As primeiras Eleições Autárquicas – 12 de dezembro de 1976

Todas as memórias são unânimes. A primeira vez que houve eleições autárquicas livres em Portugal, no dia 12 de dezembro de 1976, há 45 anos, foi “uma euforia”, “uma grande emoção” e “muita confusão”. Pela variedade de partidos, pela confusão a que muitos fazia o preenchimento dos boletins de votos, as dúvidas sobre as questões logísticas e legais do processo eleitoral…

Nesse ano de 1976, os portugueses já por duas vezes tinham experimentado o gosto de fazer a cruz à frente do seu preferido. Em abril já tinham participado nas eleições legislativas, ganhas pelo PS, e em junho tinham sido chamados a escolher o presidente da República, tendo eleito Ramalho Eanes.

Mas em dezembro de 1976, pela primeira vez em dois séculos, em Portugal, todos os órgãos do poder local seriam eleitos em sufrágio universal. Até ao 25 de abril, as câmaras municipais e juntas de freguesia estavam na total dependência do governo, que, com os governos civis, nomeavam o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal. O financiamento era feito com comparticipações do Estado e através de angariação de fundos para obras públicas.

Para as freguesias, o presidente da Câmara nomeava um regedor, com funções policiais, enquanto o presidente da Junta, o secretário e o tesoureiro eram “eleitos” por um conselho local de alguns “chefes de família”.

Quando ocorre o 25 de Abril de 1974 esta máquina administrativa é extinta e são criadas as Comissões Administrativas, que asseguraram a gestão autárquica e todo o trabalho voluntário conseguido então e que vigoraram até às primeiras eleições.

A Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Silves tomou posse no dia 19 de junho de 1974, da qual faziam parte João Ventura Duarte, Estanislau do Carmo Ramos, Joaquim Sequeira, Justino das Neves Mascarenhas, José Luís Cabrita, José Gonçalves Piçarra Bravo e António José dos Santos. Esta comissão foi porém efémera e após a sua demissão, em novembro de 1975, Ilda Catarina Pinheiro Ribeiro Sanches da Gama Rego assumiu a presidência da Comissão de Gestão da Câmara de Silves.

 

Não admira portanto que a “primeira vez” das eleições autárquicas fosse vivida em clima de expectativa, animação e grande combatividade política. Era o tempo em que Mário Soares, apesar de recentemente nomeado para chefe do Governo, começava já a ser alvo de críticas, à direita, por Sá Carneiro, e à esquerda por Álvaro Cunhal. Num tempo de grande expetativas mas também muita luta política, levada frequentemente a extremos, o CDS não apresentou candidatos a 60 concelhos, enquanto o PSD não concorreu a 48. O PS e a FEPU (uma aliança do PCP com o MDP/CDE, um grupo de dissidentes do PS) também estavam ausentes em dois concelhos.

Em resultado das primeiras eleições autárquicas em Portugal, o PSD e o PS ficaram empatados em número de câmaras, 115 para cada um, mas o PS teve o maior número de votos. A FEPU venceu em 36 municípios, o CDS em 37 e o Partido Popular Monárquico em 1. Foram eleitos 304 presidentes de câmara municipais, 5 135 deputados municipais e cerca de 26 mil eleitos para as assembleias de freguesia.

Começava a ser clara a influência dos partidos em determinadas regiões do País: o PSD conquistava as regiões autónomas e o norte; o Alentejo era conquistado pela FEPU e o PS vencia sobretudo no centro e a sul.

Em Silves, o panorama não foi diferente do resto do País. Para a Câmara Municipal, venceu o PS, com Rui Morais. Os candidatos do PS de então conseguiram a vitória em 6 das 7 freguesias que existiam (ainda não tinha sido criada a freguesia de Tunes): em Alcantarilha, Algoz, Armação de Pêra, S. Marcos da Serra, S. Bartolomeu de Messines e Silves, assim como a maioria para a Assembleia Municipal. A FEPU conseguiu ganhar a Junta de Freguesia de Pêra.

E assim se iniciou o grande projeto do Poder Local.

 

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