Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2022- as grandes orientações

O orçamento inicial para 2022 atinge o montante global de 58,2 milhões de euros. As receitas correntes previstas totalizam 49,5, milhões de euros e as despesas correntes 34,9 milhões de euros, gerando uma poupança corrente no valor de 14,6 milhões.

No “Relatório com a fundamentação da Política Orçamental e as Linhas de Orientação Estratégica”, que acompanha os documentos previsionais da Câmara Municipal de Silves, é salientado que “pese embora toda a problemática nacional e internacional e os riscos de vária ordem que potenciam um contexto atual de elevada e invulgar incerteza, o orçamento municipal para 2022 carateriza-se pela sua coragem, ambição e ousadia, acomodando metas e objetivos, projetos e obras estruturantes e emblemáticas, para a prossecução do desenvolvimento sustentável, coeso e integrado do concelho de Silves, dando cumprimento ao slogan da “Serra ao Mar”.”

No mesmo documento é mencionado que “mais uma vez é apresentado um orçamento que é baseado em “contas certas” e finanças públicas equilibradas e saudáveis” acentuando que “o investimento programado ultrapassa os 22 milhões de euros, contemplando projetos e obras”.

 

Salvaguarda do Património Cultural –  prioridades

Execução do projeto de Conservação e Restauro dos Sectores Norte e Poente das Muralhas do Centro Histórico Urbano de Silves, obra para valores próximos dos 2 milhões de euros, investimento dependente da participação da Administração Central, uma vez que está em causa património classificado como Monumento Nacional da propriedade do Estado.

Contribuir para a reabertura da Fábrica do Inglês e do seu Museu da Cortiça visando a promoção da sua relevância histórica, cultural e museológica, recuperando um polo de atração turística e de vitalidade cultural e económica da cidade e do concelho de Silves.

Reabilitação e Restauro do Setor Sul das Muralhas da Almedina de Silves (obra em concurso público) e o relançamento da empreitada de Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves.

Dinâmica cultural

O orçamento prevê a continuidade de conjunto importante de eventos culturais, tais como: Mostra “Silves, Capital da Laranja”, Feira Medieval de Silves, Sunset Secrets/Quintas do Castelo, Lado B, Jazz nas Adegas, Festival de Teatro, Cinema ao Ar Livre, Cá se Faz (revelação de artistas locais), Dia do Município, Comemorações do 25 de Abril, Comemorações do Nascimento do Poeta João de  e atividades de animação cultural, que a autarquia realça – são promovidos numa ótica de rede e descentralizada.

A atividade editorial está contemplada com a produção de duas obras literárias, uma relativa à vida de João de Deus, outra relativa à História da Cidade de Silves. Em termos orçamentais prevê-se uma despesa superior a um milhão e quinhentos mil euros no segmento da dinamização cultural, se o Covid-19 o permitir.

O município irá atribuir às associações culturais no âmbito do programa PAIAC, valores próximos dos 150 mil euros/ano, acrescido de apoio logístico.

 

Reforço da Intervenção Social

A autarquia silvense destaca o reforço da intervenção social, chamando a atenção para a “ a aplicação do regulamento municipal de apoio social a pessoas e famílias carenciadas ou em situação de vulnerabilidade” que suporta a atribuição de um conjunto alargado de comparticipações em domínios como o pagamento de rendas de habitação, de obras de conservação, beneficiação e/ou reabilitação de habitação, do tarifário da água e saneamento, de despesas de saúde (aquisição de medicamentos, realização de consultas e atos cirúrgicos), de educação e transporte, garante ainda a implementação do Fundo de Emergência Social, que enquadra o programa SOS19, que congrega os apoios sociais diversos de resposta à crise económica e social provocada pela pandemia”. Prevê-se que os apoios sociais ultrapassem os 400 mil euros (362 mil euros executados em 2020).

O orçamento camarário contempla ainda a verba de 313 mil euros para apoios sociais a associações e instituições no quadro do Programa PAIIS. Neste campo a autarquia salienta a implementação da sua Estratégia Local de Habitação no âmbito de candidatura ao Programa 1.º direito, que foi objeto de celebração de Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP, que consiste na aquisição de 15 frações ou prédios para famílias altamente carenciadas, tendo sido adquiridos 5 imóveis (investimento previsto no montante de 2,2 milhões de euros).

 Combate às alterações climáticas

São alocados volumosos recursos públicos na reabilitação, extensão, reorganização, modernização e qualificação tecnológica da rede de abastecimento de água, assentando o conjunto dos investimentos num plano estratégico estabelecido a 10 anos, direcionado para o controlo e redução das perdas de água, desenvolvendo-se, desta forma, um grande esforço na promoção da eficiência hídrica.

A autarquia dá como exemplo o conjunto de projetos no valor de 2,5 milhões de euros que já foram objeto de candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O orçamento também prevê – entre outras medidas – a instalação de carregadores eléctricos nas freguesias e a aquisição de viaturas elétricas através de candidaturas a financiamento comunitário, no âmbito do processo de descarbonização da economia.

Apoios avultados

O orçamento da câmara prevê mais de 3 milhões de euros em transferências correntes para as Corporações de Bombeiros, Juntas e Uniões de Freguesia, Escolas, Associações, Coletividades e Instituições, prosseguindo a trajetória ascendente dos últimos anos.

Medidas amigas do contribuinte

A autarquia defende que o orçamento acomoda diversas medidas amigas do cidadão, das empresas e do contribuinte, traduzidas na aplicação da taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na adoção do IMI familiar com redução de taxas para os agregados com 1, 2 e 3 descendentes e na não aplicação de derrama sobre os lucros das empresas. No âmbito do Covid-19  a autarquia prorrogou para 2022 a isenção do pagamento das taxas de ocupação do espaço público e de publicidade, bem como as rendas dos concessionários dos espaços municipais, que equivale a perda de receita no valor de 320 mil euros.

Finanças Públicas Locais de boa saúde

O município salienta finalmente que o passivo financeiro e o passivo corrente mantêm-se controlados e sustentáveis, complementando que “pese a contração de linhas de crédito para investimento durante os mandatos autárquicos 2014-2017 e 2018-2021, no montante de 13,4 milhões de euros, bem como o recurso ao crédito através da modalidade de locação financeira, o passivo financeiro sofreu uma redução global, no valor de 5,6 milhões de euros (final de 2021), se comparado com dezembro de 2013.”

No Relatório  é dito que “atendendo a todas as frentes de intervenção do Município de Silves, seja no exercício das suas competências próprias, seja em substituição do Estado, a gestão autárquica, que inclui a gestão orçamental, desenvolve-se num sentido oposto à política de “navegação à vista”, assentando no estabelecimento de princípios e pressupostos de ordem estratégica, na definição setorial e global de prioridades e na visão sistémica de todo o nosso território, com o objetivo de garantir o reforço da coesão social e territorial e o desenvolvimento sustentável do concelho de Silves.”

 

Intervenções em destaque – Da serra ao mar

 No Plano Plurianual de Investimentos para 2022, destacam-se as seguintes intervenções:

 Implementação de Dispositivos de Controlo e Redução de Perdas no Sistema de Abastecimento de Água ( em curso);

– Construção da Ecovia/Ciclovia do Litoral Sul em Armação de Pêra (a iniciar);

– Reabilitação de Infraestruturas na Vila de Pêra (em curso);

– Construção da Variante ao Perímetro Industrial do Algoz (por adjudicar)

– Requalificação Urbana da Baixa de Armação de Pêra – 1.ª Fase – Infraestruturas de Drenagem e Elevação de Pluviais e Saneamento (em curso);

– Remodelação e Ampliação da EB1 de Silves (em curso);

– Remodelação e Ampliação da EB1 de Alcantarilha  (em curso);

– Abastecimento de água a Vale Figueira/São Bartolomeu de Messines  (por lançar);

– Reabilitação da Casa do Forno para Casa-Mãe dos Vinhos e de outros produtos autóctones, em Silves ( por relançar em concurso público);

– Substituição de condutas de água na Ladeira da Bernarda – São Bartolomeu de Messines ( em curso);

– Requalificação do acesso à Estação da CP e troço da EN124-1 em Silves (por lançar em concurso público);

– Reabilitação e Conversão do Mercado de Alcantarilha para Centro de Exposições (obra contratada);

– Requalificação do Mercado Municipal de S. B. Messines (obra contratada);

– Abastecimento de água à Amendoeira – S.B. Messines  (em curso);

– Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves (obra por relançar em concurso público);

– Requalificação do Bairro do Progresso em Silves (obra contratada);

– Arranjo Urbanístico do Largo 1.º de Maio em Pêra (em curso);

– Construção da Ponte sobre a Ribeira do Arade, na Foz do Ribeiro (obra por lançar);

– Requalificação da Área Envolvente ao Cemitério de Silves (obra por lançar em concurso público);

– Requalificação Urbanística da envolvente à Rua das Telecomunicações, em São Bartolomeu de Messines (obra por lançar);

– Pavimentação de Caminho no Joinal (em curso);

– Requalificação da Rua D. João II em Armação de Pêra (obra por lançar em concurso público);

– Repavimentação da Estrada Municipal entre a ex-Alicoop e Lagoa (obra por lançar);

– Construção do Parque Verde Urbano da Quinta dos Arcos, em Armação de Pêra ( por iniciar);

– Requalificação do Centro Histórico de S. B. Messines (projeto de execução em fase de alterações);

– Construção de Parque de Lazer em São Marcos da Serra (em fase de anteprojeto);

– Aquisição de fogos para Habitação Social (procedimento aquisitivo dependente das oportunidades que vão surgindo no mercado imobiliário).

 

 

 

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