Está a decorrer, até dia 17 de janeiro, a fase de Discussão Pública dos projetos de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de São Marcos da Serra e do Algoz, que incluem os projetos dos regulamentos dos programas municipais de apoio à reabilitação urbana naqueles aglomerados urbanos.
Durante este período, os interessados podem consultar os projetos de ORU e dos referidos regulamentos no site institucional do Município de Silves e participar na discussão pública, utilizando o formulário disponibilizado para o efeito.
A autarquia de Silves relembra que “este processo se desenvolve na sequência da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de São Marcos da Serra e do Algoz, e decorre da aprovação pela Câmara Municipal de Silves, em 22 de novembro, das propostas de Operação de Reabilitação Urbana destas localidades. A operacionalização destas medidas e ações previstas nas ARU, integra, de entre outros benefícios e apoios, o Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) e o Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE), cuja regulamentação é agora submetida a discussão pública. Em ambas as ARU, os objetivos e prioridades a prosseguir integram-se no eixo da ‘Qualificação Territorial’, especificamente no que concerne à intervenção no edificado, visando-se, a este nível, a sua requalificação e atratividade.
Importa, ainda, salientar que na ORU de São Marcos da Serra, o Município de Silves estabeleceu uma majoração nos valores de despesa elegível dos programas municipais de apoio à reabilitação urbana, que se traduz na duplicação dos valores em face do previsto nas restantes ORU do concelho de Silves. Esta opção, em consonância com a estratégia de desenvolvimento do interior, vai ao encontro dos princípios da coesão, da integração e da sustentabilidade territorial, promovendo uma discriminação positiva para o território da freguesia de São Marcos da Serra, em perda demográfica e de dinamismo económico e social. Procura-se, assim, introduzir mecanismos que reforcem a atratividade e a competitividade dos territórios do interior do concelho, e, em consequência, inverter o processo de perda atual.”
