses de toda a população do nosso concelho.
Assembleia Municipal de Silves, 9 de março de 2022
Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal de Silves
