Entrevista a Rosa Palma “Para o novo mandato sentimos o peso da responsabilidade pela confiança depositada”

No início do terceiro mandato, de novo com maioria absoluta, e depois de ter visto aprovado o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2022, Rosa Palma, presidente da Câmara Municipal de Silves, faz o balanço do mandato anterior e fala-nos sobre a atualidade e os projetos futuros.

Em resposta às questões colocadas pelo Terra Ruiva, (por escrito), a presidente destaca o volume de obras e projetos que a autarquia tem vindo a realizar, não obstante toda a incerteza e instabilidade provocadas pela pandemia.

Mas apela também a uma “maior intervenção cívica, crítica e construtiva, no sentido de consolidar o concelho de Silves, da Serra ao Mar, no caminho do progresso e do desenvolvimento, transformando-o numa terra melhor para se viver e trabalhar”.

 

1 – No início de mais um mandato, como avalia o mandato que passou? E quais as principais expetativas para o presente?

O volume de trabalho e realizações foi vasto. A nosso ver, a qualidade da intervenção autárquica é medida, fundamentalmente, pelo nível de investimento em todo o concelho, que foi significativo. A obra é visível em todas as freguesias. Na requalificação do espaço público, na construção e reabilitação de equipamentos públicos, na remodelação, extensão e modernização do sistema de abastecimento de água, na melhoria do sistema de limpeza e higiene pública, na reabilitação da rede viária e pavimentação de caminhos e estradas, na construção e remodelação de escolas e apetrechamento e valorização permanente dos espaços escolares, na conservação, restauro e valorização do património histórico-cultural, na eficiência energética e boas práticas ambientais, entre outros domínios.

Mas a nossa intervenção também é observável na nossa dinâmica cultural e desportiva, no apoio às coletividades e associações do concelho, nas medidas mais específicas de apoio à economia local e nos apoios sociais que se revestiram de importância redobrada com o surgimento da pandemia, e até mesmo na co-liderança de projetos pioneiros e inovadores como são os casos da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário com foco na Baía de Armação de Pêrae na criação do projeto do Geoparque Algarvensis, através da sua candidatura à Organização das Nações Unidas para a Ciência, Educação e Cultura (UNESCO).

Creio que o desfecho das últimas eleições autárquicas, com o apoio claro e expressivo da população à CDU no concelho de Silves, são a demonstração do reconhecimento do bom trabalho realizado.

Para o novo mandato, sentimos o peso da responsabilidade pela confiança depositada, estando nós determinados em prosseguir e consolidar o rumo, como até aqui, com sentido estratégico, mantendo e reforçando a dinâmica de investimento e de obras, mantendo e reforçando a ambição, procurando a inovação, soluções mais sustentáveis e também novos caminhos, corrigindo o que há para corrigir, moldando-nos às novas circunstâncias, mantendo a humildade democrática e a proximidade com todos, com o objetivo central de prestar um serviço público de qualidade, com a preocupação de melhor servir as populações do concelho.

2 – Na entrevista que deu ao Terra Ruiva, após a primeira vitória, em 2013, disse-nos que a prioridade era fazer “pequenas obras”, ainda que com importância para a população. Como se passa dessa prioridade para “grandes obras estruturantes” como foram definidas no anterior mandato?

Na verdade, no primeiro mandato autárquico (2014-2017) o nosso foco esteve no saneamento das contas públicas e na resolução de problemas antigos com impactos danosos na gestão financeira da autarquia, como era o caso do processo “Viga d´Ouro. Ainda assim, graças à nossa capacidade de trabalho, na elaboração de vários projectos e no elevado número de candidaturas à obtenção de financiamentos nacionais e comunitários que foram aprovadas, foi possível conciliar a realização de pequenas obras com o lançamento de obras maiores, de cariz estruturante pela relevância que possuem para o desenvolvimento do concelho e a melhoria do bem-estar das populações.

Neste novo mandato, e em linha com o anterior, continuaremos a resolver pequenos problemas, importantes para quem os sente, e grandes problemas, que são cruciais para o desenvolvimento das freguesias e do concelho. Creio que a uns e a outros, a autarquia deve dar uma resposta positiva, porque são necessidades sentidas pelas populações.

3 – Este ano, a autarquia conta com um orçamento de mais de 50 milhões de euros e destaca que 22 milhões são para investimento. Pode elencar alguns dos principais investimentos previstos?

 

A relação de investimentos é grande, e neste sentido procurarei elencar somente alguns dos mais representativos, que tudo faremos para concretizar. Na Freguesia de Silves, destacamos a conclusão da construção da EB1 de Silves, a conservação e restauro da Ponte Velha de Silves, a requalificação do acesso à Estação de Silves, a repavimentação da Estrada da Alicoop até ao seu limite com o concelho de Lagoa ou a requalificação do Bairro do Progresso, entre outras obras.

Na Freguesia de São Bartolomeu de Messines, realçamos a requalificação do Centro Histórico da Vila, a requalificação da Rua das Telecomunicações e envolvente, o abastecimento de água a Vale Figueira e a construção de via pedonal de acesso aos Campilhos.

Na Freguesia de Armação de Pêra, salientamos a requalificação urbana das ruas da Baixa da Vila, com a conclusão da 1.ª fase da obra e o lançamento da sua 2.ª fase, a construção da Ecovia do Litoral Sul – 1.ª e 2.ª fases, a requalificação da Rua D. João II, a construção do Parque Verde Urbano da Quinta dos Arcos e a reabilitação dos arruamentos da Urbanização do Vale do Olival.

Na Freguesia de São Marcos da Serra, relevamos a construção de Parque de Lazer, o abastecimento de água ao Monte das Pitas, a conclusão das obras da Albergaria/Museu de Azeite e a repavimentação da Estrada de Benafátima/Nave Redonda.

Na União de Freguesias de Algoz e Tunes, destacamos a construção da variante ao Perímetro Industrial do Algoz, o abastecimento de água e saneamento aos Amendoais/Cortezões, a construção do Polidesportivo do Algoz, a reabilitação dos arruamentos do Bairro da Senhora do Pilar, entre outras obras.

E, na União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra, enaltecemos a conclusão da construção da EB1 de Alcantarilha, a reabilitação do Antigo Mercado de Alcantarilha para Centro de Exposições, a requalificação do Largo 1.º de Maio em Pêra, a reabilitação da ligação da Rua Pedro Álvares Cabral à Estrada de Pêra de Baixo, a pavimentação do acesso a São Lourenço/Fonte Negro e remodelação da rede de abastecimento de água, entre outras obras.

4 – Na lista de prioridades definidas por este executivo, o que está a tardar finalizar? E quais as razões?

Em geral, os atrasos na execução dos investimentos relacionam-se com demoras na elaboração dos projetos técnicos e na emissão de pareceres externos, com o desfecho de concursos que acabam desertos e têm que ser repetidos, com o abandono de empreitadas já adjudicadas e iniciadas e o incumprimento do prazo de execução das mesmas. São disso exemplo as empreitadas de conservação e restauro da Ponte Velha de Silves, a reabilitação da Casa do Forno para Casa-Mãe dos Vinhos e outros Produtos Autóctones, a criação do Centro Interpretativo do Lince Ibérico, a requalificação do Mercado Municipal de S. B. de Messines, a requalificação do Centro Histórico de São Bartolomeu de Messines ou a construção da Ecovia do Litoral Sul – 1.ª fase.

5 – A pandemia veio baralhar as voltas e as contas às autarquias. De que forma se repercutiu nas contas e na atividade da Câmara Municipal?

Devo referir que a situação pandémica da COVID-19, a par das suas consequências ao nível da contração da atividade económica e do agravamento dos problemas sociais, teve e ainda tem, naturalmente, repercussão nas contas da autarquia, com impactos negativos na receita e na despesa, em termos globais.

Relembro que o município foi obrigado a encerrar serviços e impedido de realizar atividades, ao mesmo tempo que reforçou os apoios sociais, ativando o Fundo de Emergência Social através do Programa SOS19, implementou medidas de apoio à economia local, isentando taxas e reduzindo rendas, prestou apoios extraordinários aos agrupamentos de escolas e aos seus alunos, assumiu despesas extra avultadas com os transportes escolares e ainda servimos de muleta ao funcionamento dos serviços de saúde pública e de diversas entidades do Estado que operam no concelho. Note-se que, ainda recentemente, prolongamos a isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e de publicidade até ao final de 2022 e pelo terceiro ano consecutivo, em beneficio dos comerciantes.

6 – Nas discussões sobre os orçamentos anuais, a oposição PS e PSD têm criticado a atuação da Câmara, particularmente em três sectores. Consideram haver pouco investimento no sector da ação social, pouco apoio à economia local e insuficiente promoção de habitação social. Como analisa essas críticas.

As críticas da oposição são naturais e legítimas em democracia. Do debate nasce a luz. Mas, nos domínios referidos, não julgamos que sejam certeiras ou justas. No fundo, tais críticas partem da premissa errada de que o Poder Local é o principal responsável pela pobreza, carências e desigualdades sociais, pelo estado da economia e pelo gravíssimo défice da habitação, como se vivêssemos numa ilha à margem da situação nacional e europeia.

A isto, acrescem as dificuldades reveladas pela oposição na análise dos documentos que constituem o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da autarquia, não logrando fazer uma leitura integrada de toda a informação aí veiculada.

Sublinho que cabe ao Estado Central, no âmbito das suas competências constitucionais, a primeira e principal responsabilidade na implementação das políticas necessárias para promover o desenvolvimento económico e social do país.

O caso da habitação é gritante, pois que para desenvolver um processo de construção de fogos para habitação social, que implica um investimento de vários milhões de euros, é indispensável que o Estado disponibilize os fundos para o financiamento da construção, o que não tem acontecido com a pompa e circunstância como tem sido anunciado em programas e meios de comunicação social. Não obstante, o município, no âmbito das suas competências, tem desenvolvido um importante papel na atenuação dos problemas na área social, no apoio à economia local e no domínio da habitação.

Recordo que foi com este executivo que o município passou a ter um regulamento de apoios sociais para pessoas e famílias carenciadas ou em situação de vulnerabilidade, sendo que, em 2022, os apoios sociais ultrapassam os 400 mil euros, comparados com os 362 mil euros executados em 2020), e para além dos 313 mil euros que deverão ser atribuídos a associações e instituições com responsabilidades sociais.

Na habitação, a oposição descura que foi com este executivo que o município começou a apoiar o pagamento das rendas das famílias com insuficiência económica, do mesmo modo que esquece que já está em curso a revisão da nossa Estratégia Local de Habitação, que, por sinal, permitiu celebrar um acordo de colaboração a 3 anos com o Governo, na sequência de candidatura ao Programa 1.º Direito, com o objetivo de adquirir 15 fogos para habitação social, no âmbito de um investimento previsto no valor total de 2,2 milhões de euros, tendo já logrado adquirir 5, num mercado imobiliário que se apresenta inflacionado e desregulado por responsabilidade estadual. Mais, o Governo que incentiva o investimento na habitação social é o mesmo que, apesar da nossa insistência, não cumpre o financiamento acordado neste âmbito.

Por fim, no quadro do apoio à economia local, saliento que existe um conjunto alargado de incentivos diretos e indiretos que são ignorados nas críticas da oposição. Novamente, temos uma má abordagem na análise da informação camarária, visto que ao contrário de outros executivos, que caíram sempre na tentação fácil de aumentar impostos e taxas, reduzir e cortar subsídios, suspender apoios e transferências de recursos e vender património imobiliário municipal. Connosco, o IMI é aplicado na sua taxa mínima, o IMI familiar é colocado em prática, para aumentar o rendimento disponível das famílias, a derrama não é aplicada, as taxas municipais são revistas em baixa e alvo de inúmeras isenções, com o propósito de atrair e incentivar o investimento privado, algo que não acontecia antes, para além dos vários apoios técnicos, financeiros e fiscais no domínio da reabilitação urbana em Silves, São Bartolomeu de Messines, Alcantarilha e, brevemente, em Algoz e São Marcos da Serra, do relevante investimento público nas obras de requalificação dos Mercados Municipais de Silves e de São Bartolomeu de Messines, na construção das Áreas de Serviço de Autocaravanas em Silves, São Marcos da Serra e São Bartolomeu de Messines, e do amplo leque de atividades de cariz cultural, que produzem efeito positivo sobre a funcionamento e desenvolvimento da economia local.

7 – A Cultura tem sido um dos sectores mais atingidos pela pandemia mas não só, porque continua a ser um sector onde não têm surgido novas iniciativas, apenas na vertente de entretenimento. E quer da parte do executivo permanente, quer por parte da oposição, este é um assunto geralmente esquecido. O que está previsto para esta área nos próximos anos?

A cultura e o entretenimento são, frequentemente, as duas faces da mesma moeda. A agenda cultural da autarquia é ampla, diversificada e de qualidade, revelando o quanto a autarquia tem exercido a bom nível as suas competências no domínio da cultura. O Jazz nas Adegas, o Lado B, Sunset Secrets/Quintas do Castelo, o Festival de Teatro, Cinema ao Ar Livre, Cá se Faz ou os espetáculos protocolados com a Orquestra Clássica do Sul e a Orquestra de Jazz do Algarve, são exemplos de sucesso, que urge prosseguir, não deixando de inovar e corrigir. São cultura e entretenimento.

O mesmo sucede com eventos da envergadura da Feira Medieval de Silves ou da Mostra “Silves, Capital da Laranja”.

A produção literária contratada pela autarquia também é para prosseguir, com duas obras em curso, bem como as exposições de arte, os colóquios, os workshops, o cinema ou as esculturas. Destaco, em especial, o lançamento do Prémio Nacional Literário João de Deus (bienal), cujo primeiro concurso acabou de se realizar.

Numa área que tem sofrido, e muito, com a situação pandémica, contamos retomar a programação artística e a dinâmica nos equipamentos culturais, desde o Teatro Mascarenhas Gregório, o Castelo de Silves, o Museu de Arqueologia, a Casa-Museu João de Deus, até à Biblioteca Municipal, como também noutros espaços privados e exteriores.

Noutro quadrante, relevamos a política da autarquia relativamente às associações de índole cultural, pautada pelo respeito da sua autonomia, e a quem prestamos, a título complementar, um importante apoio financeiro, técnico e logístico, não coartando a sua iniciativa e liberdade artística.

Prevê-se que, em 2022, o investimento nas atividades culturais ultrapasse o milhão e meio de euros, se não houver novos entraves devido à COVID-19.

8 – A Câmara tem desenvolvido vários projetos ambientais inovadores, como o da compostagem doméstica e comunitária. Como se dará continuidade a este trabalho?

A compostagem doméstica e comunitária é um projeto pioneiro, tendo sido selecionado para a nomeação de Silves como Município do Ano. É um projeto que vai ter continuidade e que vai ser estendido a todas as freguesias do concelho, relativamente à compostagem comunitária, na medida em que, inicialmente, a candidatura comunitária elegia apenas as Freguesias de São Marcos da Serra e de São Bartolomeu de Messines. Por outro lado, é importante referir que já se iniciou também o projeto de compostagem nas escolas, com o propósito de envolver a comunidade escolar, principalmente os mais novos, incutindo-lhes a adopção de boas práticas ambientais.

9 – Na agenda imediata há vários projetos a merecerem destaque como a integração no “Geoparque Algarvensis” ou a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, a par da criação da Área Marinha Protegida da Pedra do Valado. Qual a intervenção da Câmara Municipal nesses projetos e de que forma podem eles contribuir para o desenvolvimento do concelho?

O “Geoparque Algarvensis” e a Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário são projetos pioneiros e inovadores em que o Município de Silves está envolvido desde o seu início.

O primeiro abrange os territórios do interior dos concelhos de Silves, Loulé e Albufeira, e será objeto de uma candidatura à UNESCO, por tratar-se de uma iniciativa ancorada num conjunto de geossítios ou geomonumentos, o nosso património geológico e paleontológico que testemunha a evolução da Terra, que pretendemos identificar, conhecer melhor e divulgar a nível nacional e internacional, promovendo, assim, o melhor que o nosso território tem e potenciando o seu desenvolvimento local e regional, ao atrairmos a visitação e estadia de pessoas com interesses diversificados, desde a ciência, cultura, história, património e gastronomia.

Já o segundo, que deverá ficar conhecido como Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, incidindo no litoral e abrangendo os territórios marítimos de Silves, Albufeira e Lagoa, visa conciliar a adoção de medidas eficazes que garantam a conservação, gestão e salvaguarda dos valores ambientais, dos ecossistemas, da biodiversidade e dos seus recursos mais sensíveis e ameaçados, e, simultaneamente, a valorização social e cultural da pesca artesanal local e doutras actividades de cariz económico, contribuindo, assim, para qualificar Armação de Pêra como destino turístico, afirmando-o e projetando-o como local distintivo e de eleição.

Por último, o procedimento em curso visando a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados e do Sapal de Alcantarilha, com incidência em Pêra e Armação de Pêra, é o reconhecimento da relevância dos valores naturais e da biodiversidade existente nesta área territorial, com características tão singulares e que constitui um contraponto com o processo de urbanização que marca o litoral algarvio. A criação e valorização destas áreas protegidas em mar e em terra, com um olhar integrado, permitirá afirmar o concelho de Silves como um território que protege os seus valores naturais e ecológicos e que enfrenta o desafio climático que está na ordem do dia.

10 – E a nível económico/ financeiro, há alguns projetos privados no concelho que estejam em condições de avançar? Fala-se na requalificação da Fábrica do Inglês, no empreendimento da Praia Grande e outros…

Existem inúmeros projetos de particulares que estão em condições de avançar,

desde a reabilitação urbana em várias freguesias do concelho, embora com mais proeminência na cidade de Silves, passando pela requalificação da Fábrica do Inglês, com a construção de um aparthotel e a reabertura do Museu da Cortiça, a construção do RetailPark de Alcantarilha, a construção de uma nova unidade hoteleira em Armação de Pêra, a ampliação de equipamento de apoio à terceira idade no Algoz, a construção de equipamento de prestação de cuidados de saúde em Armação de Pêra, a ampliação de parque aquático de lazer e divertimento em Alcantarilha, a construção de empreendimentos de turismo rural em São Bartolomeu de Messines e em São Marcos da Serra, novos investimentos na área industrial do Algoz, entre outras iniciativas de relevo que vão surgindo por todo o concelho.

Para além disso, estão em curso vários procedimentos de elaboração de planos de pormenor com base na iniciativa de promotores privados, que contemplam usos diferenciados, desde indústria, comércio, serviços, turismo e habitação, em vários locais do concelho e que vão permitir dinamizar e desenvolver ainda mais o nosso território.

11 – No final do mandato anterior, foi concluído o novo PDM de Silves – que oportunidades para o desenvolvimento foram criadas?

O novo PDM de Silves, de 2021, não apenas foi o primeiro PDM digital, de 2.ª geração, do Algarve, como também é representativo da estratégia, do arrojo e da ambição que este executivo tem para o concelho de Silves,

procurando imprimir, apesar da situação pandémica que enfrentamos, um claro sinal de confiança e segurança para a população e investidores, através da implementação de um plano desta envergadura, tão completo, atualizado e prospetivo quanto possível, destinado a constituir um instrumento de governança e um guia para o desenvolvimento do nosso território, atendendo a que redefine as áreas destinadas a atividades económicas, ampliando as existentes e criando novas, com a definição de um regime de edificabilidade mais simples, adaptado às necessidades das empresas e atrativo à instalação de mais atividades e consequente criação de mais postos de trabalho; qualifica a oferta de equipamentos de utilidade pública ou utilização coletiva em falta ou em sobrecarga no concelho, com a definição de espaços de reserva para a sua criação ou ampliação, bem como de medidas de discriminação positiva para a sua instalação, tornando-a mais atrativa; aumenta a oferta da habitação, através da redefinição da edificabilidade associada a este uso, garantindo-lhe coerência, adaptabilidade e flexibilidade, da previsão de discriminação positiva no âmbito da criação de habitação a custos controlados e da incorporação de medidas de apoio à reabilitação urbana como forma de revitalização e atração dos centros históricos dos aglomerados urbanos; beneficia as acessibilidades, por via da definição de espaços canais para a criação de uma rede viária alternativa às áreas mais condicionadas, como é o caso do espaço industrial do Algoz, em Alcantarilha ou em Pêra; institui o controlo do mercado imobiliário, na medida do possível, ao reduzir e eliminar as áreas urbanizáveis, garantindo, assim, um maior rigor na definição dos perímetros urbanos e eliminando a valorização artificial dos solos, sem prejuízo de ficar garantido que, em caso de necessidade fundamentada, se possam vir a definir novos solos urbanos, por via da elaboração de planos de pormenor com efeitos registais; e qualifica as malhas urbanas, ao diferenciar a edificabilidade das áreas urbanas consolidadas das novas áreas, contribuindo para uma maior harmonia do desenvolvimento urbano, mais adequado e respeitador das especificidades e identidades locais.

É por tudo isso que não faltam razões e oportunidades para investir no nosso território, tão vasto e diversificado, e que queremos ainda mais valorizado e distinguido pela sua atratividade, competitividade, inovação, dinâmica, coesão e sustentabilidade.

12 – Este será o seu último mandato à frente da Câmara Municipal de Silves. Será um mandato politicamente exigente, uma vez que a CDU tem a maioria na Câmara Municipal, mas não na Assembleia Municipal, onde se sofreu alguns revezes com a união da oposição. Como olha para esta situação?

Excluindo a questão da eleição da Presidência da Assembleia Municipal, que afastou a candidata da CDU, Débora Quaresma, de longe a candidata mais votada pela população, com tantos votos, quanto a soma dos candidatos do PSD e PS, que não deixou bem na fotografia estas duas forças políticas, tudo o resto é normal em democracia. Esperamos, contudo, uma oposição construtiva. Cabe-nos a nós dirigir com eficácia e eficiência os destinos do concelho, fazendo cada vez mais e melhor, com visão e estratégia, defendendo o serviço público e servindo as populações, numa relação de grande proximidade.

13 – Tradicionalmente quando um presidente não se pode recandidatar é usual deixar o mandato antes do término para dar oportunidade ao número dois de se evidenciar. Sei que ainda é cedo para perguntar, mas será isso que acontecerá em Silves?

Na realidade, trata-se de uma questão fora de tempo, sendo que o normal é chegar ao final do mandato.

14 – Presidente Rosa Palma, no início de um novo ano e no início de um mandato, quer deixar alguma mensagem aos nossos leitores?

Desejo a todos um bom ano novo, repleto de saúde, harmonia e felicidade, esperando que o quotidiano da vida volte ao normal, apelando também a uma maior intervenção cívica, crítica e construtiva, no sentido de consolidar o concelho de Silves, da Serra ao Mar, no caminho do progresso e do desenvolvimento, transformando-o numa terra melhor para se viver e trabalhar, em prol do bem-estar e da melhoria da qualidade de vida das nossas populações.

 

 

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